16 de fev de 2007

A miséria do anti-americanismo(e do pró-americanismo também)

O problema do anti-americanismo é condenar toda ação do governo americano simplesmente porque é uma ação cometida pelo governo americano. Ou seja, não se julga o mérito da ação, mas o agente da mesma. Se estabelecemos critérios normativos claros, eles se aplicarão a todos aqueles que se coloquem na situação que potencialmente podemos julgar. Eu julgo o bloqueio americano à Cuba, nos dias de hoje, como equivocado, não por ser um bloqueio feito pelos EUA, mas simplesmente porque questiono o instituto do bloqueio para todo objetivo que não seja a defesa nacional.

Da mesma forma, o pró-americanismo, como resposta ao anti-americanismo, também é bastante equivocado, visto que o governo americano agir de maneira correta é uma questão empírica e não a priori.Claro, podemos discutir se as ações do governo americano, no cenário internacional, são predominantemente benéficas ou maléficas, mas só podemos chegar a este quadro geral se analisarmos as ações deste mesmo governo caso a caso, ao longo da história.

Alguns comentaristas gostam de rejeitar o livre comércio ao acusarem que os Estados Unidos não o praticam de maneira coerente. Ora, se não o praticam de maneira coerente, azar, pois saem perdendo por este comportamento. Podemos dizer o mesmo de várias outras reformas liberais, sempre comparadas com a situação real dos Estados Unidos. O fato da sociedade americana se organizar por princípios mais ou menos liberais, talvez mais liberais do que qualquer outra sociedade é, novamente, uma questão empírica. Nada impede, por exemplo, que algum tigre asiático ultrapasse os Estados Unidos, no futuro, em liberalismo político, econômico e cultural.
Aviso

A partir da próxima semana, por causa do retorno das minhas atividades como estudante, este blog passa a ser atualizado semanalmente. Sem um dia específico, a única certeza é que não será atualizado aos domingos.

14 de fev de 2007

Notícia comentada II

Cristovam Buarque esqueceu de citar a oportunidade que, de maneira efetiva, pode aumentar(se negada) os índices de criminalidade: a oportunidade de emprego.
Notícia comentada

14/02/2007 - 17h56
Redução da maioridade penal é instrumento de vingança, diz Cristovam Buarque

A redução da maioridade penal de 18 para 16 anos não resolve o problema da criminalidade no Brasil e é apenas um "instrumento de vingança" da sociedade contra os infratores. Foi o que disse o senador Cristovam Buarque (PDT-DF), presidente da Comissão de Educação do Senado, em entrevista ao UOL News.

Segundo Buarque, a redução da maioridade penal não combate a criminalidade, pois a raiz do problema está "na falta de oportunidades iguais para todas as pessoas". "A redução reflete um desejo de vingança, que é perfeitamente natural entre aqueles que perderam entes queridos nas mãos de criminosos."

de que oportunidades Cristovam fala e como a falta delas aumenta a criminalidade?

A falta de oportunidades, continua Buarque, faz com que os jovens criminosos "percam o temor da morte e da prisão". "Essas pessoas já estão condenadas à morte. Aliás, a prisão, em muitos casos, é o que salva os bandidos de serem mortos nas ruas."

novamente, de que oportunidades estamos falando? Mas Cristovam colocou um ponto importante: pessoas cuja espectativa de vida é muito baixa se importam pouco em cometer crimes ou não. Mas será que a expectativa de vida deles é tão baixa que um aumento da pena não afetaria em nada a sua decisão de cometer crimes? Será que a diminuição da maioridade não poderia servir como incentivo para que nossos jovens NÃO se envolvam no mundo do crime? O que quero dizer com isso? Hoje, o custo de entrar no mundo do crime é baixo, mesmo para crimes muito graves. Será que elevando o custo para ENTRAR no mundo do crime não se acabaria por evitar um maior número de bandidos futuros? A recompensa para um jovem escolher praticar um crime teria que ser mais elevada do que é hoje. A maioria poderia simplesmente não querer se envolver em atividades ilícitas. Não seria uma forma de preservar os jovens mais do que puní-los?

Além disso, reduzir a maioridade penal pode passar uma falsa sensação de segurança à sociedade, que achará que o problema está resolvido. "Uma medida dessas fará com que as pessoas pensem que não é mais preciso construir escolas, que não precisa mais dar educação ao filho."

ele está falando sério? A principal função da educação é coibir o crime? Pois se for, então estamos com um sério problema, visto que a expansão do acesso à educação básica não veio acompanhada de uma redução dos índices de criminalidade.

