21 de nov de 2009

Comentário rápido a respeito de tirinha

(1) O racismo pode explicar porque o negro se encontra inicialmente abaixo do branco, mas não necessariamente explica porque tal situação se perpetua, a menos que se identifiquem instituições de conotação racista presentes na sociedade. Insistir na política de cotas é tentar consertar o passado; que é inalterável, ao invés de focar no que deve mudar no presente para que o futuro, que é incerto, possa ser diferente.

(2) Nem todos os brancos que se encontram acima dos negros estão na posição atual por conta de uma vantagem adquirida num passado de exploração. Muitos são imigrantes europeus que vieram de um contexto diferente dos brancos nativos

(3) Nem todos que se encontram acima dos negros são de origem branca. Há casos de sucesso variado obtido por asiáticos, e nem por isso se deduz que há algum sistema racista que privilegie os asiáticos

29 de abr de 2009

Críticos do liberalismo - o problema dos historicistas
Os críticos do liberalismo sempre gostaram de apontar o que consideravam como caráter a-histórico do pensamento liberal. Mas esta crítica, em sua maior parte das vezes, ou é vazia ou é injusta.
Ela é vazia porque toda teorização, ao buscar relações permanentes entre objetos e coisas, ou seja, para estabelecer a dinâmica de funcionamento dos fenômenos encontrados no mundo, sempre se dá em forma a-histórica, ao tentar encontrar uma raiz comum que explique, para além daquilo que aconteceu, como as coisas acontecem.
Vejamos por exemplo a biologia. É certo que as criaturas biológicas são historicamente delimitadas, afinal a vida é um processo que ocorreu a partir de um certo momento do tempo, e os organismos surgiram ao longo deste início até os dias de hoje. Isso signifca que, por serem estruturas limitadas em sua duração temporal, elas não possam ser estudas sob a luz de relações universais e constantes ao longo do tempo? Tal discurso é no mínimo descabido. Apontar a historicidade das coisas estudadas não implica em abandonar a crença na existência de relações permanentes. Apontar que a formulação de leis naturais é historicamente delimitada também nada nos acrescenta. Dizer que uma lei natural explicita relações universais não é o mesmo que dizer que uma tentativa de estabelecer uma lei universal seja necessariamente correta. A relação apontada por uma lei universal é, por construção, infalível. Mas o estabelecimento das leis universais por parte dos homens não o é.
Além disso, ela é injusta porque, diante da aventura humana desde o surgimento da civilização(que é até onde podemos traçar com um grau de segurança aceitável), a história do exercício do poder foi sempre a história do seu abuso. Tiranos, abertamente conquistadores ou mascaradamente benevolentes, reis solitários ou castas dominantes, o poder sempre foi exercido seja de forma leniente, ou desastrosa mesmo. A falha de coordenar o funcionamento da sociedade através do planejamento central tem sido a marca de todos esses milênios em que a humanidade tem lutado contra a escassez dos recursos e contra os seus próprios semelhantes.
O trunfo do liberalismo foi tentar identificar, nos poucos rastros de progresso acumulados nessa história, os elementos institucionais que tornavam possível uma convivência pacífica, os incentivos ao progresso material e o desenvolvimento dos mecanismos limitadores do poder tirânico. Neste sentido, a tarefa liberal é essencialmente histórica. Já os historicistas, presos a seus modelos mentais de dinâmica histórica, que contraditoriamente se alicerçam sobre bases deterministas, parecem a todo momento jogar fora os dados comunicados pela experiência acumulada(história) humana. Se existe alguém que inventa uma história humana que não se confunde com a real(que sempre julgam como 'aparente'), são os inimigos do liberalismo.

23 de dez de 2007

jornalismo crítico x crítica do jornalismo


Há uma certa confusão que permeia os debates sobre o jornalismo, e que é reproduzida pelo jornalista genérico.

O que significa um jornalismo imparcial, objetivo? O que seria um jornalismo crítico? É possível um jornalismo neutro?

Visto que o jornalismo trata, necessariamente, de um fato que é um recorte da realidade, seja ele um recorte micro(o que aconteceu ontem) ou um recorte macro(algo que acontece há 15 anos), fato é que existe sempre uma seleção de fatos. E isso se dá pois:

1-a realidade acontece de maneira contínua. E não só de maneira contínua como de maneira simultânea. Ou seja, os eventos se desenrolam de maneira simultânea e ao longo do tempo. Há, portanto, necessariamente dois recortes que precisam ser feitos para definir um evento: a sua duração no tempo, e a sua posição perante outros acontecimentos que ocorrem de maneira simultânea no tempo.

2-a partir de tal recorte, os eventos se definem mutuamente. Mas não existe um recorte objetivo: é possível que se façam vários recortes, portanto um evento X pode fazer parte de outros eventos em recortes distintos.

Há, portanto, um quê de arbitrário imposto pela própria situação: como recortar e qual recorte selecionar?

O jornalista precisa se posicionar duplamente, ao decidir como recortar os eventos ocorridos e ao selecionar os eventos considerados como relevantes perante os demais.

Notem que, aqui, o jornalista age de maneira objetiva, mas não faz sentido falar em imparcialidade ou neutralidade. Se uma decisão precisa ser tomada, ela não pode ser neutra ou não tomar partido. Num sentido mais amplo, este recorte implica num engajamento do jornalista. Não se pode escapar disto.

