2 de jul de 2007

Fechado por tempo indeterminado

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Legitimidade = Estabilidade ? - parte 2

É tido como dado que os chamados movimentos sociais representem os interesses de determinados grupos...da sociedade(dã). Mas isto não deveria ser tido como dado, mas sim como algo a ser provado.

O chamado Movimento Negro representa os negros que compõem o movimento, os Sindicalistas representam os trabalhadores que são sindicalizados, o Feminismo representa as mulheres feministas, além de 'simpatizantes'. Mas não dá pra extrapolar e dizer que eles efetivamente representem estas coletividades, pois muitas vezes não é assim que os eleitores desses grupos agem. Na verdade, há uma forte cisão entre a pressão exercida por esses grupos organizados e a própria reação das pessoas que compõem estes grupos enquanto indivíduos. Ou alguém acha que a UNE representa a opinião dos estudantes em geral?(até porque não existem estudantes em geral, mas sim estudantes em particular, sendo que a única coisa em comum entre eles é o fato de serem estudantes).

Será que não damos por certo que desagradar movimentos organizados equivale a desagradar os pretensos representados por estes movimentos, quando na verdade essas mesmas pessoas simplesmente não ligam ou possuem opiniões opostas aos indivíduos que se organizam e atuam?
Legitimidade = Estabilidade ?

Uma característica desejável de um regime legítimo é que ele seja estável. Mas um argumento falso é muitas vezes usado, a saber, que um regime ilegítimo será necessariamente instável(algo como 'demanda por justiça'). Este tipo de modelo é usado em discussões sobre a democracia, quando se argumenta que uma série de demandas precisam ser atendidas pelo governo, não tanto pelo mérito próprio das mesmas, mas sim para evitar uma 'convulsão social'.

Acaba-se por 'naturalizar' uma demanda que pode ser simplesmente de um grupo organizado de pouco fôlego, e que pode desaparecer ao longo do tempo. Não deixa de ser curioso que todos os esforços feitos nas ciências sociais para criticar o processo de naturalização dos hábitos e costumes tenha acabado por 'naturalizar' a própria vontade individual, que não se curva a qualquer limite social, mas que é soberana. O grande erro foi ter ignorado que a própria existência de hábitos e costumes, assim como sua influência na ação humana, é algo 'natural' de um ser que vive em sociedade(o que não quer dizer que um hábito seja 'natural' em si mesmo, mas sim que ele está integrado numa longa cadeia de relações e possui um 'significado').

Mas deixemos esta discussão para uma outra hora. Um observador atento poderá conferir que vários regimes autoritários também podem ser estáveis, e fazem com que a população submetida ao regime passe por privações terríveis, inclusive a morte por inanição. E este regimes, embora terríveis, são por vezes mais estáveis do que democracias em busca de legitimidade.

Um regime legítimo e estável é o ideal. Em busca de estabilidade, considera-se que atender a demandas do 'povo' é uma forma de dar legitimidade ao regime, não importando tanto o conteúdo das reinvindicações. Ignora-se, no entanto, que regimes autoritários conseguem estabilidade sendo altamente ilegítimos, fazendo com que seu povo passe por privações terríveis que normalmente as democracias não experimentam.

A pergunta que eu faço, portanto, é a seguinte: uma democracia mais restritiva, no sentido de que certas demandas não devem ser atendidas por violarem certas regras que constituem('Constituição') as normas pelas quais a sociedade se baseia('Nomocracia') perderia necessariamente estabilidade, dado que regimes ilegítimos conseguem se manter estáveis mesmo agindo de maneira sádica? Será que as pessoas realmente se revoltariam tanto com procedimentos mais 'duros' para atender determinadas demandas, ou nós simplesmente aceitamos isto como dogma?
Hábito ruim

Um dos piores hábitos do estudante brasileiro* se dá quando, ao encontrar uma tese que ele desconhece e portanto concluir que ela é sem valor. Ou seja, tudo que é distinto daquilo que constitui seu nicho de estudo ou seu corpo de conhecimento não é autorizado a sobreviver.

Se estamos discutindo as causas da Segunda Guerra Mundial e alguém propõe uma visão alternativa sobre o assunto, ela é simplesmente descartada porque não é a visão convencional. Talvez alguém até diga: "seu burro, todo mundo sabe que...". Mas só existe o debate justamente para questionar aquilo que todo mundo sabe! A visão convencional pode ser usada para descartar uma tese alternativa no seguinte sentido: em primeiro lugar, a tese alternativa pode ser reduzida à tese convencional; em segundo lugar, a tese convencional pode refutar a tese alternativa, mostrando a falsidade de suas bases; em terceiro lugar, a tese convencional pode ser relativamente superior à tese alternativa(no caso em que as duas são bastante inadequadas). Mas meramente apresentar a tese convencional como prova de que a tese alternativa não se sustenta, sem articular uma em relação à outra, é fugir do debate.

Na verdade, este tipo de comportamento foi muitas vezes apresentados pelos intelectuais marxistas num período de maior ortodoxia: toda teoria alternativa ao marxismo que não pudesse ser deduzida dos pressupostos marxistas era simplesmente descartada como errada, não por insuficiência de explicar a realidade, mas pelo fato de não ser compatível com o marxismo. Que o marxismo era adequado para explicar a realidade não era mais questionado. As outras teorias só tinham vida em formato filomarxista(marxismo funcionalista, marxismo weberiano). Quando intelectuais anglo-saxãos 'ousaram' formular o marxismo analítico, foram bastante criticados por marxistas de todas as vertentes, não tanto pelo fato de não serem 'fiéis' ao marxismo(em certo sentido, toda corrente do marxista era 'herege'), mas por tentar estudar o marxismo sob a luz de uma tradição que se construiu a parte do próprio marxismo.

*falo do estudante brasileiro porque é aquele que eu conheço.