Editorial do jornal O Globo

Este Editorial, que desde já considero histórico, foi publicado na data de 15/07/2007:

"Debate das Drogas:

Entre os temas incandescentes, capazes de deflagrar discussões apaixonadas, inclui-se o da legalização do uso de drogas. Dínamo da criminalidade em escala planetária, a produção, o tráfico e o consumo de cocaína, maconha, heroína — apenas para citar as de maior mercado — e substâncias sintéticas movimentam bilhões, preocupam governos e famílias. A luta contra essa indústria parece inglória, além de ser custosa em dinheiro e vidas. Com esse pano de fundo é que se coloca a questão: por que não legalizar o consumo de drogas, para afinal controlá-las?

A polêmica vem de muito tempo e nela acaba de desembarcar o governador Sérgio Cabral. Logo no início do seu governo, Cabral se colocou ao lado dos defensores da legalização. Posição reafirmada em recente entrevista a “Veja”: “Será que não é mais fácil legalizar e criar políticas públicas na área da saúde, para conscientização, para o controle?” É uma das perguntas que vêm sendo feitas nesse debate, e com participantes ilustres, alguns, à primeira vista, improváveis. Como o economista Prêmio Nobel Milton Friedman, americano, já falecido, um dos ícones do monetarismo, ultraliberal, tachado de inimigo pelas esquerdas.

Por liberal, Friedman defendia a liberdade no uso de drogas. Em 1991, numa entrevista transmitida por emissoras de TV da rede pública americana, ele explicou as razões pelas quais considerava um erro o Estado interferir em qualquer decisão individual. Friedman defendia para a cocaína e outras drogas o mesmo tratamento dado ao álcool. Se a pena para o motorista apanhado alcoolizado é alta, deveria ocorrer o mesmo para o inebriado por maconha. Considerava inútil a guerra das drogas, assim como foi ineficaz a Lei Seca (a Prohibition, como se referem os americanos), contra as bebidas alcoólicas.

Naquela entrevista, expôs uma tese instigante: ao reprimir o tráfico, o Estado protege o cartel das drogas, pois impede que entrem concorrentes no mercado e façam o preço da cocaína cair. A posição de Friedman é apoiada pela “Economist”, importante semanário inglês, também um totem do liberalismo. Em julho de 2001, a revista, em editorial, argumentava que o rigor da repressão ao tráfico, nos Estados Unidos, não se traduzia em queda do consumo — quase um terço dos americanos com mais de 12 anos admitia ter usado drogas —, apesar dos bilhões gastos nessa guerra, dinheiro que poderia ter outro destino.Não há resposta fácil a todas essas questões. Nem pode o Brasil legalizar esse mercado unilateralmente, sem que os grandes países consumidores o façam. Mas o tema está aí e precisa ser debatido. Não podemos fingir que ele não existe."

Liberdade

Voltei. Mas apenas para linkar uma lista de propostas reunidas po um membro do LIBER. Peraí, você não sabe o que é LIBER? O antigo Partido Libertário Brasileiro virou Libertários, e adotou a sigla LIBER.

Pois bem, o partido passa por uma série de dificuldades institucionais, que envolvem, por exemplo, a publicação de nossos programa e estatuto no Diário Oficial(o custo é alto). Enfim, o objetivo deste post é mostrar as idéias que circulam pelo partido, que não implicam, necessariamente, que todos concordem com todas as propostas listadas. Eu diria, na verdade, que a maioria concorda com os princípios que norteiam as justificativas para cada uma destas medidas, mas que não implica, necessariamente, em apoiar todas as propostas particulares listadas abaixo.

Mas não quero que julguem, de antemão, o partido como 'besteira', simplesmente por discordar deste ou daquele ponto. Eu pergunto: vocês concordam integralmente com algum partido existente? Provavelmente a resposta será negativa. Da mesma forma, não é preciso concordar integralmente com as propostas do LIBER para apoiá-lo. As propostas listadas no link, repito, ainda precisam ser melhor debatidas, mas eu afirmo, sem medo, que as nossas propostas são melhores do que as propostas de qualquer partido existente. Leiam todos os pontos e façam sugestões, elas serão bem-vindas. Mas digam francamente: dada as propostas deste link, vocês preferem algum partido existente atualmente ou escolheriam o LIBER como melhor alternativa, desconsiderando questões de possibilidade de vencer(que são importantes, é claro, mas que não cabem nesta discussão que proponho)?

O link está aqui.