Até aqui tratamos de como o jornalista escolhe o evento a ser tratado. Questão distinta é saber como ele trata tal evento. Aqui, sim, entram noções como objetividade, imparcialidade e neutralidade.

O que significa, aqui, ser objetivo? Significa retratar os fatos, e não minha opinião sobre os fatos. Ou melhor dizendo, para acabar de vez com a questão, significa retratar a minha opinião sobre como a realidade é. Até porque se eu retratasse os fatos como eles são, não seria um retrato, mas o próprio fato. Enfim, deixemos a filosofia de lado...

A neutralidade é um conceito parecido co-irmão da objetividade, embora de aplicação mais restrita. Normalmente é usada para descrever a posição não-opinativa do jornalista diante de uma controvérsia. Neutralidade não significa ausência de opinião, mas simplesmente a não-manifestação da opinião. Se eu escrevo um texto sobre a guerra do Iraque e me posiciono a favor de um lado(pro-war, anti-war), eu não estou sendo neutro.

Parecido com neutralidade é o conceito de imparcialidade. Talvez este seja o critério mais difícil de ser atendido. Uma reportagem que seja objetiva(retrate a opinião do jornalista sobre os fatos) e neutra(o jornalista se priva de expressar sua opinião sobre uma disputa) pode não ser imparcial. E como? A imparcialidade parece nos remeter a 2 posturas conflitantes: igualdade de tratamento a opiniões divergentes e tratamento proporcional a relevância de opiniões divergentes.

Uma reportagem retrata a divergência. Não tem como objetivo encerrá-la, nem decretar um vencedor. Como deve proceder, no entanto, ao descrever uma controvérsia? Deve dar maior peso a opinião da maioria, ou deve representar os pontos de vista possíveis com os mesmos pesos? Ou será que deve dar maior peso não ao que a maioria acredita, mas sim ao que uma maioria qualificada sustenta?

É muito difícil para qualquer veículo se defender como imparcial. Não acho, no entanto, que seja tão difícil assim identificar que um veículo de comunicação é geralmente objetivo e neutro. Seria o lugar da técnica jornalística.

A tomada de posição se dá, portanto, em dois momentos: no recorte dos eventos e sua posterior seleção, e no peso dado a dois lados de uma mesma controvérsia. Por mais que um veículo pretenda a imparcialidade, sempre haverá um julgamento em relação ao peso que se deve dar a cada posição, e aqui os critérios são vários. O critério mínimo de representar os dois lados da mesma questão é insuficiente em vários casos, e o critério máximo de representar igualmente os dois lados é também por vezes inadequado(um negador do Holocausto e alguém que afirme que ele tenha ocorrido, por exemplo).

Há certo jornalismo que se pretende crítico que faz uma crítica ao jornalismo convencional, como se este ignorasse que há uma decisão na hora de delimitar e escolher os fatos relevantes, e na forma de apresentar as divergências existentes. Mas tal jornalismo crítico, ao fazer a crítica ao jornalismo, se esquece que ele mesmo está submetido a estas escolhas. A maioria se defende dizendo que eles admitem fazer escolhas e alguns até mesmo simplesmente afirmam que as suas escolhas estão 'certas' e as dos outros erradas.

Mas aqui há um problema: dizer que se faz escolhas 'certas' é apenas descrever que se escolhe algo porque se acha 'certo'. Só que, de maneira sutil, se coloca a própria posição longe da crítica possível. Ou seja, aquilo que era uma crítica ao fato do jornalismo não reconhecer que toma partido(e, em certo sentido, toma mesmo) se transforma numa crítica ao fato do jornalismo tomar CERTOS partidos. Tomar o partido CERTO não seria problemático.

Por exemplo, o jornalista crítico condena a revista A por escolher tratar de um determinado assunto em sua capa. Mas ele não pode criticar tal escolha 'enquanto jornalista', já que aquele recorte é um ato necessário da prática jornalística. Pode-se criticar a escolha? Sem dúvida, mas esta crítica precisa se colocar no mesmo nível da defesa da capa, ou seja, no debate público das idéias.

Da mesma forma, não se pode acusar uma matéria X de ser parcial quando não parece existir nenhum padrão para que se verifique, de maneira não-controversa, que uma matéria é imparcial. Ou seja, uma matéria escrita pelo nosso jornalista crítico é tão potencialmente parcial quanto a matéria X. No fundo, nosso jornalista crítico parece criticar a parcialidade da matéria X simplesmente porque apresenta, de maneira preponderante, um ponto de vista do qual o nosso jornalista crítico discorda. Mas, ao invés de explicitar a sua crítica ao ponto de vista preponderantemente exposto em X, nosso jornalista crítico prefere acusar a parcialidade de matéria, como se, ao fazê-lo, equivalesse os pontos de vista apresentados.

18 de dez de 2007

Comentários sobre a ética rothbardiana II

No capítulo 2 do seu livro "Ethics of Liberty", Murray Rothbard defende a idéia de que o homem possui uma natureza:

"IT IS INDEED PUZZLING that so many modern philosophers should sniff at the very term “nature” as an injection of mysticism and the supernatural. An apple, let fall, will drop to the ground; this we all observe and acknowledge to be in the nature of the apple (as well as the world in general). Two atoms of hydrogen combined with one of oxygen will yield one molecule of water—behavior that is uniquely in the nature of hydrogen, oxygen, and water. There is nothing arcane or mystical about such observations. Why then cavil at the concept of “nature”? The world, in fact, consists of a myriad number of observable things, or entities. This is surely an observable fact. Since the world does not consist of one homogenous thing or entity alone, it follows that each one of these different things possesses differing attributes, otherwise they would all be the same thing. But if A, B, C, etc., have different attributes, it follows immediately that they have different natures. It also follows that when these various things meet and interact, a specifically delimitable and definable result will occur. In short, specific, delimitable causes will have specific, delimitable effects. The observable behavior of each of these entities is the law of their natures, and this law includes what happens as a result of the interactions. The complex that we may build up of these laws may be termed the structure of natural law. What is “mystical” about that?

