Legitimidade = Estabilidade ?

Uma característica desejável de um regime legítimo é que ele seja estável. Mas um argumento falso é muitas vezes usado, a saber, que um regime ilegítimo será necessariamente instável(algo como 'demanda por justiça'). Este tipo de modelo é usado em discussões sobre a democracia, quando se argumenta que uma série de demandas precisam ser atendidas pelo governo, não tanto pelo mérito próprio das mesmas, mas sim para evitar uma 'convulsão social'.

Acaba-se por 'naturalizar' uma demanda que pode ser simplesmente de um grupo organizado de pouco fôlego, e que pode desaparecer ao longo do tempo. Não deixa de ser curioso que todos os esforços feitos nas ciências sociais para criticar o processo de naturalização dos hábitos e costumes tenha acabado por 'naturalizar' a própria vontade individual, que não se curva a qualquer limite social, mas que é soberana. O grande erro foi ter ignorado que a própria existência de hábitos e costumes, assim como sua influência na ação humana, é algo 'natural' de um ser que vive em sociedade(o que não quer dizer que um hábito seja 'natural' em si mesmo, mas sim que ele está integrado numa longa cadeia de relações e possui um 'significado').

Mas deixemos esta discussão para uma outra hora. Um observador atento poderá conferir que vários regimes autoritários também podem ser estáveis, e fazem com que a população submetida ao regime passe por privações terríveis, inclusive a morte por inanição. E este regimes, embora terríveis, são por vezes mais estáveis do que democracias em busca de legitimidade.

Um regime legítimo e estável é o ideal. Em busca de estabilidade, considera-se que atender a demandas do 'povo' é uma forma de dar legitimidade ao regime, não importando tanto o conteúdo das reinvindicações. Ignora-se, no entanto, que regimes autoritários conseguem estabilidade sendo altamente ilegítimos, fazendo com que seu povo passe por privações terríveis que normalmente as democracias não experimentam.

A pergunta que eu faço, portanto, é a seguinte: uma democracia mais restritiva, no sentido de que certas demandas não devem ser atendidas por violarem certas regras que constituem('Constituição') as normas pelas quais a sociedade se baseia('Nomocracia') perderia necessariamente estabilidade, dado que regimes ilegítimos conseguem se manter estáveis mesmo agindo de maneira sádica? Será que as pessoas realmente se revoltariam tanto com procedimentos mais 'duros' para atender determinadas demandas, ou nós simplesmente aceitamos isto como dogma?

Hábito ruim

Um dos piores hábitos do estudante brasileiro* se dá quando, ao encontrar uma tese que ele desconhece e portanto concluir que ela é sem valor. Ou seja, tudo que é distinto daquilo que constitui seu nicho de estudo ou seu corpo de conhecimento não é autorizado a sobreviver.

Se estamos discutindo as causas da Segunda Guerra Mundial e alguém propõe uma visão alternativa sobre o assunto, ela é simplesmente descartada porque não é a visão convencional. Talvez alguém até diga: "seu burro, todo mundo sabe que...". Mas só existe o debate justamente para questionar aquilo que todo mundo sabe! A visão convencional pode ser usada para descartar uma tese alternativa no seguinte sentido: em primeiro lugar, a tese alternativa pode ser reduzida à tese convencional; em segundo lugar, a tese convencional pode refutar a tese alternativa, mostrando a falsidade de suas bases; em terceiro lugar, a tese convencional pode ser relativamente superior à tese alternativa(no caso em que as duas são bastante inadequadas). Mas meramente apresentar a tese convencional como prova de que a tese alternativa não se sustenta, sem articular uma em relação à outra, é fugir do debate.

Na verdade, este tipo de comportamento foi muitas vezes apresentados pelos intelectuais marxistas num período de maior ortodoxia: toda teoria alternativa ao marxismo que não pudesse ser deduzida dos pressupostos marxistas era simplesmente descartada como errada, não por insuficiência de explicar a realidade, mas pelo fato de não ser compatível com o marxismo. Que o marxismo era adequado para explicar a realidade não era mais questionado. As outras teorias só tinham vida em formato filomarxista(marxismo funcionalista, marxismo weberiano). Quando intelectuais anglo-saxãos 'ousaram' formular o marxismo analítico, foram bastante criticados por marxistas de todas as vertentes, não tanto pelo fato de não serem 'fiéis' ao marxismo(em certo sentido, toda corrente do marxista era 'herege'), mas por tentar estudar o marxismo sob a luz de uma tradição que se construiu a parte do próprio marxismo.