Para os casos de menores, o senador defende que o juiz possa avaliar o caso e conduzir um julgamento proporcional à gravidade do crime cometido. "Proponho que se mantenha a maioridade, mas que o juiz tenha a possibilidade de lidar com casos especiais, podendo manter o jovem preso por mais de três anos [ao contrário do que a lei prevê hoje], se achar necessário."

caso ache necessário? e quando um juiz poderá achar necessário ou não?

Economia ou Sociologia?

Aproximadamente 130 anos de divórcio. Quem produziu mais frutos, quem fez melhores predições?

Aposta: o fim da URSS e da maior parte do socialismo real tornou a discussão econômica menos "política" e, portanto, mais acessível ao público em geral.

Além disso, o desenvolvimento de outros ramos da economia, principalmente a teoria da escolha pública e o neo-institucionalismo, sem contar as incursões de Gary Becker e cia. nos mais diversos assuntos, equipou a ciência econômica de tal forma que ela se tornou capaz de enfrentar, de frente, os seus adversários sociólogos. Ou seja, se a sociologia já tinha perdido em sua análise econômica, passou a perder no seu próprio terreno.

Some-se a isso o fato de que as teorias econômicas se tornaram mais "testáveis", visto que hoje abundam dados e a realidade econômica se modifica a uma velocidade maior do que anteriormente. As escolas econômicas estão muito mais próximas do que, por exemplo, as escolas sociológicas.

Resumindo, eu vejo bastante futuro nos assuntos sociológicos, mas pouco na forma como os sociólogos tratam estes temas. Parece que atualmente se ocupam mais da crítica do discurso do que propriamente em analisar a realidade.



Aumento da pena tem efeito na diminuição da criminalidade?

É absolutamente inegável que o tamanho da pena possui efeito na decisão de alguém cometer crime ou não. Mesmo os que são contra a redução da maioridade ou prisão perpétua concordam com esta análise, apesar de não expressá-la abertamente. E como eu sei que concordam? Sei porque certamente eles seriam contra, por exemplo, punir homicídio com 1 ano de prisão.

Os que se opõem ao aumento da punição talvez se oponham, na verdade, a uma certa idéia de algumas pessoas que apóiam o aumento das penas de que o aumento das mesmas levaria os índices criminais a zero. A idéia de que, por exemplo, adotando a pena de morte, ninguém mais cometeria assassinato.

A discussão do aumento das penas se dá, portanto, em torno de quanto a mudança em seu tamanho afetaria os índices de criminalidade. Eu acredito, inclusive, que se a pena prevista para um crime superar os anos que faltam para que seja atingida a expectativa de vida do grupo ao qual o criminoso pertence, o seu aumento não possui efeito algum na sua decisão de cometer crimes. O que vocês acham?
Dois discursos

Um discurso defende que os adolescentes são irresponsáveis demais para fazer sexo, mas que devem responder judicialmente por crimes cometidos.

Outro discurso defende que adolescentes são plenamente responsáveis para fazer sexo, mas que não podem responder penalmente como adultos.

Os dois discursos pecam em não conseguirem equalizar liberdade com responsabilidade. O primeiro nega liberdades que um indivíduo responsável por seus atos deveria possuir. Os deveres excedem seus direitos. O segundo permite liberdades de um indivíduo cuja responsabilidade é cobrada de maneira reduzida. Os direitos excedem seus deveres.

Para um liberal, liberdade=responsabilidade. O indivíduo só pode ser livre para agir como quiser se puder ser responsabilizado pelos atos que comete. Se, por algum motivo, considerarmos que ele é incapaz de assumir responsabilidades, ele não deve ser livre para agir daquela forma. A diminuição dos deveres é sempre acompanhada da diminuição dos direitos.

13 de fev de 2007

Crime Epidemics


Chicago, where I have lived for the past 35 years, is not the safest city, but it seems like a paradise of safety compared to Mexico City, where I just spent a few days. On first arriving I was told that since robbery and kidnapping are so rampant, it is not safe to go for walks, even in the best neighborhoods. I spent three otherwise delightful days at various meetings where I did not walk more than a few feet in the streets of this enormous and highly attractive city.

As one illustration, we were on our way by car to a luncheon meeting in the middle of the city with an important government official, but were caught in extremely heavy traffic due to a political demonstration. As the time of the trip increased from an expected 20 minutes to over an hour, I suggested we walk the remaining distance, which was less than half a mile. The driver, and my host, a native of this city now teaching in U.S., both said it was too dangerous-although some persons were walking the streets in a neighborhood of small shops selling simple and cheap goods. My companions argued we had a good chance of being robbed or kidnapped since we would stick out in our suits and conversation in English.