In the field of purely physical laws, this concept will usually differ from modern positivistic terminology only on high philosophical levels; applied to man, however, the concept is far more controversial. And yet, if apples and stones and roses each have their specific natures, is man the only entity, the only being, that cannot have one? And if man does have a nature, why cannot it too be open to rational observation and reflection? If all things have natures, then surely man's nature is open to inspection; the current brusque rejection of the concept of the nature of man is therefore arbitrary and a priori."

No capítulo 3, tenta erigir a idéia de uma ética baseada em tal natureza:

"IF, THEN, THE NATURAL law is discovered by reason from “the basic inclinations of human nature . . . absolute, immutable, and of universal validity for all times and places,” it follows that the natural law provides an objective set of ethical norms by which to gauge human actions at any time or place.The natural law is, in essence, a profoundly “radical” ethic, for it holds the existing status quo, which might grossly violate natural law, up to the unsparing and unyielding light of reason. In the realm of politics or State action, the natural law presents man with a set of norms which may well be radically critical of existing positive law imposed by the State. At this point, we need only stress that the very existence of a natural law discoverable by reason is a potentially powerful threat to the status quo and a standing reproach to the reign of blindly traditional custom or the arbitrary will of the State apparatus."

Esta é uma passagem que não é explicada. Quando dizemos que uma maçã possui uma natureza, significa que não é possível que uma mação possa fazer(ou melhor dizendo, que algo possa ser feito com a maçã) algo que contrarie a sua natureza. Da mesma forma, quando dizemos que o homem possui uma natureza, significa que ele não pode fazer nada que contrarie a sua natureza. Não é possível que um homem engravide, nem que uma pessoa passe 10 anos sem comer. Mas a ética trata de como as pessoas devem agir, e isto não pode ser confundido com como as pessoas podem agir, visto que a natureza apenas define como as pessoas podem agir, mas o dever ético implica que o indivíduo abdique de agir de determinadas formas, mesmo que elas sejam possíveis segundo a sua natureza. A natureza humana define somente um conteúdo mínimo de discussão ética, cabendo espaço para muito mais ser discutido.

A natureza humana serve, portanto, para definir os limites da discussão ética, excluindo éticas de conteúdo absurdo, mas nunca pode ser suficiente para determinar uma ética em particular.

17 de dez de 2007

Comentários sobre a ética rothbardiana


No começo do capítulo 8 do seu livro Ethics of Liberty, Murray Rothbard tenta estabelecer os princípios da apropriação legítima e, portanto, definir o que vem a constituir agressão.

Segundo Rothbard, há apenas três alternativas em relação ao problema dos direitos de posse sobre o próprio corpo:

"either we may lay down a rule that each man should be permitted (i.e., have the right to) the full ownership of his own body, or we may rule that he may not have such complete ownership. If he does, then we have the libertarian natural law for a free society as treated above. But if he does not, if each man is not entitled to full and 100 percent self-ownership, then what does this imply? It implies either one of two conditions: (1) the “communist” one of Universal and Equal Other-ownership, or (2) Partial Ownership of One Group by Another—a system of rule by one class over another. These are the only logical alternatives to a state of 100 percent self-ownership for all."

A segunda alternativa é descartada como sendo representativa de uma ética arbitrária e parcial. A única alternativa válida seria, portanto, a alternativa 'comunista', que defende que:

"no man is entitled to 100percent ownership of his own person. Instead, an equal part of the ownership of A’s body should be vested in B, C . . ., and the same should hold true for each of the others."

Mas segundo Rothbard, esta alternativa apresenta várias dificuldades:

In the first place, in practice, if there are more than a very few people in the society, this alternative must break down and reduce to Alternative (2), partial rule by some over others. For it is physically impossible for everyone to keep continual tabs on everyone else, and thereby to exercise his equal share of partial ownership over every other man. In practice, then, this concept of universal and equal other-ownership is Utopian and impossible, and supervision and therefore ownership of others necessarily becomes a specialized activity of a ruling class(ênfase minha). Hence, no society which does not have full self-ownership for everyone can enjoy a universal ethic(ênfase minha). For this reason alone, 100percent self-ownership for every man is the only viable political ethic for mankind(ênfase minha).

Mesmo que a alternativa fosse viável, ela não seria desejável. E por que?

"Can we picture a world in which no man is free to take any action whatsoever without prior approval by everyone else in society? Clearly no man would be able to do anything, and the human race would quickly perish. But if a world of zero or near-zero self-ownership spells death for the human race, then any steps in that direction also contravene the law of what is best for man and his life on earth. And, as we saw above, any ethic where one group is given full ownership of another violates the most elemental rule for any ethic: that it apply to every man. No partial ethics are any better, though they may seem superficially more plausible, than the theory of all- power-to-the-Hohenzollerns."

