Comentando os comentários

Gabiru pergunta: "como incluir Hayek, Popper, Nozick e Friedman em nossa 'biblioteca pública'? (as aspas indicam a 'relação nacional' com os autores)".

Eu acredito que existam, basicamente, 3 medidas efetivas.

A primeira delas é garantir o acesso físico à obra destes autores. Seria preciso elaborar uma "bibliografia liberal básica", constituída de uns 10 livros, que deveriam se fazer presentes nas principais instituições de ensino do país, tanto públicas quanto privadas, principalmente nas universidades. No colégio em que estudei existia uma edição do "Capital" de Marx que um colega socialista leu com bastante dedicação. Do que adiantaria eu indicar para ele "O Caminho da Servidão" se ele não acharia este livro fisicamente disponível por lá? Um livro de Locke, outro de Hume, Adam Smith, Kant, John Stuart Mill, Hayek, Karl Popper, Milton Friedman, Nozick. E, para completar, uma edição de "Liberalismo - antigo e moderno" do Merquior, a melhor bibliografia do pensamento liberal que li até hoje.

A segunda é entrarmos em contato com as editoras e mostrar para elas que há mercado para a edição de livros liberais. Muitas obras ainda se encontram sem tradução para o português, outras já foram traduzidas mas estão, atualmente, fora de catálogo. Livros de Hayek como "Fatal Conceit", "Counter-Revolution of Science", "Individualism and Economic Order" nunca foram traduzidos para o português, enquanto outros livros dele como "Constitution of Liberty" e "Law, Legislation and Liberty" se encontram fora de catálogo. O mesmo ocorre com "Anarchy, State and Utopia" do Robert Nozick, "Free to Choose" e "Capitalism and Freedom" do Milton Friedman e os livros do Raymond Aron sobre marxismo.

A terceira é a leitura destes autores pelos próprios liberais. Muito do que pode ser chamado de "liberalismo brasileiro" ainda se baseia, basicamente, no pensamento anti-comunista. É verdade que o liberalismo é, ele mesmo, também anti-comunista. Mas também é verdade que o liberalismo possui sua própria agenda positiva de reformas, que muitas vezes são contrárias às reformas propostas por outros anti-comunistas. Ser anti-comunista é condição necessária, mas não suficiente, para ser liberal. Até um fascista é anti-comunista. Carlyle era a favor da escravidão e contra o comunismo. Os liberais possuem suas próprias razões para serem contra o comunismo. Sem entender estas razões não é possível ser liberal apenas por ser contra o comunismo.

Da importância do indivíduo

É verdade que a constituição do indivíduo depende das relações sociais nas quais está inserido. Não escolhe seus pais, nem a comunidade a qual pertence, a língua que fala, a educação que recebe, o cuidado com que é tratado.

Mas ele é único num sentido especial. O nascimento é seu e de mais ninguém. A morte é sua e de mais ninguém. Ele nasce sozinho e morre sozinho, apesar de viver com os outros. O que temos em comum é justamente aquilo que nos faz distintos. Somos todos indivíduos, e como tais devemos ser tratados.

É preciso que o indivíduo esteja vivo para que possa agir com a intenção de atingir determinados objetivos. Se somos livres para agir e atingir qualquer objetivo, mas não estamos protegidos da ação violenta de nossos semelhantes, somos escravos do poder alheio. Se somos livres para agir mas não podemos perseguir nossos próprios objetivos, somos escravos do desejo alheio. Se somos livres para perseguir qualquer objetivo, mas não podemos empregar os meios que consideramos necessários para atingí-los, somos escravos do conhecimento* alheio.

Não estamos autorizados a utilizar o conhecimento para a realização de desejos que ameacem a existência do outro.

*pensei em usar o termo razão. Mas as diversas escolas que se proclamam racionalistas esvaziaram, em parte, o significado da palavra.

Bibliografia liberal - dúvidas

Existe liberalismo antes de John Locke? Se sim, quem?

Existe pensamento liberal inovador e de alta qualidade sendo produzido após as mortes de Hayek, Popper, Nozick e Friedman? Ou seja, já ocorreu alguma contribuição relevante ao pensamento liberal no século XXI?

O livre-comércio pode ser bom para todos?

Se alguém tiver dificuldade em entender como o livre comércio pode ser bom para todos, seria bom colocar em perspectiva que tanto parte dos americanos quanto dos não-americanos se sentem prejudicados por acordos de livre-comércio. Se os dois lados podem se sentir prejudicados, por que não seria possível que os dois se sentissem beneficiados?

A sutileza do pensamento

Um ladrão fica necessariamente mais rico do que a pessoa de quem roubou, após o ato de roubar. Quando a economia de um país cresce, é possível que uma pessoa fique relativamente mais rica do que outra sem que esta última tenha ficado absolutamente mais pobre.

