23 de dez de 2007

jornalismo crítico x crítica do jornalismo


Há uma certa confusão que permeia os debates sobre o jornalismo, e que é reproduzida pelo jornalista genérico.

O que significa um jornalismo imparcial, objetivo? O que seria um jornalismo crítico? É possível um jornalismo neutro?

Visto que o jornalismo trata, necessariamente, de um fato que é um recorte da realidade, seja ele um recorte micro(o que aconteceu ontem) ou um recorte macro(algo que acontece há 15 anos), fato é que existe sempre uma seleção de fatos. E isso se dá pois:

1-a realidade acontece de maneira contínua. E não só de maneira contínua como de maneira simultânea. Ou seja, os eventos se desenrolam de maneira simultânea e ao longo do tempo. Há, portanto, necessariamente dois recortes que precisam ser feitos para definir um evento: a sua duração no tempo, e a sua posição perante outros acontecimentos que ocorrem de maneira simultânea no tempo.

2-a partir de tal recorte, os eventos se definem mutuamente. Mas não existe um recorte objetivo: é possível que se façam vários recortes, portanto um evento X pode fazer parte de outros eventos em recortes distintos.

Há, portanto, um quê de arbitrário imposto pela própria situação: como recortar e qual recorte selecionar?

O jornalista precisa se posicionar duplamente, ao decidir como recortar os eventos ocorridos e ao selecionar os eventos considerados como relevantes perante os demais.

Notem que, aqui, o jornalista age de maneira objetiva, mas não faz sentido falar em imparcialidade ou neutralidade. Se uma decisão precisa ser tomada, ela não pode ser neutra ou não tomar partido. Num sentido mais amplo, este recorte implica num engajamento do jornalista. Não se pode escapar disto.

Até aqui tratamos de como o jornalista escolhe o evento a ser tratado. Questão distinta é saber como ele trata tal evento. Aqui, sim, entram noções como objetividade, imparcialidade e neutralidade.

O que significa, aqui, ser objetivo? Significa retratar os fatos, e não minha opinião sobre os fatos. Ou melhor dizendo, para acabar de vez com a questão, significa retratar a minha opinião sobre como a realidade é. Até porque se eu retratasse os fatos como eles são, não seria um retrato, mas o próprio fato. Enfim, deixemos a filosofia de lado...

A neutralidade é um conceito parecido co-irmão da objetividade, embora de aplicação mais restrita. Normalmente é usada para descrever a posição não-opinativa do jornalista diante de uma controvérsia. Neutralidade não significa ausência de opinião, mas simplesmente a não-manifestação da opinião. Se eu escrevo um texto sobre a guerra do Iraque e me posiciono a favor de um lado(pro-war, anti-war), eu não estou sendo neutro.

Parecido com neutralidade é o conceito de imparcialidade. Talvez este seja o critério mais difícil de ser atendido. Uma reportagem que seja objetiva(retrate a opinião do jornalista sobre os fatos) e neutra(o jornalista se priva de expressar sua opinião sobre uma disputa) pode não ser imparcial. E como? A imparcialidade parece nos remeter a 2 posturas conflitantes: igualdade de tratamento a opiniões divergentes e tratamento proporcional a relevância de opiniões divergentes.

Uma reportagem retrata a divergência. Não tem como objetivo encerrá-la, nem decretar um vencedor. Como deve proceder, no entanto, ao descrever uma controvérsia? Deve dar maior peso a opinião da maioria, ou deve representar os pontos de vista possíveis com os mesmos pesos? Ou será que deve dar maior peso não ao que a maioria acredita, mas sim ao que uma maioria qualificada sustenta?

É muito difícil para qualquer veículo se defender como imparcial. Não acho, no entanto, que seja tão difícil assim identificar que um veículo de comunicação é geralmente objetivo e neutro. Seria o lugar da técnica jornalística.

A tomada de posição se dá, portanto, em dois momentos: no recorte dos eventos e sua posterior seleção, e no peso dado a dois lados de uma mesma controvérsia. Por mais que um veículo pretenda a imparcialidade, sempre haverá um julgamento em relação ao peso que se deve dar a cada posição, e aqui os critérios são vários. O critério mínimo de representar os dois lados da mesma questão é insuficiente em vários casos, e o critério máximo de representar igualmente os dois lados é também por vezes inadequado(um negador do Holocausto e alguém que afirme que ele tenha ocorrido, por exemplo).

Há certo jornalismo que se pretende crítico que faz uma crítica ao jornalismo convencional, como se este ignorasse que há uma decisão na hora de delimitar e escolher os fatos relevantes, e na forma de apresentar as divergências existentes. Mas tal jornalismo crítico, ao fazer a crítica ao jornalismo, se esquece que ele mesmo está submetido a estas escolhas. A maioria se defende dizendo que eles admitem fazer escolhas e alguns até mesmo simplesmente afirmam que as suas escolhas estão 'certas' e as dos outros erradas.

Mas aqui há um problema: dizer que se faz escolhas 'certas' é apenas descrever que se escolhe algo porque se acha 'certo'. Só que, de maneira sutil, se coloca a própria posição longe da crítica possível. Ou seja, aquilo que era uma crítica ao fato do jornalismo não reconhecer que toma partido(e, em certo sentido, toma mesmo) se transforma numa crítica ao fato do jornalismo tomar CERTOS partidos. Tomar o partido CERTO não seria problemático.

Por exemplo, o jornalista crítico condena a revista A por escolher tratar de um determinado assunto em sua capa. Mas ele não pode criticar tal escolha 'enquanto jornalista', já que aquele recorte é um ato necessário da prática jornalística. Pode-se criticar a escolha? Sem dúvida, mas esta crítica precisa se colocar no mesmo nível da defesa da capa, ou seja, no debate público das idéias.

Da mesma forma, não se pode acusar uma matéria X de ser parcial quando não parece existir nenhum padrão para que se verifique, de maneira não-controversa, que uma matéria é imparcial. Ou seja, uma matéria escrita pelo nosso jornalista crítico é tão potencialmente parcial quanto a matéria X. No fundo, nosso jornalista crítico parece criticar a parcialidade da matéria X simplesmente porque apresenta, de maneira preponderante, um ponto de vista do qual o nosso jornalista crítico discorda. Mas, ao invés de explicitar a sua crítica ao ponto de vista preponderantemente exposto em X, nosso jornalista crítico prefere acusar a parcialidade de matéria, como se, ao fazê-lo, equivalesse os pontos de vista apresentados.

18 de dez de 2007

Comentários sobre a ética rothbardiana II

No capítulo 2 do seu livro "Ethics of Liberty", Murray Rothbard defende a idéia de que o homem possui uma natureza:

"IT IS INDEED PUZZLING that so many modern philosophers should sniff at the very term “nature” as an injection of mysticism and the supernatural. An apple, let fall, will drop to the ground; this we all observe and acknowledge to be in the nature of the apple (as well as the world in general). Two atoms of hydrogen combined with one of oxygen will yield one molecule of water—behavior that is uniquely in the nature of hydrogen, oxygen, and water. There is nothing arcane or mystical about such observations. Why then cavil at the concept of “nature”? The world, in fact, consists of a myriad number of observable things, or entities. This is surely an observable fact. Since the world does not consist of one homogenous thing or entity alone, it follows that each one of these different things possesses differing attributes, otherwise they would all be the same thing. But if A, B, C, etc., have different attributes, it follows immediately that they have different natures. It also follows that when these various things meet and interact, a specifically delimitable and definable result will occur. In short, specific, delimitable causes will have specific, delimitable effects. The observable behavior of each of these entities is the law of their natures, and this law includes what happens as a result of the interactions. The complex that we may build up of these laws may be termed the structure of natural law. What is “mystical” about that?