Vamos avaliar, portanto, os argumentos apresentados. Se todos os indivíduos são proprietários dos seus respectivos corpos, então eles possuem total autonomia para fazer o que quiser com eles. Mas aqui entra um problema: o indivíduo pode utilizar seu corpo para agredir outras pessoas? A maior parte dos anarco-capitalistas dirá que tal ação fere a autonomia que o outro indivíduo possui sobre o seu corpo. Só que esta é apenas metade da questão. Se por um lado a autonomia do outro indivíduo é ferida, por outro a autonomia de B é ferida ATRAVÉS do exercício da autonomia de A. O ponto é este: o indivíduo pode, através do exercício de sua autonomia, ferir a autonomia alheia. APENAS se a autonomia individual for limitada por certas regras é que esta não poderá ferir a autonomia alheia.

Não é possível defender que o indivíduo possua autonomia e que tenha uma cláusula que limita a sua autonomia sem dizer que, em certo sentido, ele possui autonomia limitada sobre si mesmo. Cada indivíduo possui, portanto, uma parte de cada um, mesmo segundo a ética rothbardiana, pois cada indivíduo pode, de maneira legítima, impedir que o outro, através do exercício de sua autonomia, agrida outra pessoa.

Este é um complemento importante ao argumento anterior: o indivíduo pode violar a autonomia alheia de tal forma a proteger a autonomia de outro indivíduo. Ou seja: é possível exercer a autonomia individual de tal forma a violar direitos, conseqüentemente o impedimento da autonomia pode protegê-los. A primeira alternativa apresentada por Rothbard, a saber, que cada um é dono legítimo do seu próprio corpo, se choca com o fato de que, na própria ética libertária, o indivíduo só pode exercer sua autonomia segundo certas regras, e que seguindo certas regras é legítimo que a autonomia individual seja limitada.

Dizer que a autonomia individual é limitada de tal forma a preservar a autonomia não muda o fato de que a autonomia individual é violada. Apenas se limita a legitimidade da limitação a autonomia individual a um grupo particular de casos.

Como poderíamos analisar, portanto, a ética libertária através da crítica do próprio Rothbard a solução 'comunista'?

"In the first place, in practice, if there are more than a very few people in the society, this alternative must break down and reduce to Alternative (2), partial rule by some over others. For it is physically impossible for everyone to keep continual tabs on everyone else, and thereby to exercise his equal share of partial ownership over every other man."

Ou seja, Rothbard admite que tais regras só poderiam ser observadas mutuamente se houvessem poucas pessoas na sociedade.

"In practice, then, this concept of universal and equal other-ownership is Utopian and impossible, and supervision and therefore ownership of others necessarily becomes a specialized activity of a ruling class."

Aqui Rothbard parece apontar a emergência do Estado como órgão a supervisionar a observância dessas regras.

"Hence, no society which does not have full self-ownership for everyone can enjoy a universal ethic. For this reason alone, 100percent self-ownership for every man is the only viable political ethic for mankind."

Bem, se eu estou certo em minha crítica de que a ética libertária NÃO advoga 100% de propriedade sobre o próprio corpo, então ou Rothbard deveria descartar a ética libertária como utópica, ou admitir que o caso criticado por ele é sim compatível com uma ética universal.

Quando Rothbard aponta a emergência de uma classe dominante, ele se esquece que, embora tal classe tenha, sozinha, a função de observar que as regras estão sendo cumpridas, isto não significa necessariamente que elas sejam imunes a aplicação destas mesmas regras. A existência de uma classe dominante implicaria numa ética não-universal apenas se tal classe dominante fosse imune às regras adotadas. Mas alguém pode objetar: mesmo que tais regras também se apliquem às classes dominantes, o fato de serem elas que julgam não acabaria fazendo com que, na prática, o julgamento sempre fosse em favor delas? Aqui entra a engenharia institucional e a célebre divisão dos poderes: se um poder for vigiado por outro, seria uma forma de tentar evitar com que a classe dominante aja em proveito próprio. Claro que, na prática, é possível que a engenharia institucional dê errado. Mas aqui o fracasso é contingente, e não um fracasso ontológico como parece apontar Murray Rothbard. O simples fato da engenharia institucional poder fracassar não significa que ela fracasse sempre.

Por exemplo, quando julgamos se alguém é culpado ou inocente de um crime qualquer, é impossível definir, a priori, se o indivíduo é culpado ou inocente. Claro, pode-se dizer que o indivíduo é culpado se cometeu o crime, mas o ponto é justamente saber se ele cometeu o crime. Não existe nenhum procedimento que garanta a condenação de todos os culpados e a absolvição de todos os inocentes. Todo procedimento de julgamento é potencialmente falho, mas isso não quer dizer que existam procedimentos menos falhos do que outros. Seria no mínimo estranho descartar os procedimentos de julgamento simplesmente porque eles podem falhar. O mesmo se dá com a engenharia institucional da limitação de poderes.
Mais anarco-capitalismo

O texto que segue abaixo é uma resposta parcial ao artigo de Richard intitulado "Leis, tribunais e polícia sem governo: bem vindos ao anarco-capitalismo". Há ainda um outro texto rascunhado por mim que comenta algumas outras questões levantadas pelo texto citado, e pretendo escrever um comentário a um texto posterior do Richard, intitulado "Governos: se são tão ruins, por que existem?",que responde parcialmente ao argumento deste meu artigo(eu adiantei o argumento do meu artigo em comentário no blog dele, o que resultou neste segundo texto de Richard).

O governo é uma falha de mercado?

Prefiro concentrar a minha análise no final do texto, que coloca questões interessantes.