No ato do roubo, a pessoa roubada fica tanto relativa quanto absolutamente mais pobre. Será que uma parte considerável das pessoas que bradam contra a desigualdade de renda simplesmente não traçam uma falsa analogia entre desigualdade de renda gerada pelo crescimento econômico e desigualdade de renda gerada pelo ato do roubo, simplesmente porque nos dois casos há um empobrecimento relativo, deduzindo, a partir disso, que também ocorra um empobrecimento absoluto no caso do crescimento econômico?

Agenda liberal - parte 3

O sétimo ponto é vincular o reajuste salarial dos políticos ao aumento real da renda per capita. Esta medida acabaria com toda a movimentação política que envolve esta questão. O reajuste do salário dos políticos seria sempre proporcional ao crescimento da economia brasileira. Parece uma questão econômica? Mas não é. Os aumentos abusivos apenas enfraquecem a democracia brasileira, abalando a crença nas instituições, que passam a ser consideradas, pelo grande público, como instrumentos de manipulação usados pelos que possuem o poder.

Mais algum ponto sobre liberdades individuais que não envolvam, especificamente, o campo da economia? Aguardo sugestões.

Agenda liberal - parte 2

O quarto ponto é a eterna vigilância para que a força policial seja sempre usada dentro dos limites da lei. Nós, liberais, tendemos a criticar o caráter autoritário das leis, mas não condenamos, com tanta ênfase, as irregularidades cometidas pela força policial. O uso da força pela polícia não é errado em si, mas esta força pode se tornar condenável, tanto de maneira quantitativa, pelo seu excesso, ou de maneira qualitativa, quando usada em situações nas quais não deveria ser usada. É preciso criar um canal de fácil acesso para que a população denuncie abusos cometidos por policiais.

O quinto ponto é uma revisão do instituto jurídico da liminar, utilizado pelos grupos de pressão organizados para que funcionem à margem da lei. A liminar funciona, hoje, como suspensão temporária das decisões do sistema judiciário, como uma justiça fora da justiça. Ou seja, ela não confirma, nem modifica na margem, mas destrói toda e qualquer expectativa que os indivíduos formam em relação às decisões do judiciário.

O sexto ponto é a reforma do sistema eleitoral. Alguns pontos:

1-imediata suspensão da obrigatoriedade do voto

2-voto distrital puro

3-instauração de uma rígida cláusula de barreira, com a possibilidade de candidaturas individuais sem partido

Agenda liberal - parte 1

No que consistiria uma agenda liberal que não trate estritamente de temas econômicos? Para mim, é simples: o indivíduo não deve ser proibido de se engajar em atividades ou de consumir bens que não produzem efeitos diretos nas outras pessoas. Importante enfatizar que esse efeito deve ser direto, decorrente logicamente da ação perpretada pelo indivíduo. Por exemplo, se eu ligo o aparelho de som num volume altíssimo, ele afetará o meu vizinho. Que exista uma regra que regule essa relação que pode ser conflituosa(determinar, por exemplo, uma faixa em que não se possa ouvir música num volume elevado)não é anti-liberal. Agora, proibir que alguém fume um baseado alegando que este provocará problemas na sua família ou que o indivíduo poderá roubar no futuro não faz sentido. Há quem fume um baseado e não roube; há quem fume e não tenha família, há quem fume, tenha família e não possua problemas nela. Proibir o fumo de um baseado alegando efeitos remotos é se basear num conhecimento que não possuímos.

O primeiro ponto de uma agenda liberal, portanto, deveria ser a legalização da venda de todas as drogas que são hoje proibidas. Cabe discussão sobre o tipo de regulação que possamos ter no futuro. Mas não consigo compreender um motivo liberal para proibir que alguém venda uma substância para outro e este apenas prejudica(se for o caso)a si mesmo e a ninguém mais.

O segundo ponto de uma agenda liberal deveria ser acabar com toda e qualquer regulação do exercício de profissões que não colocam diretamente a vida de ninguém em risco. Não faz sentido exigir diploma específico para que se exerça a atividade de professor num nível não universitário, advogado, contador, jornalista. À primeira vista, este parece ser um problema econômico. Mas não é estritamente econômico. Negar a alguém a possibilidade de ocupar uma profissão simplesmente porque ele, mesmo talentoso para exercê-la, não preenche os requisitos elaborados por algum burocrata, que ignora a trajetória de vida dessa pessoa em específico, é sim um atentado contra a realização pessoal, da qual a realização profissional é uma parte muito importante.

O terceiro ponto é a defesa incondicional da liberdade de expressão e uma revisão da legislação sobre calúnia e difamação. Perde-se muito tempo com processos que são claramente sem base alguma. Mesmo que a justiça não condene o autor da obra em questão, o consumo de seus recursos com esses processos, principalmente quando o acusador é alguém que possui recursos muito mais elevados, pode servir para calá-lo durante um bom tempo. A intimidação financeira se utiliza da lei para distorcê-la.