In the field of purely physical laws, this concept will usually differ from modern positivistic terminology only on high philosophical levels; applied to man, however, the concept is far more controversial. And yet, if apples and stones and roses each have their specific natures, is man the only entity, the only being, that cannot have one? And if man does have a nature, why cannot it too be open to rational observation and reflection? If all things have natures, then surely man's nature is open to inspection; the current brusque rejection of the concept of the nature of man is therefore arbitrary and a priori."

No capítulo 3, tenta erigir a idéia de uma ética baseada em tal natureza:

"IF, THEN, THE NATURAL law is discovered by reason from “the basic inclinations of human nature . . . absolute, immutable, and of universal validity for all times and places,” it follows that the natural law provides an objective set of ethical norms by which to gauge human actions at any time or place.The natural law is, in essence, a profoundly “radical” ethic, for it holds the existing status quo, which might grossly violate natural law, up to the unsparing and unyielding light of reason. In the realm of politics or State action, the natural law presents man with a set of norms which may well be radically critical of existing positive law imposed by the State. At this point, we need only stress that the very existence of a natural law discoverable by reason is a potentially powerful threat to the status quo and a standing reproach to the reign of blindly traditional custom or the arbitrary will of the State apparatus."

Esta é uma passagem que não é explicada. Quando dizemos que uma maçã possui uma natureza, significa que não é possível que uma mação possa fazer(ou melhor dizendo, que algo possa ser feito com a maçã) algo que contrarie a sua natureza. Da mesma forma, quando dizemos que o homem possui uma natureza, significa que ele não pode fazer nada que contrarie a sua natureza. Não é possível que um homem engravide, nem que uma pessoa passe 10 anos sem comer. Mas a ética trata de como as pessoas devem agir, e isto não pode ser confundido com como as pessoas podem agir, visto que a natureza apenas define como as pessoas podem agir, mas o dever ético implica que o indivíduo abdique de agir de determinadas formas, mesmo que elas sejam possíveis segundo a sua natureza. A natureza humana define somente um conteúdo mínimo de discussão ética, cabendo espaço para muito mais ser discutido.

A natureza humana serve, portanto, para definir os limites da discussão ética, excluindo éticas de conteúdo absurdo, mas nunca pode ser suficiente para determinar uma ética em particular.

17 de dez de 2007

Comentários sobre a ética rothbardiana


No começo do capítulo 8 do seu livro Ethics of Liberty, Murray Rothbard tenta estabelecer os princípios da apropriação legítima e, portanto, definir o que vem a constituir agressão.

Segundo Rothbard, há apenas três alternativas em relação ao problema dos direitos de posse sobre o próprio corpo:

"either we may lay down a rule that each man should be permitted (i.e., have the right to) the full ownership of his own body, or we may rule that he may not have such complete ownership. If he does, then we have the libertarian natural law for a free society as treated above. But if he does not, if each man is not entitled to full and 100 percent self-ownership, then what does this imply? It implies either one of two conditions: (1) the “communist” one of Universal and Equal Other-ownership, or (2) Partial Ownership of One Group by Another—a system of rule by one class over another. These are the only logical alternatives to a state of 100 percent self-ownership for all."

A segunda alternativa é descartada como sendo representativa de uma ética arbitrária e parcial. A única alternativa válida seria, portanto, a alternativa 'comunista', que defende que:

"no man is entitled to 100percent ownership of his own person. Instead, an equal part of the ownership of A’s body should be vested in B, C . . ., and the same should hold true for each of the others."

Mas segundo Rothbard, esta alternativa apresenta várias dificuldades:

In the first place, in practice, if there are more than a very few people in the society, this alternative must break down and reduce to Alternative (2), partial rule by some over others. For it is physically impossible for everyone to keep continual tabs on everyone else, and thereby to exercise his equal share of partial ownership over every other man. In practice, then, this concept of universal and equal other-ownership is Utopian and impossible, and supervision and therefore ownership of others necessarily becomes a specialized activity of a ruling class(ênfase minha). Hence, no society which does not have full self-ownership for everyone can enjoy a universal ethic(ênfase minha). For this reason alone, 100percent self-ownership for every man is the only viable political ethic for mankind(ênfase minha).

Mesmo que a alternativa fosse viável, ela não seria desejável. E por que?

"Can we picture a world in which no man is free to take any action whatsoever without prior approval by everyone else in society? Clearly no man would be able to do anything, and the human race would quickly perish. But if a world of zero or near-zero self-ownership spells death for the human race, then any steps in that direction also contravene the law of what is best for man and his life on earth. And, as we saw above, any ethic where one group is given full ownership of another violates the most elemental rule for any ethic: that it apply to every man. No partial ethics are any better, though they may seem superficially more plausible, than the theory of all- power-to-the-Hohenzollerns."

Vamos avaliar, portanto, os argumentos apresentados. Se todos os indivíduos são proprietários dos seus respectivos corpos, então eles possuem total autonomia para fazer o que quiser com eles. Mas aqui entra um problema: o indivíduo pode utilizar seu corpo para agredir outras pessoas? A maior parte dos anarco-capitalistas dirá que tal ação fere a autonomia que o outro indivíduo possui sobre o seu corpo. Só que esta é apenas metade da questão. Se por um lado a autonomia do outro indivíduo é ferida, por outro a autonomia de B é ferida ATRAVÉS do exercício da autonomia de A. O ponto é este: o indivíduo pode, através do exercício de sua autonomia, ferir a autonomia alheia. APENAS se a autonomia individual for limitada por certas regras é que esta não poderá ferir a autonomia alheia.

Não é possível defender que o indivíduo possua autonomia e que tenha uma cláusula que limita a sua autonomia sem dizer que, em certo sentido, ele possui autonomia limitada sobre si mesmo. Cada indivíduo possui, portanto, uma parte de cada um, mesmo segundo a ética rothbardiana, pois cada indivíduo pode, de maneira legítima, impedir que o outro, através do exercício de sua autonomia, agrida outra pessoa.

Este é um complemento importante ao argumento anterior: o indivíduo pode violar a autonomia alheia de tal forma a proteger a autonomia de outro indivíduo. Ou seja: é possível exercer a autonomia individual de tal forma a violar direitos, conseqüentemente o impedimento da autonomia pode protegê-los. A primeira alternativa apresentada por Rothbard, a saber, que cada um é dono legítimo do seu próprio corpo, se choca com o fato de que, na própria ética libertária, o indivíduo só pode exercer sua autonomia segundo certas regras, e que seguindo certas regras é legítimo que a autonomia individual seja limitada.

Dizer que a autonomia individual é limitada de tal forma a preservar a autonomia não muda o fato de que a autonomia individual é violada. Apenas se limita a legitimidade da limitação a autonomia individual a um grupo particular de casos.