O final do texto, na nota 21, começa com uma admissão importante: nem mercado de leis nem governos são inerentes liberais, e o autor complementa: "se governos, de alguma forma fossem mais eficientes que mercados para a garantia daquele conjunto de princípios chamado de liberalismo, seria recomendável que um liberal defendesse governos como um meio para tal garantia no lugar de mercados". Compactuo totalmente com esta perspectiva. As nossas considerações em relação a desejabilidade do governo são derivadas, 'conseqüencialistas'. No entanto, posteriomente Richard escreve: "não faz sentido continuar defendendo governos mesmo com tantas demonstrações de falhas, ainda mais quando do outro lado existe uma alternativa viável para substituí-los". A pergunta que cabe, portanto, é a seguinte: será que é viável mesmo?

Em qual sistema há maior distância do liberalismo? É o que devemos analisar a seguir. Afirma-se que o governo normalmente falha na produção do que lhe é atribuído, enquanto mercados seriam bem sucedidos. Mas se o governo é um estorvo para a humanidade, por que o mercado não consegue eliminar o governo? Esta é uma pergunta fundamental, e normalmente é respondida com exemplos de políticas eficientes que não conseguem ser bem implementadas. A diferença é que a eficiência teórica de uma política independe de sua prática(no máximo a sua prática pode nos levar a rever nossas considerações em relação a sua eficiência), enquanto que, a partir do momento no qual se afirma que o mercado de leis é mais eficiente do que o governo, perguntar porque então o mercado de leis não elimina o governo é fundamental.

Reformulando: políticas eficientes podem ou não ser adotadas, pois há um processo político no qual é decidido se serão adotadas ou não. Agora, quando se diz que há um mercado de processo político que é mais eficiente do que o processo político governamental, mas o primeiro não consegue eliminar o segundo, então parece que há uma falha na capacidade do mercado de processo político em acavar com o processo político governamental. Ou seja, parece-me que há uma falha de mercado.

O governo é uma falha de mercado. O mercado de processo político não consegue eliminar o governo, podemos verificar isso a todo momento. No entanto, os anarco-capitalistas afirmam que o mercado de processo político é superior ao governo. Mas como? Porque uma instituição ineficiente continua a atuar? A única explicação é a existência de uma falha de mercado.

O anarco-capitalismo faz o seu arrazoado a partir de um mundo sem governo. Mas em todo canto nós observamos governos. Compara-se uma situação hipotética, sem governo, com uma situação real, com governo. Claro que a existência do governo não justifica a sua desejabilidade ou mesmo sua inevitabilidade. Por outro lado, o desprezo que a literatura anarco-capitalista reserva ao problema da persistência da existência dos governos deveria se transformar num estudo mais aprofundado da questão.

No mínimo parece que, ao meu ver, o governo é uma falha de mercado. É possível resolvê-la? A maior parte dos liberais dirá que não é possível resolver a falha de mercado chamada governo, e que portanto devemos aprender a lidar com ela. Os anarco-capitalistas, ao contrário, apontam a ineficiência do governo e dizem que o mercado de leis é superior. Mas como é que o mercado de leis vai acabar com o governo? Na verdade, já existe um mercado de leis, o monopólio do uso da força que é proclamado por governos mundo afora é diariamente contestado. Por que este mercado de leis não ganha força? Como que ele pode ganhar força? De qualquer forma, parece-me que o mercado de leis não pode depender de si mesmo para derrubar governo; é preciso corrigir as suas falhas, e para isso precisamos de instituições. Quais instituições tornariam possível a eventual implementação do mercado de leis e a diminuição da preponderância governamental?

Aqui anarco-capitalistas e liberais se encontram: o liberal considera o governo como sendo uma falha de mercado, e devemos aprender a lidar com esta falha da melhor maneira possível. O anarco-capitalista considera o governo como um estorvo, mas por outro lado não consegue ver o mercado de leis prosperar. É preciso criar instituições para que este mercado avance. Tanto a reforma institucional para lidar com o governo quanto a que tem como objetivo o seu fim guardam semelhanças entre si. Aqui há um núcleo comum, embora continuem existindo dibergências de fundo.

Por mim, só peço que os anarco-capitalistas reconheçam que o mercado de leis não se impõe por si mesmo, e que o governo existe por incapacidade do mercado de leis de acabar com o governo, logo é preciso focar nas instituições que sirvam como meio de implementar o tal mercado de leis. E não, este não é um apelo 'pragmático', mas sim um apelo 'realista'. Se isso fere o 'idealismo' de alguns, não posso fazer muito a respeito, mas acho que esta é uma estranha interpretação do idealismo, que desconsidera problemas práticos de implementação de seus objetivos. Notem que ainda nem toquei, nem de perto, em fins pretendidos, apenas critiquei a descrição do problema da forma como é colocada por alguns anarco-capitalistas.

16 de dez de 2007

Limitações do anarco-capitalismo

Richard escreveu, em seu blog, dois artigos específicos tratando do anarco-capitalismo. Fiquei de escrever uma resposta para o seu artigo, mas ainda preciso terminá-la. De maneira paralela, no entanto, escrevi um pequeno texto que trata das semelhanças do anarco-capitalismo com a realidade social atual. Por pretenderem defender uma realidade alternativa, os anarco-capitalistas tendem a ressaltar as diferenças que uma sociedade anarco-capitalista apresentaria em relação a sociedade atual. Mas creio que estas diferenças são superestimadas e que na verdade uma série de problemas existentes nas sociedades atuais continuariam existindo numa sociedade anarco-capitalista.