Fechado por tempo indeterminado

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Legitimidade = Estabilidade ? - parte 2

É tido como dado que os chamados movimentos sociais representem os interesses de determinados grupos...da sociedade(dã). Mas isto não deveria ser tido como dado, mas sim como algo a ser provado.

O chamado Movimento Negro representa os negros que compõem o movimento, os Sindicalistas representam os trabalhadores que são sindicalizados, o Feminismo representa as mulheres feministas, além de 'simpatizantes'. Mas não dá pra extrapolar e dizer que eles efetivamente representem estas coletividades, pois muitas vezes não é assim que os eleitores desses grupos agem. Na verdade, há uma forte cisão entre a pressão exercida por esses grupos organizados e a própria reação das pessoas que compõem estes grupos enquanto indivíduos. Ou alguém acha que a UNE representa a opinião dos estudantes em geral?(até porque não existem estudantes em geral, mas sim estudantes em particular, sendo que a única coisa em comum entre eles é o fato de serem estudantes).

Será que não damos por certo que desagradar movimentos organizados equivale a desagradar os pretensos representados por estes movimentos, quando na verdade essas mesmas pessoas simplesmente não ligam ou possuem opiniões opostas aos indivíduos que se organizam e atuam?

Legitimidade = Estabilidade ?

Uma característica desejável de um regime legítimo é que ele seja estável. Mas um argumento falso é muitas vezes usado, a saber, que um regime ilegítimo será necessariamente instável(algo como 'demanda por justiça'). Este tipo de modelo é usado em discussões sobre a democracia, quando se argumenta que uma série de demandas precisam ser atendidas pelo governo, não tanto pelo mérito próprio das mesmas, mas sim para evitar uma 'convulsão social'.

Acaba-se por 'naturalizar' uma demanda que pode ser simplesmente de um grupo organizado de pouco fôlego, e que pode desaparecer ao longo do tempo. Não deixa de ser curioso que todos os esforços feitos nas ciências sociais para criticar o processo de naturalização dos hábitos e costumes tenha acabado por 'naturalizar' a própria vontade individual, que não se curva a qualquer limite social, mas que é soberana. O grande erro foi ter ignorado que a própria existência de hábitos e costumes, assim como sua influência na ação humana, é algo 'natural' de um ser que vive em sociedade(o que não quer dizer que um hábito seja 'natural' em si mesmo, mas sim que ele está integrado numa longa cadeia de relações e possui um 'significado').

Mas deixemos esta discussão para uma outra hora. Um observador atento poderá conferir que vários regimes autoritários também podem ser estáveis, e fazem com que a população submetida ao regime passe por privações terríveis, inclusive a morte por inanição. E este regimes, embora terríveis, são por vezes mais estáveis do que democracias em busca de legitimidade.

Um regime legítimo e estável é o ideal. Em busca de estabilidade, considera-se que atender a demandas do 'povo' é uma forma de dar legitimidade ao regime, não importando tanto o conteúdo das reinvindicações. Ignora-se, no entanto, que regimes autoritários conseguem estabilidade sendo altamente ilegítimos, fazendo com que seu povo passe por privações terríveis que normalmente as democracias não experimentam.

A pergunta que eu faço, portanto, é a seguinte: uma democracia mais restritiva, no sentido de que certas demandas não devem ser atendidas por violarem certas regras que constituem('Constituição') as normas pelas quais a sociedade se baseia('Nomocracia') perderia necessariamente estabilidade, dado que regimes ilegítimos conseguem se manter estáveis mesmo agindo de maneira sádica? Será que as pessoas realmente se revoltariam tanto com procedimentos mais 'duros' para atender determinadas demandas, ou nós simplesmente aceitamos isto como dogma?

Hábito ruim

Um dos piores hábitos do estudante brasileiro* se dá quando, ao encontrar uma tese que ele desconhece e portanto concluir que ela é sem valor. Ou seja, tudo que é distinto daquilo que constitui seu nicho de estudo ou seu corpo de conhecimento não é autorizado a sobreviver.

Se estamos discutindo as causas da Segunda Guerra Mundial e alguém propõe uma visão alternativa sobre o assunto, ela é simplesmente descartada porque não é a visão convencional. Talvez alguém até diga: "seu burro, todo mundo sabe que...". Mas só existe o debate justamente para questionar aquilo que todo mundo sabe! A visão convencional pode ser usada para descartar uma tese alternativa no seguinte sentido: em primeiro lugar, a tese alternativa pode ser reduzida à tese convencional; em segundo lugar, a tese convencional pode refutar a tese alternativa, mostrando a falsidade de suas bases; em terceiro lugar, a tese convencional pode ser relativamente superior à tese alternativa(no caso em que as duas são bastante inadequadas). Mas meramente apresentar a tese convencional como prova de que a tese alternativa não se sustenta, sem articular uma em relação à outra, é fugir do debate.