Dualidades na política(post altamente especulativo, espero críticas)

Direita x Esquerda, Liberalismo X Marxismo, Capitalismo x Socialismo. Durante a guerra fria, a divisão era fácil: a direita era capitalista liberal, enquanto a esquerda era socialista marxista.

Mas será que era tão fácil assim? Nem tanto. Mas é como muitos ainda jogam o jogo político. As únicas oposições claras, para mim, são entre liberalismo e marxismo, capitalismo e socialismo. Mas não são as mesmas divisões. Em primeiro lugar, nem todo socialista é marxista. Não precisa aceitar, portanto, todas as teses marxistas que são críticas do capitalismo liberal. Mas todo marxista é, necessariamente, anti-liberal. São posições antagônicas, que não podem se conciliar.

Desde o final do século XIX até a era pré-globalização, muitos julgaram ser possível defender um socialismo que fosse liberal. É contra esta posição que Hayek escreveu "O caminho da servidão". Para Hayek, o liberalismo político, que garante as liberdades individuais, é incompatível com o planejamento econômico proposto pelo socialismo. Agora me bate uma dúvida: se muitos tentaram formular um socialismo que fosse liberal, será que alguém tentou propor um capitalismo de inspiração marxista?

Nem todo socialista é marxista, mas todo marxista é anti-liberal. Muitos se pretendem liberais e socialistas. E os liberais? Mesmo entre os liberais, a aceitação do capitalismo nunca foi unânime(o italiano Croce distinguia entre liberalismo e liberismo). E o século XX assistiu a regimes que eram economicamente capitalistas e politicamente anti-liberais, mas não necessariamente marxistas. Se a liberdade econômica pode ser considerada como condição necessária para garantir a liberdade individual, ela não é condição suficiente.

E a esquerda? Se ela for sinônimo de socialismo, não precisa ser necessariamente marxista, ou anti-liberal. Pode defender um socialismo que seja liberal. E a direita? Se ela for sinônimo de capitalismo, não significa que precise defender o liberalismo no campo das liberdades individuais. Pode defender um capitalismo anti-liberal.

Mas e se a tese de Hayek estiver correta? E se o socialismo for inerentemente anti-liberal? Só restaria à esquerda que se pretende liberal adotar o capitalismo como regime econômico. Se ela o fizer, passa a ser superior à parte da direita que defende apenas o capitalismo mas rejeita as liberdades individuais? O que é ser de esquerda e liberal? O que é ser de direita e liberal?

Liberalismo - confusões recorrentes IV

Eu concordo que devamos analisar o mérito e demérito da ação estatal. Mas os méritos e deméritos dessa ação só podem ser julgados quando remetidos a princípios. Abolir os princípios da discussão política é abolir qualquer critério de análise racional da ação estatal.

O príncipio de analisar, de maneira racional, a ação estatal, não significa que precisamos defender um arrazoado entre dois extremos. É possível que eu conclua que o Estado deve possuir algumas empresas, mas também é possível concluir que o Estado deva possuir todas ou nenhuma. Se eu não esclareço por quais critérios eu julgo se o Estado deve ou não posuir empresas estatais, a minha possível conclusão intermediária será apenas uma solução de compromisso, eclética e incoerente. O que não significa, como já dito anteriormente, que toda conclusão intermediária seja incoerente, pois pode existir uma teoria que abalize o julgamento feito.

Tomemos a questão da escravidão, por exemplo. Podemos considerar que qualquer um possa ser escravo, ou que ninguém possa ser. Decretar que uma parte da sociedade deva ser escrava pode ser uma solução eclética. Mas, dependendo do nosso embasamento teórico, pode simplesmente ser a conclusão necessária de nossas premissas.

Quem vislumbra uma sociedade escravocrata poderia acusá-la de hipócrita. Mas em que sentido? Que só uma parte da população pode ser escrava? Ou pelo fato de nem todos se encontrarem livres da escravidão? Ou será que nenhum dos cenários possíveis, já que uma parte da sociedade ser escravizada poderia ser visto como conseqüência da diferença dessas pessoas frente aos demais?

As leis que antecederam o fim da escravidão no Brasil eram hipócritas? Em que sentido? Visto sob o ponto de vista de quem? Para quem defendia a escravidão, as leis poderiam ser vislumbradas como "soluções de compromisso". Para os abolicionistas, eram tidas como avanços necessários mas insuficientes, ou como mera enganação? Os políticos que defendiam as leis graduais eram hipócritas ao não defenderem o fim da escravidão para todos? Eram melhores ou piores do que aqueles que simplesmente defendiam a permanência da escravidão e pronto?