Embora o reconhecimento de que o anarco-capitalismo é menos revolucionário do que se imagina atualmente faça com que o anarco-capitalismo perca encanto como sistema alternativo, uma maior dose de realismo na defesa deste sistema pode fazer com que ele seja visto como uma alternativa mais viável, ou seja, é possível que mais gente passe a tratá-lo com seriedade. Discuto abaixo alguns pontos que são muito mais constatações do que críticas a alternativa anarco-capitalista, embora possam ser entendidos como críticas ao discurso anarco-capitalista:

1- os anarco-capitalistas dizem que, no anarco-capitalismo, os indivíduos estarão aptos a escolher entre várias agências de segurança e que isto constituiria uma avanço em relação ao atual monopólio governamental. Mas:

1.1-os indivíduos só estarão aptos a escolher entre agências que possam pagar, ou seja, estarão limitados pela sua renda e pela boa vontade alheia. Para muitos, possivelmente para a maioria, a realidade será a de poder escolher entre uma agência de segurança ou nenhuma.

1.2-há mais de um governo central no mundo, portanto já há algum grau de concorrência. Não só há mais de um governo no mundo como há concorrência entre governos locais, sejam estados ou cidades. É possível tornar estados e cidades mais autônomos nestas áreas de modo a implementar um maior grau de concorrência, sem que transformemos o mundo em anarco-capitalista.

2-o número de empresas explorando um determinado setor da economia é, via de regra, menor do que o número de pessoas que demandam seus serviços; não haverá, portanto, uma justiça que seja observada por cada pessoa, mas um número limitado de instituições, menor do que o número de pessoas que usufruem seus serviços, a observar a aplicação da justiça. Haverá, portanto, conflitos em relação a direção e ao comportamento de tais empresas, semelhantes aos conflitos de um cidadão em relação aos governos.

3-empresas de segurança precisam ser pagas para funcionarem. Portanto, as pessoas, para usufruirem de tal serviço, terão que destinar uma parte dos seus recursos para sustentá-los. A crítica aos impostos não se pode dar, portanto, pelo fato de termos que pagá-los, mas sim por outra razão(pagamos mais impostos do que pagaríamos a uma agência no anarco-capitalismo, por exemplo).

4-o anarco-capitalismo não é uma sociedade sem violação de direitos. Por mais que se responsabilize o Estado como violador de direitos, este nada mais é que uma instituição, e são as pessoas que, em última instância, violam direitos através do Estado. Mas elas não precisam do Estado para violar direitos.

8 de dez de 2007

Off: uma sugestão para o Mundial de Clubes

Diante de mais um novo Mundial de Clubes, vale a pergunta: a fórmula atual agrada?

Para quem não conhece, o esquema é o seguinte: o campeão de cada confederação se classifica para disputar o Mundial. O campeão da América do Sul e o campeão da Europa já estão pré-classificados para a semifinal, cabendo aos outros 4 times disputarem as outras duas vagas, em 2 partidas eliminatórias. Meio confuso, não? Isso se deve ao fato do Mundial ser disputado por apenas 6 equipes. Mas esse ano a FIFA inovou ainda mais: um time japonês passou a disputar o torneio, como represente do país local. O vice-campeão asiático enfrentou o campeão da Oceania para saber quem enfrentaria o campeão japonês(que, como campeão asiático e detentor da vaga japonesa, abriu espaço para o vice-campeão do continente), ou seja, 2 times disputam uma bizarra oitavas-de-final de uma partida, cujo vencedor se classifica para uma bizarra quartas-de-final de 2 partidas, cujos vencedores enfrentarão, em normais semifinais, os campeõs da América do Sul e da Europa.

Ora, diante de tal esquema, fica a pergunta: não seria melhor ampliar logo o número de times que disputam o torneio? Que tal ampliar o número de vagas dos principais continentes? Por que não fazer logo um torneio com 16 clubes? Se um torneio anual do tipo seria complicado, que tal fazer um torneio a cada 2 anos, entre as Copas do Mundo? Por exemplo, o atual Mundial seria disputado apenas em 2008.

Poderíamos fazer o seguinte: 1 campeão de cada confederação, mais um time do país-sede(o Mundial passará a ser rotativo). Só que, ao contrário do esquema atual, cada federação seria representada por seus respectivos campeões dos últimos 2 anos, ou seja, seriam 12 times(são 6 confederações de futebol), mais o time local, 13. O campeão do último Mundial também se faria presente, chegando ao total de 14 times. Restariam 2 vagas. Cada uma delas poderia ser preenchida pelo vencedor do confronto direto entre os dois últimos vices da América do Sul e da Europa, ou mesmo os vencedores do confrotno entre os dois últimos vencedores da Copa Sulamericana e da Copa da UEFA.

Neste Mundial teríamos, no mínimo: 3 clubes europeus, 3 clubes sulamericanos, 2 clubes da Oceania, 2 clubes asiáticos, 2 clubes africanos e 2 clubes da América do Norte/Central. O Clube local pode variar, mas dependendo do país-sede poderíamos ter mais um europeu/sulamericano e, como o campeão do torneio provavelmente será europeu/sulamericano, poderíamos ter até mesmo 8 clubes dessas 2 confederações no torneio.