Na verdade, este tipo de comportamento foi muitas vezes apresentados pelos intelectuais marxistas num período de maior ortodoxia: toda teoria alternativa ao marxismo que não pudesse ser deduzida dos pressupostos marxistas era simplesmente descartada como errada, não por insuficiência de explicar a realidade, mas pelo fato de não ser compatível com o marxismo. Que o marxismo era adequado para explicar a realidade não era mais questionado. As outras teorias só tinham vida em formato filomarxista(marxismo funcionalista, marxismo weberiano). Quando intelectuais anglo-saxãos 'ousaram' formular o marxismo analítico, foram bastante criticados por marxistas de todas as vertentes, não tanto pelo fato de não serem 'fiéis' ao marxismo(em certo sentido, toda corrente do marxista era 'herege'), mas por tentar estudar o marxismo sob a luz de uma tradição que se construiu a parte do próprio marxismo.

*falo do estudante brasileiro porque é aquele que eu conheço.

Sem medo de dizer o que pensa

"Privatização já

O governo do Rio tem intenção de privatizar o Maracanã. Apoio totalmente esta idéia. Aliás, acho que todas as praças esportivas como estádios, ginásios e autódromos deveriam ser privatizadas. Desde que os processos sejam claros e honestos. Este modelo é seguido em quase que 90% nos Estados Unidos e Europa. E dá certo. Os circuitos mais bem cuidados do Brasil, há cerca de um ano, tirando Interlagos que tem a Fórmula 1, estão longe das mãos do governo como Curitiba e Guaporé. O quanto menos ficar nas mãos deste povo, melhor. "

Teo José, comentarista e narrador da Band, em seu blog pessoal.

A (falta de)qualidade do nosso ensino

Toda a carga de conhecimento científico que o indivíduo adquire num nível pré-universitário é menos vantajosa do que se ele efetivamente aprendesse sobre os problemas da prática científica e o lugar do conhecimento científico perante outros tipos de conhecimento, além da própria questão de como chegamos a conhecer algo, assim como o estudo do uso e abuso da lógica e da retórica.

Don Boudreaux no ponto

"My family and I are in France. Yesterday we visited, near Arles, the parents of some friends. These lovely people have a newly acquired dog, Tor. They came to own Tor because of the unfortunate death of their 60-year-old neighbor, whose dog Tor was.

Conversation at lunch revealed that the neighbor, who had a history of heart trouble, suffered severe chest pains a few weeks ago. He wisely went to the hospital seeking treatment. He was told that there was no space available for him. He was advised to go home and call back later to see if a room might have become available. He did so, but was told repeatedly that the hospital remained full to capacity. Several days later this man died at home, never having received hospital treatment.

This incident, while true, is also an anecdote. It doesn't prove anything about the merits or demerits of France's universal-health-care system compared to those of the (still somewhat) private system in the U.S. But this sad event does reveal that merely declaring, statutorily, that every citizen has a right to health care, or that health care is "free" to every citizen, does not make health care available to all or "free."

Secular priests performing ceremonies, beneath marble domes, in which health-care is declared "a universal right" do not, in fact, perform the miracle of making health-care universally available."

Walter Williams no ponto

"The problem with the term "need" is that it suggests there are no substitutes for the item in question. Thus, people will pay any price for it; however, the law of demand says that at some price, people will take less of something, including none of it. In response, a student might say, "Diabetics can't do without insulin" or "People can't do without food." I say, "Yes, they can; diabetics have been doing without insulin for thousands of years." In some poor African countries, people do without food. Of course, the results of doing without insulin or food are indeed unpleasant, but the fact that the results are unpleasant doesn't require us to deny that non-consumption is a substitute for consumption. Again, I tell my students not to purge their vocabulary of crying, dying and urgent needs; just don't trick yourself while you're tricking others.

You say, "Williams, it doesn't sound like economics is a very compassionate science." You're right, but neither is physics, chemistry or biology. However, if we wish to be compassionate with our fellow man, we must learn to engage in dispassionate analysis. In other words, thinking with our hearts, rather than our brains, is a surefire method to hurt those whom we wish to help."