Como poderíamos analisar, portanto, a ética libertária através da crítica do próprio Rothbard a solução 'comunista'?

"In the first place, in practice, if there are more than a very few people in the society, this alternative must break down and reduce to Alternative (2), partial rule by some over others. For it is physically impossible for everyone to keep continual tabs on everyone else, and thereby to exercise his equal share of partial ownership over every other man."

Ou seja, Rothbard admite que tais regras só poderiam ser observadas mutuamente se houvessem poucas pessoas na sociedade.

"In practice, then, this concept of universal and equal other-ownership is Utopian and impossible, and supervision and therefore ownership of others necessarily becomes a specialized activity of a ruling class."

Aqui Rothbard parece apontar a emergência do Estado como órgão a supervisionar a observância dessas regras.

"Hence, no society which does not have full self-ownership for everyone can enjoy a universal ethic. For this reason alone, 100percent self-ownership for every man is the only viable political ethic for mankind."

Bem, se eu estou certo em minha crítica de que a ética libertária NÃO advoga 100% de propriedade sobre o próprio corpo, então ou Rothbard deveria descartar a ética libertária como utópica, ou admitir que o caso criticado por ele é sim compatível com uma ética universal.

Quando Rothbard aponta a emergência de uma classe dominante, ele se esquece que, embora tal classe tenha, sozinha, a função de observar que as regras estão sendo cumpridas, isto não significa necessariamente que elas sejam imunes a aplicação destas mesmas regras. A existência de uma classe dominante implicaria numa ética não-universal apenas se tal classe dominante fosse imune às regras adotadas. Mas alguém pode objetar: mesmo que tais regras também se apliquem às classes dominantes, o fato de serem elas que julgam não acabaria fazendo com que, na prática, o julgamento sempre fosse em favor delas? Aqui entra a engenharia institucional e a célebre divisão dos poderes: se um poder for vigiado por outro, seria uma forma de tentar evitar com que a classe dominante aja em proveito próprio. Claro que, na prática, é possível que a engenharia institucional dê errado. Mas aqui o fracasso é contingente, e não um fracasso ontológico como parece apontar Murray Rothbard. O simples fato da engenharia institucional poder fracassar não significa que ela fracasse sempre.

Por exemplo, quando julgamos se alguém é culpado ou inocente de um crime qualquer, é impossível definir, a priori, se o indivíduo é culpado ou inocente. Claro, pode-se dizer que o indivíduo é culpado se cometeu o crime, mas o ponto é justamente saber se ele cometeu o crime. Não existe nenhum procedimento que garanta a condenação de todos os culpados e a absolvição de todos os inocentes. Todo procedimento de julgamento é potencialmente falho, mas isso não quer dizer que existam procedimentos menos falhos do que outros. Seria no mínimo estranho descartar os procedimentos de julgamento simplesmente porque eles podem falhar. O mesmo se dá com a engenharia institucional da limitação de poderes.
Mais anarco-capitalismo

O texto que segue abaixo é uma resposta parcial ao artigo de Richard intitulado "Leis, tribunais e polícia sem governo: bem vindos ao anarco-capitalismo". Há ainda um outro texto rascunhado por mim que comenta algumas outras questões levantadas pelo texto citado, e pretendo escrever um comentário a um texto posterior do Richard, intitulado "Governos: se são tão ruins, por que existem?",que responde parcialmente ao argumento deste meu artigo(eu adiantei o argumento do meu artigo em comentário no blog dele, o que resultou neste segundo texto de Richard).

O governo é uma falha de mercado?

Prefiro concentrar a minha análise no final do texto, que coloca questões interessantes.

O final do texto, na nota 21, começa com uma admissão importante: nem mercado de leis nem governos são inerentes liberais, e o autor complementa: "se governos, de alguma forma fossem mais eficientes que mercados para a garantia daquele conjunto de princípios chamado de liberalismo, seria recomendável que um liberal defendesse governos como um meio para tal garantia no lugar de mercados". Compactuo totalmente com esta perspectiva. As nossas considerações em relação a desejabilidade do governo são derivadas, 'conseqüencialistas'. No entanto, posteriomente Richard escreve: "não faz sentido continuar defendendo governos mesmo com tantas demonstrações de falhas, ainda mais quando do outro lado existe uma alternativa viável para substituí-los". A pergunta que cabe, portanto, é a seguinte: será que é viável mesmo?

Em qual sistema há maior distância do liberalismo? É o que devemos analisar a seguir. Afirma-se que o governo normalmente falha na produção do que lhe é atribuído, enquanto mercados seriam bem sucedidos. Mas se o governo é um estorvo para a humanidade, por que o mercado não consegue eliminar o governo? Esta é uma pergunta fundamental, e normalmente é respondida com exemplos de políticas eficientes que não conseguem ser bem implementadas. A diferença é que a eficiência teórica de uma política independe de sua prática(no máximo a sua prática pode nos levar a rever nossas considerações em relação a sua eficiência), enquanto que, a partir do momento no qual se afirma que o mercado de leis é mais eficiente do que o governo, perguntar porque então o mercado de leis não elimina o governo é fundamental.

Reformulando: políticas eficientes podem ou não ser adotadas, pois há um processo político no qual é decidido se serão adotadas ou não. Agora, quando se diz que há um mercado de processo político que é mais eficiente do que o processo político governamental, mas o primeiro não consegue eliminar o segundo, então parece que há uma falha na capacidade do mercado de processo político em acavar com o processo político governamental. Ou seja, parece-me que há uma falha de mercado.

O governo é uma falha de mercado. O mercado de processo político não consegue eliminar o governo, podemos verificar isso a todo momento. No entanto, os anarco-capitalistas afirmam que o mercado de processo político é superior ao governo. Mas como? Porque uma instituição ineficiente continua a atuar? A única explicação é a existência de uma falha de mercado.

O anarco-capitalismo faz o seu arrazoado a partir de um mundo sem governo. Mas em todo canto nós observamos governos. Compara-se uma situação hipotética, sem governo, com uma situação real, com governo. Claro que a existência do governo não justifica a sua desejabilidade ou mesmo sua inevitabilidade. Por outro lado, o desprezo que a literatura anarco-capitalista reserva ao problema da persistência da existência dos governos deveria se transformar num estudo mais aprofundado da questão.

No mínimo parece que, ao meu ver, o governo é uma falha de mercado. É possível resolvê-la? A maior parte dos liberais dirá que não é possível resolver a falha de mercado chamada governo, e que portanto devemos aprender a lidar com ela. Os anarco-capitalistas, ao contrário, apontam a ineficiência do governo e dizem que o mercado de leis é superior. Mas como é que o mercado de leis vai acabar com o governo? Na verdade, já existe um mercado de leis, o monopólio do uso da força que é proclamado por governos mundo afora é diariamente contestado. Por que este mercado de leis não ganha força? Como que ele pode ganhar força? De qualquer forma, parece-me que o mercado de leis não pode depender de si mesmo para derrubar governo; é preciso corrigir as suas falhas, e para isso precisamos de instituições. Quais instituições tornariam possível a eventual implementação do mercado de leis e a diminuição da preponderância governamental?