I am not trying to single out Mexico City, a city that I am extremely fond of. The same experience could be repeated in major cities in all parts of the developing world, although I will concentrate in this discussion on Latin America. It has been unsafe to walk in Bogotá, Colombia, and Brazil's Rio de Janeiro for decades. Buenos Aires is a graceful European style city, but it has experienced such a rapid growth in crime during the past decade of economic instability that it too is now considered quite unsafe. To develop solutions to this growing crime problem, a Center on Crime is being created in Argentina at the Di Tella University that has the top economics program in that country.

Not just the rich and middle classes are victims when crime rates are high. Poorer victims lose a few pesos and cheap watches, and may get knifed or beaten in the process, while very small shopkeepers have their take for the day stolen as they close up shop, or even in the middle of business hours. The poor are victimized disproportionately even though they have little money and other possessions because the rich and middle classes take costly precautions to protect against crimes. They drive rather than walk or take public transportation, they install burglary systems and live in gated communities, and they hire security protection.

Crime festers and grows in countries where unemployment is high and economic opportunities low for a large enough fraction of the population. Also essential in encouraging crime is that criminals are not likely to get caught and punished. In Mexico and many other countries, conviction rates are low partly because the police are corrupt and often commit crimes themselves, and they have no time or incentive to go after other criminals.

Statistics reported by the police indicate that robberies and other felonies are much higher per 100,000 persons in the United States than in Mexico. Yet anyone who has lived in or visited regularly both countries would recognize that something is fishy about these statistics. The explanation is found in looking not at police reports, but at crimes as reported by households from Victimization Surveys that ask households if they have experienced various crimes.

These victimization reports indicate that robberies, for example, are far more common per person in Mexico than in the US. However, a much larger fraction of Mexicans do not bother to report burglaries, assaults, and most other crimes to the police (they do report car thefts since they want to collect the insurance on their cars) because they do not expect the police to do anything about it. In fact, the police may hassle them, or otherwise take much of their time, and show no results.

The consequences of high crime rates are serious and far-reaching. A general disrespect for laws often follows when felonies are committed with impunity. In addition, about 2-3 per cent of employed Mexicans are used to provide private security to protect against crimes rather than being engaged in what would be more productive employment if crime rates were much lower. High crime rates add to the difficulty of getting skilled and other natives who are working abroad to return to their home countries. Foreign companies are reluctant to set up businesses because foreign employees do not want to raise families in high crime environments.

Perhaps most costly to welfare is the pervasive fear of crime when children go to and from school, when going to visit friends, to work, or to shop, especially with children. A long time ago Jeremy Bentham, the great English utilitarian, emphasized the importance of the "alarm" created by crime. Over time I have come to appreciate more the significance to welfare of the fear and alarm from the possibility of being robbed or assaulted.

The problems stemming from the high crime rates in Latin America (and elsewhere) are clear, and so too are many solutions. Unfortunately, solutions are not easy to implement in the present political and economic environments. In fact, many persons throughout this region are resigned to high crime rates as if that is inevitable in modern economies and societies. But the US experience shows the contrary. Crime rates grew sharply in this country from 1960 to the early 1980's. Many commentators attributed that to the growing alienation of the poor from the rest of society, or to declines in "social capital" that reduced private group protection activities against criminals. Yet for the past 25 years, crimes against property and against people have fallen greatly, despite a sharp growth in the degree of earnings inequality that might be expected to cause greater alienation by the less educated and less skilled.

The explanation for the fall in American crime rates during the past 20 years is in good part that many more criminals began to be caught and sent to prison. Another part is due to the legalization of abortion in the 1970's, as analyzed by my colleague, Steve Levitt. Politicians like former Mayor Rudolph Giuliani of New York discovered that fighting crime is not only socially useful but also is good politics.

I believe that the President-elect of Mexico, Felipe Calderon, and many other new political leaders in Latin America, are aware that crime is an important deterrent to greater economic and social progress in their nations. I would recommend that they use both the "stick" and the "carrot" to fight crime. The "stick" included apprehending more criminals, punishing severely criminals who commit major crimes, and not punishing severely those who commit minor crimes. To apprehend more criminals, it is necessary to reform their corrupt-ridden police forces, partly through the creation of Internal Police Review Boards that focus on police corruption. The purpose of such Boards would be to punish police who engage in serious crimes, and penalize or dismiss police who do not try to catch criminals and protect against crimes.