Creio que um torneio neste esquema seria muito mais interessante do que a fórmula atual. Por mim, teríamos ainda menos clubes das confederações menos relevantes, mas talvez fosse politicamente inviável.
Comentando artigo

Estou devendo ao Richard uma resposta a dois artigos dele sobre anarco-capitalismo, mas como estou meio sem tempo no momento para terminar de escrever a resposta(da qual já tenho um esboço, mas que penso em trabalhar mais em cima dele), resolvi escrever primeiro uma resposta ao seu mais recente artigo, que por sua vez é uma resposta a um comentário feito no seu blog: "seria válido um sujeito A invadir a propriedade de D, para impedir que B mate C?".

Esta versão do problema é interessante, mas consigo pensar em outra, que comentarei mais adiante. O texto é curto, portanto vou comentá-lo quase que integralmente. Quem quiser lê-lo por completo pode acessar este link. O primeiro argumento apresentado é o seguinte:

"Acho que de um ponto de vista liberal, a resposta correta é não, a propriedade de D não pode ser invadida. Imagine que seja legitimo A invadir as propriedades de D. Isso só significaria que D na verdade não é proprietário do bem invadido, o que contraria o fato dele ser na realidade dono de tal bem (a hipótese inicial). Ser proprietário de um bem significa ter total controle e disposição sobre esse bem. Se A pode (normativamente), legitimamente, sobrepor a vontade de D na alocação do bem, então seria A o proprietário, não D. Ainda dentro da questão proposta, D por hipótese é o proprietário do bem, isso significa que de alguma forma é possível rastrear o bem até a sua “produção original”, ou seja, à “apropriação lockeana” de recursos naturais e o trabalho do produtor do bem. Após essa apropriação original, numa sucessiva rodada de trocas entre proprietários originais (o número das rodadas pode ser de 0, se D é o produtor original ou recebeu de presente, a algum N finito), o bem foi parar nas mãos de D."

Vamos por partes. Richard afirma que "ser proprietário de um bem significa ter total controle e disposição sobre esse bem". Mas será mesmo? Se eu sou proprietário de um revólver, eu posso controlá-lo e utilizá-lo da maneira que eu bem entender? Creio que não, pois eu não posso deliberadamente atirar em alguém sem nenhuma razão. O fato de que eu não posso dispor de qualquer forma do revólver não revoga a minha propriedade sobre o mesmo.

Mais adiante, Richard continua:

"Se for assumido que A pode legitimamente invadir a propriedade de D, e dado que propriedade significa total controle e disposição, o que significa inclusive trocar o bem, então a apropriação lockeana, a apropriação original do bem, deve ser ilegítima, o que, além de violar a concepção liberal, é também uma contradição lógica, já que não seria possível argumentar sobre a não validade da apropriação lockeana sem a apropriação lockeana ser assumida como válida."

A apropriação lockeana não precisa ser ilegítima, pois a legitimidade para A invadir a propriedade de D não se refere a critérios legítimos de apropriação, mas sim a critérios legítimos de desapropriação. Seria preciso discutir, aqui, quais são os critérios legítimos de desapropriação, tanto permanente quanto temporária.

E não é preciso assumir a apropriação lockeana como válida para poder se argumentar, como bem observou David Friedman neste texto.

Em outro momento, é dito que:

"Agora, mudemos um pouco o foco da análise. A tendência, sem dúvida nenhuma, é a pergunta ser respondida com um sim e a razão disso é que salvar vidas é algo considerado extremamente benéfico. Mas se podemos salvar vidas, violando direitos alheios, porque não podemos fazer outras coisas extremamente benéficas, violando direitos alheios? Uma pessoa que não coma, perderá também sua vida, porque não obrigar, via força, terceiros a darem comida para o faminto? Alguém que não estuda, terá “poucas oportunidades”, pode cair na criminalidade e morrer. Porque não dar então escola, mesmo financiadas via força, a essas pessoas? Ou seja, aceitando o principio inicial, “fazer o bem, mesmo violando direitos”, temos o caminho da servidão aberto e pavimentado."

Este é um tipo de argumento que não esclarece muito. Como já disse antes, a questão aqui são os critérios de desapropriação, permanente ou momentânea. Além disso, simplesmente não é verdade que, por se defender que, em certos momentos, a propriedade possa ser suspensa, se deva defender todo e qualquer tipo de suspensão. A suspensão da propriedade pode ser feita de modo a obedecer critérios. Se esses critérios são válidos ou não, é uma outra história. Mas dizer que o estabelecimento de critérios para desapropriação é inerentemente arbitrário(ou mesmo ilógico) é ir longe demais. Concordo que 'fazer o bem, mesmo violando direitos' é sim um caminho arbitrário, mas a nossa discussão a respeito da demarcação dos direitos no remete a critérios que utilizamos para demarcá-los, e no momento em que demarcamos os direitos vinculados a determinadas regras, os procedimentos a serem seguidos deixam de ser arbitrários. O que não significa que sejam necessariamente corretos.

O autor conclui o texto, escrevendo:

"Mas voltando ao principio propriamente dito, a idéia de que um indivíduo pode ser sacrificado, ter direitos violados, em nome do bem de outro individuo ou da sociedade (vários outros indivíduos) é a negação completa do que significa um individuo: uma entidade consciente, com propósito, independente das demais, única e soberana – self-ownership, uma entidade que tem total jurisdição sobre si mesmo e demais recursos obtidos através e apartir da “apropriação lockeana”, o que exclui logicamente qualquer soberania e jurisdição sobre outra entidade de igual natureza – consciente e “propositada”. Se algum indivíduo tem, a priori, uma reclamação legitima de sacrifício por parte de outro indivíduo, isso só significa que a auto-propriedade (self-ownership) do segundo não é válida, significa que o segundo é um escravo do primeiro, o que viola a natureza dessa entidade e a concepção liberal de direitos e justiça. Racionalmente e logicamente é um completo absurdo, uma contradição tanto quanto a não validade da apropriação lockeana (ver os mesmos textos indicados do Hoppe, principalmente os dois primeiros)."