Aqui anarco-capitalistas e liberais se encontram: o liberal considera o governo como sendo uma falha de mercado, e devemos aprender a lidar com esta falha da melhor maneira possível. O anarco-capitalista considera o governo como um estorvo, mas por outro lado não consegue ver o mercado de leis prosperar. É preciso criar instituições para que este mercado avance. Tanto a reforma institucional para lidar com o governo quanto a que tem como objetivo o seu fim guardam semelhanças entre si. Aqui há um núcleo comum, embora continuem existindo dibergências de fundo.

Por mim, só peço que os anarco-capitalistas reconheçam que o mercado de leis não se impõe por si mesmo, e que o governo existe por incapacidade do mercado de leis de acabar com o governo, logo é preciso focar nas instituições que sirvam como meio de implementar o tal mercado de leis. E não, este não é um apelo 'pragmático', mas sim um apelo 'realista'. Se isso fere o 'idealismo' de alguns, não posso fazer muito a respeito, mas acho que esta é uma estranha interpretação do idealismo, que desconsidera problemas práticos de implementação de seus objetivos. Notem que ainda nem toquei, nem de perto, em fins pretendidos, apenas critiquei a descrição do problema da forma como é colocada por alguns anarco-capitalistas.

16 de dez de 2007

Limitações do anarco-capitalismo

Richard escreveu, em seu blog, dois artigos específicos tratando do anarco-capitalismo. Fiquei de escrever uma resposta para o seu artigo, mas ainda preciso terminá-la. De maneira paralela, no entanto, escrevi um pequeno texto que trata das semelhanças do anarco-capitalismo com a realidade social atual. Por pretenderem defender uma realidade alternativa, os anarco-capitalistas tendem a ressaltar as diferenças que uma sociedade anarco-capitalista apresentaria em relação a sociedade atual. Mas creio que estas diferenças são superestimadas e que na verdade uma série de problemas existentes nas sociedades atuais continuariam existindo numa sociedade anarco-capitalista.

Embora o reconhecimento de que o anarco-capitalismo é menos revolucionário do que se imagina atualmente faça com que o anarco-capitalismo perca encanto como sistema alternativo, uma maior dose de realismo na defesa deste sistema pode fazer com que ele seja visto como uma alternativa mais viável, ou seja, é possível que mais gente passe a tratá-lo com seriedade. Discuto abaixo alguns pontos que são muito mais constatações do que críticas a alternativa anarco-capitalista, embora possam ser entendidos como críticas ao discurso anarco-capitalista:

1- os anarco-capitalistas dizem que, no anarco-capitalismo, os indivíduos estarão aptos a escolher entre várias agências de segurança e que isto constituiria uma avanço em relação ao atual monopólio governamental. Mas:

1.1-os indivíduos só estarão aptos a escolher entre agências que possam pagar, ou seja, estarão limitados pela sua renda e pela boa vontade alheia. Para muitos, possivelmente para a maioria, a realidade será a de poder escolher entre uma agência de segurança ou nenhuma.

1.2-há mais de um governo central no mundo, portanto já há algum grau de concorrência. Não só há mais de um governo no mundo como há concorrência entre governos locais, sejam estados ou cidades. É possível tornar estados e cidades mais autônomos nestas áreas de modo a implementar um maior grau de concorrência, sem que transformemos o mundo em anarco-capitalista.

2-o número de empresas explorando um determinado setor da economia é, via de regra, menor do que o número de pessoas que demandam seus serviços; não haverá, portanto, uma justiça que seja observada por cada pessoa, mas um número limitado de instituições, menor do que o número de pessoas que usufruem seus serviços, a observar a aplicação da justiça. Haverá, portanto, conflitos em relação a direção e ao comportamento de tais empresas, semelhantes aos conflitos de um cidadão em relação aos governos.

3-empresas de segurança precisam ser pagas para funcionarem. Portanto, as pessoas, para usufruirem de tal serviço, terão que destinar uma parte dos seus recursos para sustentá-los. A crítica aos impostos não se pode dar, portanto, pelo fato de termos que pagá-los, mas sim por outra razão(pagamos mais impostos do que pagaríamos a uma agência no anarco-capitalismo, por exemplo).

4-o anarco-capitalismo não é uma sociedade sem violação de direitos. Por mais que se responsabilize o Estado como violador de direitos, este nada mais é que uma instituição, e são as pessoas que, em última instância, violam direitos através do Estado. Mas elas não precisam do Estado para violar direitos.

8 de dez de 2007

Off: uma sugestão para o Mundial de Clubes

Diante de mais um novo Mundial de Clubes, vale a pergunta: a fórmula atual agrada?

Para quem não conhece, o esquema é o seguinte: o campeão de cada confederação se classifica para disputar o Mundial. O campeão da América do Sul e o campeão da Europa já estão pré-classificados para a semifinal, cabendo aos outros 4 times disputarem as outras duas vagas, em 2 partidas eliminatórias. Meio confuso, não? Isso se deve ao fato do Mundial ser disputado por apenas 6 equipes. Mas esse ano a FIFA inovou ainda mais: um time japonês passou a disputar o torneio, como represente do país local. O vice-campeão asiático enfrentou o campeão da Oceania para saber quem enfrentaria o campeão japonês(que, como campeão asiático e detentor da vaga japonesa, abriu espaço para o vice-campeão do continente), ou seja, 2 times disputam uma bizarra oitavas-de-final de uma partida, cujo vencedor se classifica para uma bizarra quartas-de-final de 2 partidas, cujos vencedores enfrentarão, em normais semifinais, os campeõs da América do Sul e da Europa.

Ora, diante de tal esquema, fica a pergunta: não seria melhor ampliar logo o número de times que disputam o torneio? Que tal ampliar o número de vagas dos principais continentes? Por que não fazer logo um torneio com 16 clubes? Se um torneio anual do tipo seria complicado, que tal fazer um torneio a cada 2 anos, entre as Copas do Mundo? Por exemplo, o atual Mundial seria disputado apenas em 2008.

Poderíamos fazer o seguinte: 1 campeão de cada confederação, mais um time do país-sede(o Mundial passará a ser rotativo). Só que, ao contrário do esquema atual, cada federação seria representada por seus respectivos campeões dos últimos 2 anos, ou seja, seriam 12 times(são 6 confederações de futebol), mais o time local, 13. O campeão do último Mundial também se faria presente, chegando ao total de 14 times. Restariam 2 vagas. Cada uma delas poderia ser preenchida pelo vencedor do confronto direto entre os dois últimos vices da América do Sul e da Europa, ou mesmo os vencedores do confrotno entre os dois últimos vencedores da Copa Sulamericana e da Copa da UEFA.

Neste Mundial teríamos, no mínimo: 3 clubes europeus, 3 clubes sulamericanos, 2 clubes da Oceania, 2 clubes asiáticos, 2 clubes africanos e 2 clubes da América do Norte/Central. O Clube local pode variar, mas dependendo do país-sede poderíamos ter mais um europeu/sulamericano e, como o campeão do torneio provavelmente será europeu/sulamericano, poderíamos ter até mesmo 8 clubes dessas 2 confederações no torneio.