*falo do estudante brasileiro porque é aquele que eu conheço.

Sem medo de dizer o que pensa

"Privatização já

O governo do Rio tem intenção de privatizar o Maracanã. Apoio totalmente esta idéia. Aliás, acho que todas as praças esportivas como estádios, ginásios e autódromos deveriam ser privatizadas. Desde que os processos sejam claros e honestos. Este modelo é seguido em quase que 90% nos Estados Unidos e Europa. E dá certo. Os circuitos mais bem cuidados do Brasil, há cerca de um ano, tirando Interlagos que tem a Fórmula 1, estão longe das mãos do governo como Curitiba e Guaporé. O quanto menos ficar nas mãos deste povo, melhor. "

Teo José, comentarista e narrador da Band, em seu blog pessoal.

A (falta de)qualidade do nosso ensino

Toda a carga de conhecimento científico que o indivíduo adquire num nível pré-universitário é menos vantajosa do que se ele efetivamente aprendesse sobre os problemas da prática científica e o lugar do conhecimento científico perante outros tipos de conhecimento, além da própria questão de como chegamos a conhecer algo, assim como o estudo do uso e abuso da lógica e da retórica.

Don Boudreaux no ponto

"My family and I are in France. Yesterday we visited, near Arles, the parents of some friends. These lovely people have a newly acquired dog, Tor. They came to own Tor because of the unfortunate death of their 60-year-old neighbor, whose dog Tor was.

Conversation at lunch revealed that the neighbor, who had a history of heart trouble, suffered severe chest pains a few weeks ago. He wisely went to the hospital seeking treatment. He was told that there was no space available for him. He was advised to go home and call back later to see if a room might have become available. He did so, but was told repeatedly that the hospital remained full to capacity. Several days later this man died at home, never having received hospital treatment.

This incident, while true, is also an anecdote. It doesn't prove anything about the merits or demerits of France's universal-health-care system compared to those of the (still somewhat) private system in the U.S. But this sad event does reveal that merely declaring, statutorily, that every citizen has a right to health care, or that health care is "free" to every citizen, does not make health care available to all or "free."

Secular priests performing ceremonies, beneath marble domes, in which health-care is declared "a universal right" do not, in fact, perform the miracle of making health-care universally available."

Walter Williams no ponto

"The problem with the term "need" is that it suggests there are no substitutes for the item in question. Thus, people will pay any price for it; however, the law of demand says that at some price, people will take less of something, including none of it. In response, a student might say, "Diabetics can't do without insulin" or "People can't do without food." I say, "Yes, they can; diabetics have been doing without insulin for thousands of years." In some poor African countries, people do without food. Of course, the results of doing without insulin or food are indeed unpleasant, but the fact that the results are unpleasant doesn't require us to deny that non-consumption is a substitute for consumption. Again, I tell my students not to purge their vocabulary of crying, dying and urgent needs; just don't trick yourself while you're tricking others.

You say, "Williams, it doesn't sound like economics is a very compassionate science." You're right, but neither is physics, chemistry or biology. However, if we wish to be compassionate with our fellow man, we must learn to engage in dispassionate analysis. In other words, thinking with our hearts, rather than our brains, is a surefire method to hurt those whom we wish to help."

Países desenvolvidos

Países desenvolvidos são perfeitos. Perfeitos porque são desenvolvidos. Países subdesenvolvidos estão em formação, logo imperfeitos. Todos os países devem buscar o desenvolvimento, ou seja, copiar os países desenvolvidos.

Países são colocados sob uma régua que 'mede' o seu desenvolvimento. Mas que régua é essa?

Alguns dirão que é a renda per capita. Outros preferem o IDH. Há até quem queira medir a felicidade.

Acredito que estas palavras, 'desenvolvidos' e 'subdesenvolvidos', ajudam mais a confundir do que a esclarecer uma determinada questão.

Por exemplo, uma determinada medida é defendida pelo fato de um país desenvolvido adotá-la. O problema é que um país pode ser desenvolvido apesar daquela medida, ou seja, ela talvez não nos ajude a chegar onde queremos chegar.