The "carrot" partly means much higher pay for police. Their pay is now abysmally low in Mexico and many other countries, so that men and women attracted to becoming policemen expect to supplement their incomes by bribes and other corrupt acts. Good pay would attract more honest men and women to the police force. It would also raise the cost of dismissal to policemen for malfeasance since their best employment alternatives would then be far inferior to police earnings.

Following Argentina's example, universities and think tanks in other countries should create Centers that are dedicated to analyzing the causes of their high crime rates. They should work on solutions that fit best their particular political, economic, and social circumstances.

It is critical also to improve earnings from and availability of legal jobs, especially for persons at the lower end of the job spectrum. Crimes tend to rise sharply when unemployment is high and good jobs are scarce. Significant improvements in the education of young persons from poorer families would greatly increase their earnings prospects. Improved education is an essential part of the longer run solution to both high crime rates and pervasive poverty, but large reductions in crime rates during the next few years must depend on the other changes I have proposed. For they would work much faster.

Gary Becker

Distribuir com o próprio bolso

Se algumas pessoas que possuem rendimentos acima da renda per capita reclamam da distribuição não-igualitária da renda, por que as mesmas não distribuem a parte da renda que ganham e que superam a renda per capita nacional para as pessoas cujos rendimentos estão abaixo da renda per capita?

Sério, por que isto não ocorre?
Agenda liberal - atualizada

Os comentários feitos pelos leitores fizeram com que eu acrescentasse alguns pontos à agenda original, e modificasse o ponto que tratava da reforma eleitoral. Retiro a proposta da cláusula de barreira, que pelo visto é mais polêmica do que eu pensava. Outras sugestões não bem vindas.

1-legalização da venda de todas as drogas;

2-fim da regulação do exercício de profissões que não colocam a vida de ninguém em risco;

3-revisão da atual legislação de calúnia e difamação, com intenção de evitar seu uso para chantagem financeira;

4-criação de um canal de denúncias dos abusos policiais, que devem sempre agir de acordo com a lei;

5-revisão do instituto da liminar, incorporando toda decisão judicial como modificação marginal do corpo legislativo, que deve criar e não destruir expectativas;

6
-reforma do sistema eleitoral, com a adoção do voto facultativo e distrital puro;

7-vincular o reajuste salarial dos políticos à variação real da renda per capita;

8
-
permitir o funcionamento dos mecanismos de mercado(flutuação de salários, lucros, preços);

9
-defesa incondicional do livre comércio, com abertura unilateral
de mercado;

10
-acabar com todos os monopólios estatais;

11-transferência de hospitais e escolas da administração federal para a esfera estadual;

12-tornar voluntária a vinculação dos trabalhadores aos sindicatos;

13-permitir a livre entrada de pessoas para a participação em atividades pacíficas, inclusive contratos de trabalho e moradia;

14-fim do serviço militar obrigatório.

12 de fev de 2007

Novos comentários

O post da agenda liberal gerou novos comentários, que publico novamente aqui. Acho que o João Luis se confundiu ao se referir a mim quando na verdade os questionamentos tinham partido do Bender. De qualquer forma, seu comentário responde a alguns questionamentos que eu fiz posteriormente.
"João Luis disse...
Caro Renato,Entendo que leis impositivas de salários mínimos, que incluen não apenas o SM geral, mas também os das diversas categorias profissionais sindicalizadas, são extremamente antiliberais, pois impedem que os indivíduos menos qualificados vendam a sua força de trabalho por valor inferior ao estabelecido, provocando, algumas vezes desemprego para aqueles mesmos que a lei pretendeu proteger.Gosto muito da lição de Henry Hazlitt sobre o tema, no famoso "Economics in one lesson", de onde retirei o trecho abaixo:
"The more ambitious such a law is, the larger the number of workers it attempts to cover, and the moreit attempts to raise their wages, the more likely are its harmful effects to exceed its good effects.The first thing that happens, for example, when a law is passed that no one shall be paid less than $30 for a forty-hour week is that no one who is not worth $30 a week to an employer will be employed at all. You cannot make a man worth a given amount by making it illegalfor anyone to offer him anything less. You merely deprive him of the right to earn the amount that his abilities and situation would permit him to earn, while you deprive the community even of the moderate services that he is capable of rendering. In brief, for a low wage you substitute unemployment. You do harm all around, with no comparablecompensation."
Sobre a justiça do trabalho, entendo que ela seja uma excrecência populista e paternalista herdada do tempo de Getúlio Vargas. É algo que, como a jabuticaba, só existe no Brasil e talvez em mais um ou dois países.O contrato de trabalho deve ser visto como outro qualquer e, por isso, analisado e julgado no âmbito da justiça comum. A própria existência da JT já torna suspeita a sua isenção, uma vez que os julgadores sabem que ela só existe para "dar proteção ao empregado". No dia em que as decisões fossem majoritariamente favoráveis aos empregadores, a JT perderia a sua razão de ser. É lógico que nenhum juíz trabalhista gostaria disso.Sobre os vauchers, talvez você tenha razão, já que a sua utilização ainda foi pouco testada e, mesmo assim, apenas em países com características muito diferentes das nossas.Um abraço"


"Felipe disse...