Creio que um torneio neste esquema seria muito mais interessante do que a fórmula atual. Por mim, teríamos ainda menos clubes das confederações menos relevantes, mas talvez fosse politicamente inviável.
Comentando artigo

Estou devendo ao Richard uma resposta a dois artigos dele sobre anarco-capitalismo, mas como estou meio sem tempo no momento para terminar de escrever a resposta(da qual já tenho um esboço, mas que penso em trabalhar mais em cima dele), resolvi escrever primeiro uma resposta ao seu mais recente artigo, que por sua vez é uma resposta a um comentário feito no seu blog: "seria válido um sujeito A invadir a propriedade de D, para impedir que B mate C?".

Esta versão do problema é interessante, mas consigo pensar em outra, que comentarei mais adiante. O texto é curto, portanto vou comentá-lo quase que integralmente. Quem quiser lê-lo por completo pode acessar este link. O primeiro argumento apresentado é o seguinte:

"Acho que de um ponto de vista liberal, a resposta correta é não, a propriedade de D não pode ser invadida. Imagine que seja legitimo A invadir as propriedades de D. Isso só significaria que D na verdade não é proprietário do bem invadido, o que contraria o fato dele ser na realidade dono de tal bem (a hipótese inicial). Ser proprietário de um bem significa ter total controle e disposição sobre esse bem. Se A pode (normativamente), legitimamente, sobrepor a vontade de D na alocação do bem, então seria A o proprietário, não D. Ainda dentro da questão proposta, D por hipótese é o proprietário do bem, isso significa que de alguma forma é possível rastrear o bem até a sua “produção original”, ou seja, à “apropriação lockeana” de recursos naturais e o trabalho do produtor do bem. Após essa apropriação original, numa sucessiva rodada de trocas entre proprietários originais (o número das rodadas pode ser de 0, se D é o produtor original ou recebeu de presente, a algum N finito), o bem foi parar nas mãos de D."

Vamos por partes. Richard afirma que "ser proprietário de um bem significa ter total controle e disposição sobre esse bem". Mas será mesmo? Se eu sou proprietário de um revólver, eu posso controlá-lo e utilizá-lo da maneira que eu bem entender? Creio que não, pois eu não posso deliberadamente atirar em alguém sem nenhuma razão. O fato de que eu não posso dispor de qualquer forma do revólver não revoga a minha propriedade sobre o mesmo.

Mais adiante, Richard continua:

"Se for assumido que A pode legitimamente invadir a propriedade de D, e dado que propriedade significa total controle e disposição, o que significa inclusive trocar o bem, então a apropriação lockeana, a apropriação original do bem, deve ser ilegítima, o que, além de violar a concepção liberal, é também uma contradição lógica, já que não seria possível argumentar sobre a não validade da apropriação lockeana sem a apropriação lockeana ser assumida como válida."

A apropriação lockeana não precisa ser ilegítima, pois a legitimidade para A invadir a propriedade de D não se refere a critérios legítimos de apropriação, mas sim a critérios legítimos de desapropriação. Seria preciso discutir, aqui, quais são os critérios legítimos de desapropriação, tanto permanente quanto temporária.

E não é preciso assumir a apropriação lockeana como válida para poder se argumentar, como bem observou David Friedman neste texto.

Em outro momento, é dito que:

"Agora, mudemos um pouco o foco da análise. A tendência, sem dúvida nenhuma, é a pergunta ser respondida com um sim e a razão disso é que salvar vidas é algo considerado extremamente benéfico. Mas se podemos salvar vidas, violando direitos alheios, porque não podemos fazer outras coisas extremamente benéficas, violando direitos alheios? Uma pessoa que não coma, perderá também sua vida, porque não obrigar, via força, terceiros a darem comida para o faminto? Alguém que não estuda, terá “poucas oportunidades”, pode cair na criminalidade e morrer. Porque não dar então escola, mesmo financiadas via força, a essas pessoas? Ou seja, aceitando o principio inicial, “fazer o bem, mesmo violando direitos”, temos o caminho da servidão aberto e pavimentado."

Este é um tipo de argumento que não esclarece muito. Como já disse antes, a questão aqui são os critérios de desapropriação, permanente ou momentânea. Além disso, simplesmente não é verdade que, por se defender que, em certos momentos, a propriedade possa ser suspensa, se deva defender todo e qualquer tipo de suspensão. A suspensão da propriedade pode ser feita de modo a obedecer critérios. Se esses critérios são válidos ou não, é uma outra história. Mas dizer que o estabelecimento de critérios para desapropriação é inerentemente arbitrário(ou mesmo ilógico) é ir longe demais. Concordo que 'fazer o bem, mesmo violando direitos' é sim um caminho arbitrário, mas a nossa discussão a respeito da demarcação dos direitos no remete a critérios que utilizamos para demarcá-los, e no momento em que demarcamos os direitos vinculados a determinadas regras, os procedimentos a serem seguidos deixam de ser arbitrários. O que não significa que sejam necessariamente corretos.

O autor conclui o texto, escrevendo:

"Mas voltando ao principio propriamente dito, a idéia de que um indivíduo pode ser sacrificado, ter direitos violados, em nome do bem de outro individuo ou da sociedade (vários outros indivíduos) é a negação completa do que significa um individuo: uma entidade consciente, com propósito, independente das demais, única e soberana – self-ownership, uma entidade que tem total jurisdição sobre si mesmo e demais recursos obtidos através e apartir da “apropriação lockeana”, o que exclui logicamente qualquer soberania e jurisdição sobre outra entidade de igual natureza – consciente e “propositada”. Se algum indivíduo tem, a priori, uma reclamação legitima de sacrifício por parte de outro indivíduo, isso só significa que a auto-propriedade (self-ownership) do segundo não é válida, significa que o segundo é um escravo do primeiro, o que viola a natureza dessa entidade e a concepção liberal de direitos e justiça. Racionalmente e logicamente é um completo absurdo, uma contradição tanto quanto a não validade da apropriação lockeana (ver os mesmos textos indicados do Hoppe, principalmente os dois primeiros)."

Será que podemos afirmar tanto assim? Ter direitos violados não é o mesmo que ser sacrificado. Podemos pensar em regras e procedimentos derivados da demarcação de certos direitos, por exemplo sua suspensão momentânea em tais e tais casos(não é meu objetivo aqui discorrer sobre a correção de tal argumentação, o meu ponto é que ela não é inerentemente incorreta). Até porque dizer que "se algum indivíduo tem, a priori, uma reclamação legitima de sacrifício por parte de outro indivíduo, isso só significa que a auto-propriedade (self-ownership) do segundo não é válida, significa que o segundo é um escravo do primeiro, o que viola a natureza dessa entidade e a concepção liberal de direitos e justiça" não faz muito sentido quando tal reclamação legítima é mútua.

update:
esqueci de comentar uma outra forma de colocar o problema. Pode A invadir a propriedade de B para evitar que B mate C? Neste caso, seria válido garantir os direitos de propriedade de B(ou seja, não exigir uma suspensão momentânea dos mesmos) de tal modo que B mate C?

7 de dez de 2007

Alcohol worse than ecstasy on shock new drug list


James Randerson, science correspondent
Friday March 23, 2007


Some of Britain's leading drug experts demand today that the government's classification regime be scrapped and replaced by one that more honestly reflects the harm caused by alcohol and tobacco. They say the current ABC system is "arbitrary" and not based on evidence.