Por outro lado, diz-se que uma determinada medida não dá certo pelo fato de não sermos desenvolvidos. Ou seja, é retirado o mérito intrínseco de uma determinada medida e o seu sucesso ou fracasso é conectado ao contexto.

Esta divisão acaba por nos fazer pensar em termos dualistas, tudo ou nada. Ocorre que a realidade engloba várias nuances. Um país não é violento em termos absolutos nem pacífico em termos absolutos, mas sempre em termos relativos. É verdade que podemos dividir os países em desenvolvidos e subdesenvolvidos sempre em termos relativos, mas novamente teremos que escolher algum corte, e ao efetuarmos este corte acabamos por obscurecer a diferença existente entre os membros dos grupos formados por nossa classificação.

Provocação II

Pessoas que votam mais vezes aprendem a fazer melhores escolhas? Nem me refiro a possíveis mudanças em relação às idéias que defendem, mas será que aprimoram a forma como escolhem um dos lados em disputa?

Será que a mudança na pirâmide etária modifica substancialmente o resultado das eleições? O envelhecimento geral da população brasileira pode ter colocado o país numa rota menos perigosa? A Europa envelhecida tornou-se mais virtuosa?

Ainda podemos tentar introduzir, de maneira mais polêmica, a idéia de que o comportamento do indivíduo muda ao longo do tempo, e que jovens teriam gostos e predileções distintos das pessoas mais velhas, seja por uma mudança substancial em suas preferências, seja pela perspectiva temporal. De que forma isto afeta o voto?

Sugestão(rascunho)

governo ideal: governo que consegue resolver todos os problemas que o mercado não consegue resolver

governo real: desempenho efetivo do governo

governo teórico: governo que, para alcançar os resultados pretendidos, precisa enfrentar uma série de dificuldades inerentes à decisão política

mercado ideal: mercado que consegue resolver todos os problemas que o governo não consegue resolver

mercado real: desempenho efetivo do mercado

mercado teórico: mercado que precisa lidar com problemas institucionais inerentes para funcionar de maneira adequada

Problemas institucionais enfrentados pelo mercado: instituições inerentes ao funcionamento do mercado(delimitação dos direitos de propriedade, por exemplo), instituições facultativas que pioram* seu funcionamento(por exemplo, controle de preços), instituições facultativas que melhoram* o seu funcionamento(patentes, por exemplo).

*pioram ou melhoram em teoria. Os exemplos foram meramente ilustrativos.

Provocação

Você precisa ser dono de algo ou possuir uma determinada habilidade para se beneficiar do fato de outra pessoa possuir tal objeto ou habilidade? Este é um argumento muitas vezes usado.

Por exemplo, quando falamos das maravilhas da Internet, muitas vezes algumas pessoas acusam de que 'nem todo mundo tem acesso a Internet'. Esqueça o argumento de que provavelmente no futuro a percentagem da população com acesso a Internet aumentará. Vamos supor que não seja o caso. Isto significa que, para os que não acessam a Internet, sua vida continua a mesma com a existência de acesso por parte de alguns? E mais: será que perseguir a total igualdade de acesso necessariamente aumentaria os benefícios que as pessoas obtém ou, de alguma forma, o acesso desigual seria mais benéfico?

Podemos pensar nesta mesma questão para educação, por exemplo. Será que nos beneficiamos com um pouco mais de educação melhor para alguns do que garantir com que todos tenham o mesmo nível de educação(que, supondo constante os recursos disponíveis, talvez implicasse numa qualidade menor)?

Há um certo pressuposto de que todos devem ter o mesmo acesso a determinados tipos de bem, mas não é claro, para mim, que mesmo que persigamos objetivos igualitaristas as pessoas estarão se beneficiando mais da posse direta do que da posse desigual deste mesmo bem. A não ser que haja um viés na avaliação, deveríamos estar abertos, inclusive, a tirar renda das famílias mais pobres para financiar a educação dos mais ricos. Claro que essas políticas possuem efeitos distintos no curto e no longo prazo, mas de qualquer forma a rejeição, a priori, de certos esquemas parece nos indicar que os indivíduos estão perseguindo objetivos distintos daqueles que declaram.