9 de nov de 2007

Pensamentos aleatórios sobre a legalização das drogas

1)Dizer que um problema não existiria se fulano fizesse Y não é apontar uma solução para o mesmo, mas sim as condições que deveriam existir para que o problema não se colocasse. Dizer que homicídios não existiriam se as pessoas não se matassem não resolve nada. Dizer que não existiria oferta de drogas se ninguém as consumisse nada diz sobre o problema se não for apontado de que forma reduzir a demanda de drogas em primeiro lugar.

2)Culpar o usuário pelo tráfico de drogas é nonsense. O usuário pode ser responsabilizado pela existência de oferta de drogas, mas ele não é o responsável pelo fato dessa oferta ser feita, de maneira predominante, por marginais.

3)Quem acredita que o usuário de drogas é vítima não pode culpá-lo por consumir drogas. Só pode assumir culpa quem possui autonomia para decidir se age de uma determinada forma ou de outra. Mas se o usuário possui autonomia para decidir, então não há razão para que ele seja tutelado, logo não há motivo plausível para proibir que ele compre legalmente seus entorpecentes.

4) A legalização das drogas não resolve o problema do consumo de drogas, mas sim o problema oriundo da proibição de sua venda.

5)Quais são os motivos para que se proibam as drogas? Só consigo vislumbrar 3 possibilidades:

5.1)um desejo paternalista de controlar o modo de vida que as pessoas escolhem adotar, ou seja, uma motivação essencialmente anti-liberal. O fato de desprezar o consumo de drogas não autoriza nenhum liberal a querer proibir seu consumo.

5.2)uma preocupação com o fato de que, ao consumir determinadas drogas, o indivíduo perde sua autonomia de viver como bem entender. Se a motivação for essa, o argumento de que os consumidores seriam culpados por alimentar o tráfico simplesmente cai por terra.

5.3)uma preocupação com o fato de que os indivíduos, ao perderem sua autonomia e se tornarem dependentes, buscarão incessantemente recursos para alimentar seu vício, de tal forma que, nesta busca, violarão os direitos de outras pessoas. Novamente, neste caso o usuário não pode ser culpabilizado, pois seria vítima.

6)Manter que, ao mesmo tempo, o usuário é responsável por consumir drogas e que as drogas devem continuar a serem proibidas é defender o desejo paternalista de ditar como as pessoas devem viver. Mesmo que existam argumentos liberais para, senão a proibição total(e eu acredito que não exista nenhum argumento liberal para a proibição total), pelo menos a restrição parcial do consumo de drogas, eles se baseiam no fato de que o indivíduo, ao consumir drogas, perderia autonomia sobre si mesmo ou acabaria violando a autonomia dos outros, ou seja, as drogas vitimizariam o usuário.

7)Que o debate tenha se invertido de tal forma que o usuário tenha se tornado foco de lamentações populares parece indicar que a maioria apóia a proibição das drogas motivada por um desejo paternalista de ditar a vida alheia ou de que o tráfico tenha se tornado um problema tão mais importante que outras considerações em relação aos efeitos danosos que as drogas supostamente teriam sobre seus usuários (ou sobre as pessoas que sofressem danos resultados da ação dos primeiros) se tornaram simplesmente irrelevantes.