The scientists, including members of the government's top advisory committee on drug classification, have produced a rigorous assessment of the social and individual harm caused by 20 substances, and believe this should form the basis of any future ranking.

By their analysis, alcohol and tobacco are rated as more dangerous than cannabis, LSD and ecstasy.

They say that if the current ABC system is retained, alcohol would be rated a class A drug and tobacco class B.

"We face a huge problem," said Colin Blakemore, chief executive of the Medical Research Council and an author of the report, which is published in the Lancet medical journal. "Drugs ... have never been more easily available, have never been cheaper, never been more potent and never been more widely used.

"The policies we have had for the last 40 years ... clearly have not worked in terms of reducing drug use. So I think it does deserve a fresh look. The principal objective of this study was to bring a dispassionate approach to what is a very passionate issue."

David Nutt, a psychopharmacologist at Bristol University and member of the Advisory Council on Misuse of Drugs (ACMD) which advises ministers on drug policy, added: "What we are trying to say is we should review the penalties in the light of the harms and try to have a more proportionate legal response.

"The point we are making is that all drugs are dangerous, even the ones that people know and love and use regularly like alcohol."

Professor Nutt and his team analysed the evidence of harm caused by 20 drugs including heroin, cocaine, cannabis, ecstasy, LSD and tobacco.

They asked a group of 29 consultant psychiatrists who specialise in addiction to rate the drugs in nine categories. Three of these related to physical harm, three to the likelihood of addiction and three to social harms such as healthcare costs. The team also extended the analysis to another group of 16 experts spanning several fields including chemistry, pharmacology, psychiatry, forensics, police and legal services.

The final rankings placed heroin and cocaine as the most dangerous of the 20 drugs. Alcohol was fifth, the class C drug ketamine sixth and tobacco was in ninth place, just behind amphetamine or "speed".

Cannabis was 11th, while LSD and ecstasy were 14th and 18th respectively. The rankings do take into account new evidence that specially cultivated "skunk" varieties of cannabis available now are two to three times stronger than traditional cannabis resin.

Evan Harris MP, the Liberal Democrats' science spokesman, said the paper undermines the government's claim that drug policy is evidence-based. "This comes from the top echelons of the government's own advisory committee on the misuse of drugs. It blows a hole in the government's current classification system for drugs." He said the ACMD should make recommendations to ministers on how to change drug policy based on the findings.

But the shadow home secretary, David Davis, rejected any changes that would confuse the public. "Drugs wreck lives, destroy communities and fuel other sorts of crime - especially gun and knife crime. Thanks to the government's chaotic and confused approach to drugs policy, young people increasingly think it is OK to take drugs," he said, adding that he was against downgrading of ecstasy. "It is vital nothing else leads young people to believe drugs are OK."

The position of ecstasy near the bottom of the list was defended by Prof Nutt, who said that apart from some tragic isolated cases ecstasy is relatively safe. Despite about a third of young people having tried the drug and around half a million users every weekend, it causes fewer than 10 deaths a year. One person a day is killed by acute alcohol poisoning and thousands more from chronic use.

Prof Nutt said young people already know ecstasy is relatively safe, so having it in class A makes a mockery of the entire classification system for them. "The whole harm-reduction message disappears because people say, 'They are lying.' Let's treat people as adults, tell them the truth and hopefully work with them to minimise use."

Another advantage of the new system, according to Professor Blakemore, is that it would be easy to tweak the rankings based on new evidence.

The public furore over the downgrading of cannabis from B to C, he said, showed how hard it is to change drug classifications once they are fixed. "[Our system] would be easy to use on a rolling basis, to reassess the harms of drugs as evidence developed," he said.

6 de dez de 2007

Comentário perfeito

Trecho de resenha sobre o Kindle, no site da Amazon:

"I do not have a quarrel with the price of the Kindle. Amazon did their market research and came up with a price that they obviously thought their target market would pay. I paid it. As all well know, the Kindle sold out quickly. People on Ebay are paying $1,000.00 for the Kindle in order to have it for Christmas.

I enjoy those `negative Nellies' (to quote Ned Flanders) who write that Amazon overpriced the Kindle and hence those running Amazon are greedy idiots. I guess they imagined the following scene having occurred on the day of the Kindle's debut:

(Clerk, running into Jeff Bezos' office): "Sir, the 20,000 initial run of Kindle units sold out within six hours!"

(Jeff Bezos, jumping out of chair in alarm): "Great Scott! We must have overpriced it!" "

3 de dez de 2007

Da relevância do álcool para o debate sobre as drogas

-o álcool é um tipo de droga e os efeitos de sua proibição/legalização se assemelham mais aos efeitos de proibição/legalização de outras drogas do que a proibição/legalização das mesmas em relação a proibição de outros tipos de produto

-o status de legalidade do álcool, que é uma droga, coloca em questão a idéia de que a comercialização das drogas, por princípio, deva ser proibida

-o status de legalidade do álcool facilita o seu consumo entre menores de idade e serve de motivação 'extra' para a prática de vários atos violentos como brigas em estádios de futebol, ou atos irresponsáveis como dirigir alcoolizado. Ou seja, o seu status de legalidade parece guardar semelhança com efeitos deletérios do consumo de drogas atualmente proibidas, e mesmo assim esses argumentos parecem não ser suficientes para convencer a maioria de que o álcool deva ser proibido.

-o consumo de álcool é mais destrutivo do que o consumo de ecstasy e maconha

-o fato de existirem drogas atualmente ilegais que são mais destrutivas do que o álcool não é, em si, razão para proibi-las, visto que é preciso existir um critério que não seja relativo, mas sim objetivo, para que possamso traçar alguma linha entre legalidade ou ilegalidade(ou mesmo concluirmos que não deve existir linha nenhuma, tanto para proibir quanto para legalizar)

Cult Of Personality


artista: Living Colour

Look into my eyes, what do you see?
Cult of Personality
I know your anger, I know your dreams
I've been everything you want to be
I'm the Cult of Personality
Like Mussolini and Kennedy
I'm the Cult of Personality
Cult of Personality
Cult of Personality

Neon lights, A Nobel Price
The mirror speaks, the reflection lies
You don't have to follow me
Only you can set me free
I sell the things you need to be
I'm the smiling face on your T.V.
I'm the Cult of Personality
I exploit you still you love me

I tell you one and one makes three
I'm the Cult of Personality
Like Joseph Stalin and Gandhi
I'm the Cult of Personality
Cult of Personality
Cult of Personality

Neon lights a Nobel Prize
A leader speaks, that leader dies
You don't have to follow me
Only you can set you free

You gave me fortune
You gave me fame
You me power in your God's name
I'm every person you need to be
I'm the Cult of Personality

1 de dez de 2007

Witch Hunt

artista: Rush

The night is black
Without a moon
The air is thick and still
The vigilantes gather on
The lonely torch lit hill

Features distorted in the flickering light
The faces are twisted and grotesque
Silent and stern in the sweltering night
The mob moves like demons possessed
Quiet in conscience, calm in their right
Confident their ways are best

The righteous rise
With burning eyes
Of hatred and ill-will
Madmen fed on fear and lies
To beat and burn and kill

They say there are strangers who threaten us
In our immigrants and infidels
They say there is strangeness too dangerous
In our theaters and bookstore shelves
That those who know what's best for us
Must rise and save us from ourselves

Quick to judge
Quick to anger
Slow to understand
Ignorance and prejudice
And fear walk hand in hand...

