1 de jan. de 2007

A crítica da discriminação - parte 1

Vimos, até agora, que a crítica marxista ao capitalismo requer a sua substituição pelo socialismo. Mas essa crítica falha ao ignorar que:

1-a legislação que garante a propriedade dos meios de produção vale para qualquer um que venha a ocupar a posição de dono do capital, ou seja, apesar de beneficiar a poucos pode vir a beneficiar a qualquer um

2-o trabalhador recebe exatamente a remuneração do seu trabalho, que não é determinante do valor de um bem

3-mesmo abolida a propriedade privada dos meios de produção, ainda reside o problema de como o capital deve ser aplicado. Ou seja, é preciso que algum administrador decida em última instância

Vimos também que a crítica da oportunidade aceita que o trabalhador é remunerado de acordo com a sua produtividade. Mas critica o fato de que nem todos tenham a mesma oportunidade de alterar a posição na qual se encontram. Algumas considerações podem ser feitas a esse respeito:

1-o capitalismo é distinto da sociedade de castas e escravista, pois no primeiro há mobilidade social tanto para cima como para baixo. Na de castas só se pode cair de posição e na escravista só se pode ascender.

2-a posição social é referencial, portanto para alguém ascender é preciso que alguém desça. Se todos os que estão abaixo ascenderem, todos os que estão acima descerão. As posições se conservam.

3-o Estado não pode garantir oportunidade igual para todos. Mas, ao oferecer uma determinada oportunidade, pode garantí-la de maneira igual para todos.

4-a igualdade que podemos garantir é contra certas adversidades que impedem o indivíduo de modificar, por meio de suas escolhas, a sua própria posição. Ou seja, acabar com os obstáculos contra a mobilidade social

Já a crítica da discriminação parte de um outro ponto de vista. Sua preocupação não é com a relação entre patrão e empregado, nem se todos os indivíduos numa certa sociedade são capazes de, através do seu próprio esforço, modificar sua posição na sociedade. Ela afirma que o indivíduo, por pertencer a um determinado grupo, possui sua autonomia limitada pela discriminação existente numa determinada sociedade. Não adiantaria, por exemplo, garantir igualdade contra a adversidade de ser analfabeto numa sociedade na qual os afro-descendentes são considerados inferiores.

Como no tópico da oportunidade, repito que é fundamental eliminar toda e qualquer legislação que tenha como intenção impedir que determinado grupo venha a exercer uma determinada atividade. Ressalto novamente que qualquer restrição nesse sentido deve ser vista como exceção para resolver outros problemas, e não como instrumento de segregação.

Mas a crítica da discriminação não trata apenas de questões legais. Afirma que uma sociedade na qual existe discriminação culturalmente aceita perpetuará a mesma nas suas relações cotidianas e que, portanto, não faz diferença se a mesma é sancionada pela lei ou não. Novamente, coloco que essa é uma posição equivocada, já que uma legislação que não contenha a obrigação da discriminação já coloca a probabilidade dela acontecer como sendo menor do que 1, portanto numa situação já melhor do que aquela de uma sociedade na qual existe certeza de que aquele grupo será discriminado. Para esclarecer melhor o meu ponto, se não existe discriminação oficial quem não concorda com ela possui a opção de não agir dessa forma, enquanto naquela em que a discriminação é oficial todos os indivíduos, mesmo os que não discriminam aquele grupo, são obrigados a agir como se discriminassem.

Quem critica o capitalismo por esse perpetuar a discriminação pode ter concordado comigo até agora. Resta, no entanto, a seguinte questão: devemos utilizar mecanismo institucionais para que os indivíduos não discriminem os outros? Por exemplo, devemos forçar que um empresário contrate um funcionário negro mais capaz do que um branco, e impedí-lo de contratar um branco menos competente? É essa a pergunta que precisa ser feita, por isso a cota nas universidades para afro-descendentes é um mecanismo inútil nos próprios termos de quem é contra a discriminação. Pois esta é uma solução que se relacionaria mais com a crítica da oportunidade, e se realmente existe discriminação numa sociedade o fato de alguém ter estudado mais do que poderia ter estudado se não fossem as cotas não será garantia de que aquela pessoa ganhará de acordo com a sua produtividade. Isso vale também para discriminação contra mulheres, homossexuais e outros grupos.

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