Será que podemos afirmar tanto assim? Ter direitos violados não é o mesmo que ser sacrificado. Podemos pensar em regras e procedimentos derivados da demarcação de certos direitos, por exemplo sua suspensão momentânea em tais e tais casos(não é meu objetivo aqui discorrer sobre a correção de tal argumentação, o meu ponto é que ela não é inerentemente incorreta). Até porque dizer que "se algum indivíduo tem, a priori, uma reclamação legitima de sacrifício por parte de outro indivíduo, isso só significa que a auto-propriedade (self-ownership) do segundo não é válida, significa que o segundo é um escravo do primeiro, o que viola a natureza dessa entidade e a concepção liberal de direitos e justiça" não faz muito sentido quando tal reclamação legítima é mútua.

update:
esqueci de comentar uma outra forma de colocar o problema. Pode A invadir a propriedade de B para evitar que B mate C? Neste caso, seria válido garantir os direitos de propriedade de B(ou seja, não exigir uma suspensão momentânea dos mesmos) de tal modo que B mate C?

7 de dez de 2007

Alcohol worse than ecstasy on shock new drug list


James Randerson, science correspondent
Friday March 23, 2007


Some of Britain's leading drug experts demand today that the government's classification regime be scrapped and replaced by one that more honestly reflects the harm caused by alcohol and tobacco. They say the current ABC system is "arbitrary" and not based on evidence.

The scientists, including members of the government's top advisory committee on drug classification, have produced a rigorous assessment of the social and individual harm caused by 20 substances, and believe this should form the basis of any future ranking.

By their analysis, alcohol and tobacco are rated as more dangerous than cannabis, LSD and ecstasy.

They say that if the current ABC system is retained, alcohol would be rated a class A drug and tobacco class B.

"We face a huge problem," said Colin Blakemore, chief executive of the Medical Research Council and an author of the report, which is published in the Lancet medical journal. "Drugs ... have never been more easily available, have never been cheaper, never been more potent and never been more widely used.

"The policies we have had for the last 40 years ... clearly have not worked in terms of reducing drug use. So I think it does deserve a fresh look. The principal objective of this study was to bring a dispassionate approach to what is a very passionate issue."

David Nutt, a psychopharmacologist at Bristol University and member of the Advisory Council on Misuse of Drugs (ACMD) which advises ministers on drug policy, added: "What we are trying to say is we should review the penalties in the light of the harms and try to have a more proportionate legal response.

"The point we are making is that all drugs are dangerous, even the ones that people know and love and use regularly like alcohol."

Professor Nutt and his team analysed the evidence of harm caused by 20 drugs including heroin, cocaine, cannabis, ecstasy, LSD and tobacco.

They asked a group of 29 consultant psychiatrists who specialise in addiction to rate the drugs in nine categories. Three of these related to physical harm, three to the likelihood of addiction and three to social harms such as healthcare costs. The team also extended the analysis to another group of 16 experts spanning several fields including chemistry, pharmacology, psychiatry, forensics, police and legal services.

The final rankings placed heroin and cocaine as the most dangerous of the 20 drugs. Alcohol was fifth, the class C drug ketamine sixth and tobacco was in ninth place, just behind amphetamine or "speed".

Cannabis was 11th, while LSD and ecstasy were 14th and 18th respectively. The rankings do take into account new evidence that specially cultivated "skunk" varieties of cannabis available now are two to three times stronger than traditional cannabis resin.

Evan Harris MP, the Liberal Democrats' science spokesman, said the paper undermines the government's claim that drug policy is evidence-based. "This comes from the top echelons of the government's own advisory committee on the misuse of drugs. It blows a hole in the government's current classification system for drugs." He said the ACMD should make recommendations to ministers on how to change drug policy based on the findings.

But the shadow home secretary, David Davis, rejected any changes that would confuse the public. "Drugs wreck lives, destroy communities and fuel other sorts of crime - especially gun and knife crime. Thanks to the government's chaotic and confused approach to drugs policy, young people increasingly think it is OK to take drugs," he said, adding that he was against downgrading of ecstasy. "It is vital nothing else leads young people to believe drugs are OK."

The position of ecstasy near the bottom of the list was defended by Prof Nutt, who said that apart from some tragic isolated cases ecstasy is relatively safe. Despite about a third of young people having tried the drug and around half a million users every weekend, it causes fewer than 10 deaths a year. One person a day is killed by acute alcohol poisoning and thousands more from chronic use.

Prof Nutt said young people already know ecstasy is relatively safe, so having it in class A makes a mockery of the entire classification system for them. "The whole harm-reduction message disappears because people say, 'They are lying.' Let's treat people as adults, tell them the truth and hopefully work with them to minimise use."

Another advantage of the new system, according to Professor Blakemore, is that it would be easy to tweak the rankings based on new evidence.

The public furore over the downgrading of cannabis from B to C, he said, showed how hard it is to change drug classifications once they are fixed. "[Our system] would be easy to use on a rolling basis, to reassess the harms of drugs as evidence developed," he said.