29 de nov de 2007

Comentando um artigo

O jornalista Luciano Trigo escreveu um artigo questionando o uso da questão do álcool no debate sobre a legalização das drogas. Respondo, abaixo, alguns dos pontos levantados:

"1) São situações completamente diferentes. A Lei Seca tentou proibir algo que sempre foi permitido, enquanto liberar as drogas seria permitir o que sempre foi proibido."

Primeiro, não é verdade que as drogas atualmente proibidas sempre foram proibidas.

Um primeiro exemplo, mais conhecido, é o do consumo de ópio, bastante popular no século XIX, e que inclusive motivou um conflito entre o Reino Unido e a China.

Um segundo exemplo, menos conhecido, é o da cocaína, que era comumente usada em vinhos bastante populares no século XIX.

A maconha só começou a ser reprimida de maneira significativa no século XX.

update: o uso recreativo do ecstasy passou a ser reprimido há menos de 30 anos

"2) A criminalidade nos Estados Unidos na década de 30 não diminuiu por causa do fim da Lei Seca, mas por causa do New Deal, a política econômica de Roosevelt que gerou aumento de emprego e renda e melhores serviços sociais. "

A Proibição foi ativa desde 1920 até 1933. A Grande Depressão ocorreu a partir de 1929/1930. Entre 1920 e 1930, no entanto, a taxa de homicídios AUMENTOU nos EUA, ou seja, mesmo antes de qualquer efeito deletério que supostamente teria sido combatido pelo New Deal.

"3) Por piores que sejam os efeitos do álcool, não dá para jogar todas as drogas, lícitas e ilícitas, na mesma vala comum. Existe uma razão para que bebidas alcoólicas sejam permitidas, e drogas como a cocaína, a heroína e o ecstasy não: a dependência. Existem dependentes do álcool, é claro, mas a imensa maioria das pessoas bebe socialmente, e pode muito bem viver sem a bebida. Com as drogas citadas, isso não acontece. Todo mundo que conhece um drogado - e todo mundo conhece - sabe disso."

Aqui há vários problemas. Em primeiro lugar, há uma confusão entre o critério que deveria ser utilizado para definir a legalidade das drogas(no caso, a sua gravidade) e o efetivamente utilizado pela atual legislação. Além disso, parece-me que a omissão da maconha é muito cômoda para defender que a atual legislação segue um critério razoável de dependência. Dizer que a imensa maioria bebe socialmente não anula o fato de que há dependentes do álcool - a maioria das pessoas também se utiliza socialmente da maconha, e até mesmo o uso do ecstasy também se dá socialmente. Um bom indicativo é que o consumo de drogas vem aumentando no mundo inteiro, o que parece indicar que há sim possibilidades de se usarem socialmente os mais variados tipos de drogas. Mas não é o uso social o argumento-base da legalização.

update 2: o grau de periculosidade das drogas é amplamente debatido:

http://www.guardian.co.uk/drugs/Story/0,,2040886,00.html


"Qualquer pessoa que tenha olhos para enxergar concorda que o viciado transforma a própria vida num inferno. O indivíduo tem o direito de escolher esse caminho? Não é uma questão de liberdade individual? Em termos."

Aqui concordamos que há um espaço importante para se discutir a liberdade individual.

"Quem se destrói através das drogas, ou faz do seu consumo o eixo de sua vida, não faz mal apenas a si mesmo - a não ser que não tenha filhos, mulher, pais, irmãos e amigos, isto é, se não fizer parte da sociedade. Mas, se isso fosse possível, as leis não seriam necessárias."

Mas este é um tipo de argumento que pode ser usado para reprimir qualquer tipo de comportamento que fuja da norma. Os indivíduos devem ter liberdade para escolher o seu próprio destino, devem ser punidos quando impedem outros de buscar o mesmo caminho.

"Na base do fenômeno do narcotráfico estão a explosão do consumo e a popularização da droga, em suma, está a escolha individual de consumir. Mas é mais fácil e conveniente esconder esta responsabilidade atrás de comparações com contextos completamente diferentes, como a América dos anos 20, ou negá-la em função da suposta necessidade imemorial do homem de se drogar."

Mas aí é que está o X da questão: a proibição destas drogas não impede o avanço e a popularização das drogas, além de ter o efeito perverso do tráfico de drogas. A legalização visa a resolver os problemas gerados pela proibição, que é ineficaz em seu objetivo e possui efeitos perversos.

A legalização não resolve o problema do consumo de drogas. Mas a proibição tampouco. A questão é comparar em qual situação preferimos estar.

23 de nov de 2007

Reflexões sobre a vida intelectual

-invariavelmente adotamos alguma idéia ou teoria sobre um assunto que nos interessa, sem nunca podermos ter certeza, no entanto, se aquelas idéias são mesmo as corretas. A busca por esta certeza é cansativa e improdutiva

-só nos resta, através da reflexão, rever, sempre que possível, a factibilidade das idéias que defendemos. Ao mesmo tempo, precisamos aprofundar nossas impressões sobre um determinado assunto. Há um trade-off entre a verificação de todas as opiniões possíveis sobre um assunto e o aprofundamento das conseqüências de se aderir a uma determinada opinião(as idéias secundárias que acabamos formando por conta de nossa adesão).

-sempre devemos deixar um brecha para podermos rever nossas opiniões sobre um determinado assunto. E como existe um custo em ler todas as opiniões sobre um assunto, basta-nos reservar, entre nossas leituras, pelo menos uma que nos desafie por completo.

-para alcançar tal objetivo, basta selecionarmos melhor o que lemos. Antes de tudo, qualidade. Devemos trocar opiniões coincidentes que possuem baixo valor por opiniões discordantes de valor mais elevado.

Há um paralelo no mundo da música pop(ular) que serve para ilustrar o meu ponto. É humanamente impossível gostar de todos os estilos musicais ao mesmo tempo sem manifestar uma predileção por um determinado estilo. Mesmo que não seja uma predileção consciente, ela se manifesta na escolha do indivíduo ao ouvir um determinado artista em detrimento de outro. Ao ouvir um volume maior de música, o indivíduo pode proceder de duas formas: ou ouvir mais daquilo que já ouve e gosta, ou explorar outros estilos que desconhece ou que até hoje não conseguiu admirar. Por outro lado, não parece sensato que ele escute aleatoriamente novas músicas, visto que já possui um gosto formado e que exige refinamento(refinamento, contudo, que pode indicar um fechamento a novas experiências musicais). A melhor forma de proceder seria, portanto, continuar refinando seu gosto ao mesmo tempo em que abre uma brecha para novas experiências musicais que poderão servir para rever seu gosto musical.

Comentando comentário

Reginaldo Almedia, do blog linkado ao lado Abulafia, escreveu:

"Acho que este tema das drogas pode ser um pouco mais complexo que simplesmente jogá-lo na vala comum do livre arbítrio."