Renato, não entendi a lógica de criar cláusulas barreiras (que na prática impedem a existência dos pequenos e a criação de novos partidos) com a possibilidade de candidatos sem partido.Não seria melhor acabar com os subsídios aos partidos (fundo partidário), com a propaganda eleitoral gratuita (que só é gratuita para os partidos), com a necessidade de os partidos serem de âmbito nacional (poder criar partidos para representar os interesses de uma cidade, região ou estado) e com as regalias Congressuais (como por exemplo o voto por lideranças). Instituindo critérios para a fundação de partidos que não os impeçam de nascer, mas evite que façam bobagens (talvez um depósito em garantia como na Inglaterra ou sedes ou assinaturas mínimas para ser municipal, regional, estadual, nacional).Assim se eu quiser criar o Partido Conservador Curitibano eu poderei concorrer as eleições para vereador ou prefeito de Curitiba - sem as regalias que os P"QQUER COISA" atuais tem.Ou se você quiser fundar o Partido Liberal Democrata da Região Metropolitana Fluminense poderá concorrer como deputado estadual. Sempre podendo fazê-lo sem um partido para dar-te a benção...Abraços a todos".
Felipe, a minha idéia de estabelecer uma cláusula de barreira rígida com liberdade para candidaturas livres é uma tentativa de limitar o número de partidos existentes. A cláusula de barreira forçaria a existência de poucos partidos, e a possibilidade de candidatura independente evitaria que alguém fundasse um partido simplesmente para concorrer às eleições. Organizações informais, como um partido conservador curitibano, poderiam existir sem problemas, mas não seriam objeto do direito enquanto entidades atuantes no processo eleitoral. A organização dos indivíduos para a disputa de eleições não é tão trivial quando a organização dos mesmos na vida cotidiana, visto que são as eleições que decidem as regras que regem a nossa vida. É importante que os partidos sejam entidades com certo grau de rigidez, visto que facilita a identificação, por parte dos eleitores, das idéias que são defendidas por cada partido.

11 de fev de 2007

Ponto importante

"So one reason to base my arguments on consequences rather than justice is that people have widely varying ideas about what is just but generally agree that making people happy and prosperous is a good thing. If I argue against heroin laws on the grounds that they violate the addicts' rights, I will convince only other libertarians. If I argue that drug laws, by making drugs enormously more expensive, are the chief cause of drug-related crime, and that the poor quality control typical of an illegal market is the main source of drug-related deaths, I may convince even people who do not believe that drug addicts have rights." David Friedman

As decisões políticas de uma sociedade qualquer se distinguem de decisões tomadas em outros campos de atuação justamente pelo fato da decisão alheia possuir um efeito direto na maneira como eu tomo decisões. Por exemplo, se eu considero uma determinada teoria de química como errada e sigo outra, esta decisão não possui nenhum efeito direto na forma como outras pessoas decidirão sua adesão a teorias concorrentes.

Já no terreno da política, a adesão a determinadas teorias obriga a todos, inclusive os contrários à teoria em questão, a consumirem os efeitos da teoria adotada. Ou seja, não importa o quanto você considere que uma determinada decisão governamental não deveria ser daquela forma, a sua opinião não mudará a obrigatoriedade de consumir aqueles efeitos(há a opção de combater as decisões políticas tomadas, mas esta opção não possui um custo zero, portanto invariavelmente as decisões políticas terão um efeito sobre sua ação).

Há uma série de questões que precisariam ser discutidas, como por exemplo a natureza da democracia e os problemas inerentes à decisão pública(enfim, um estudo genético das instituições). De qualquer forma, o argumento do David Friedman procede, visto que uma mudança do conhecimento consensual em relação ao funcionamento da realidade passa a excluir certos arranjos institucionais dos nossos adversários ideológicos, o que não significa que as posições deles se esgotem por completo. Mas nos aproximamos de uma maior concordância, mesmo partindo de bases distintas.