Sim, por isso eu passei a distinguir 3 motivações que podem justificar a proibição das vendas, ao invés de apontar apenas uma delas, que é essencialmente anti-liberal, a motivação paternalista.

"Se as drogas fossem legalizadas, a única coisa que ia acontecer é o que hoje já acontece com os cigarros, haveria um mercado paralelo que sonega impostos e qualidade."

Não sei muito a respeito do mercado de cigarros, mas é possível que continue a existir um mercado paralelo, no entanto com um poder mais reduzido em comparação com o atual.

"No particular do livre-arbítrio, penso que qualquer droga ilícita, exceto quem sabe a maconha, exerce um efeito deletério no indivíduo, ao ponto de o mesmo se tornar uma ameaça à sociedade."

Aqui estão, juntas, as 2 razões não-paternalistas para se restringir o uso de drogas: o indivíduo perderia o controle da sua própria vida e passaria a prejudicar os próximos; o indivíduo, perdendo o controle, passaria a violar os direitos das outras pessoas. Não analisei estas justificativas no texto anterior, mas pretendo discutí-las no futuro. O meu ponto, no entanto, é que estas razões não são compatíveis com certa culpabilização do usuário que é evocada de maneira recorrente no debate sobre drogas.

"Você concorda que se tivéssemos menos drogados teriamos uma sociedade melhor (independente do crime associado ao comércio de drogas ilícitas)?"

Provavelmente, mas precisaria fazer algumas considerações sobre os limites éticos para a busca desta sociedade. De qualquer forma, a questão é que a atual proibição das drogas falha em diminuir o consumo de drogas, além de gerar efeitos colaterais perversos. Pesquisas apontam que o consumo de drogas vem crescendo ano a ano.

"E o que fazer com as crianças? Muitos se tornam viciados quando ainda não possuem discernimento. Ok, sabemos que isso também ocorre com o cigarro e o álcool, mas ambos ainda são um caminho que possui um certo retorno, coisa que as drogas não são."

Eu diria que a força policial que hoje se encontra dispersa tentando reprimir toda e qualquer venda de drogas poderia se concentrar, simplesmente, na repressão a venda para as crianças. Pode-se argumentar que o acesso das crianças se tornaria mais fácil do que é hoje, mas não sei se esta argumentação seria convincente, visto que este é um alvo preferencial dos traficantes. Acredito que seja até possível que menos crianças passassem a usar. Hoje, o grande incentivo dos traficantes é alimentar o vício para que futuros adultos se tornem consumidores recorrentes. É uma espécie de 'investimento' em consumo futuro. Se este consumo passar a ser, em grande parte, absorvido futuramente por empresas legais, o incentivo para aliciar crianças vai cair.

Em futuros textos espero tratar das 2 outras razões normalmente apresentadas para reprimir a venda de drogas.



18 de nov de 2007

Comentando comentário

Um certo anônimo comentou no post anterior(agora não se pode mais comentar como anônimo neste blog, apenas para avisar):

"Quer dizer que o cara que toma cerveja não é responsável pela existência da Ambev? Que a fábrica tá lá de sacanagem?

Quer dizer que adora refrigerante não é responsável pela existência da Coca Cola?

Quanta lógica!"

Bem, eu escrevi sobre isso, meu caro: "O usuário pode ser responsabilizado pela existência de oferta de drogas, mas ele não é o responsável pelo fato dessa oferta ser feita, de maneira predominante, por marginais."

Enfim, eu concordo com você.

"É claro que as drogas só existem por que alguém as usa! É mercado, pombas! E um mercado bem robusto, porque nunca falta mercadoria!"

Nunca neguei isso. Mas há escassez de mercadoria sim, senão não haveria preço.

"Usem o que vocês quiserem (basicamente, só defende usuário quem usa)."

Esta é uma falácia argumentativa.

"Mas não me venha quem usa dizer que desafia o "sistema". Desafia o cacete! É tão capitalista quanto qualquer outro! E mais: mostra a supremacia do mercado sobre o estado que controla a produção!"

Não sei em qual momento eu disse que desafio o 'sistema'. No máximo, eu desafio a legislação vigente.

9 de nov de 2007

Pensamentos aleatórios sobre a legalização das drogas

1)Dizer que um problema não existiria se fulano fizesse Y não é apontar uma solução para o mesmo, mas sim as condições que deveriam existir para que o problema não se colocasse. Dizer que homicídios não existiriam se as pessoas não se matassem não resolve nada. Dizer que não existiria oferta de drogas se ninguém as consumisse nada diz sobre o problema se não for apontado de que forma reduzir a demanda de drogas em primeiro lugar.

2)Culpar o usuário pelo tráfico de drogas é nonsense. O usuário pode ser responsabilizado pela existência de oferta de drogas, mas ele não é o responsável pelo fato dessa oferta ser feita, de maneira predominante, por marginais.

3)Quem acredita que o usuário de drogas é vítima não pode culpá-lo por consumir drogas. Só pode assumir culpa quem possui autonomia para decidir se age de uma determinada forma ou de outra. Mas se o usuário possui autonomia para decidir, então não há razão para que ele seja tutelado, logo não há motivo plausível para proibir que ele compre legalmente seus entorpecentes.

4) A legalização das drogas não resolve o problema do consumo de drogas, mas sim o problema oriundo da proibição de sua venda.

5)Quais são os motivos para que se proibam as drogas? Só consigo vislumbrar 3 possibilidades:

5.1)um desejo paternalista de controlar o modo de vida que as pessoas escolhem adotar, ou seja, uma motivação essencialmente anti-liberal. O fato de desprezar o consumo de drogas não autoriza nenhum liberal a querer proibir seu consumo.

5.2)uma preocupação com o fato de que, ao consumir determinadas drogas, o indivíduo perde sua autonomia de viver como bem entender. Se a motivação for essa, o argumento de que os consumidores seriam culpados por alimentar o tráfico simplesmente cai por terra.

5.3)uma preocupação com o fato de que os indivíduos, ao perderem sua autonomia e se tornarem dependentes, buscarão incessantemente recursos para alimentar seu vício, de tal forma que, nesta busca, violarão os direitos de outras pessoas. Novamente, neste caso o usuário não pode ser culpabilizado, pois seria vítima.

6)Manter que, ao mesmo tempo, o usuário é responsável por consumir drogas e que as drogas devem continuar a serem proibidas é defender o desejo paternalista de ditar como as pessoas devem viver. Mesmo que existam argumentos liberais para, senão a proibição total(e eu acredito que não exista nenhum argumento liberal para a proibição total), pelo menos a restrição parcial do consumo de drogas, eles se baseiam no fato de que o indivíduo, ao consumir drogas, perderia autonomia sobre si mesmo ou acabaria violando a autonomia dos outros, ou seja, as drogas vitimizariam o usuário.

7)Que o debate tenha se invertido de tal forma que o usuário tenha se tornado foco de lamentações populares parece indicar que a maioria apóia a proibição das drogas motivada por um desejo paternalista de ditar a vida alheia ou de que o tráfico tenha se tornado um problema tão mais importante que outras considerações em relação aos efeitos danosos que as drogas supostamente teriam sobre seus usuários (ou sobre as pessoas que sofressem danos resultados da ação dos primeiros) se tornaram simplesmente irrelevantes.

15 de out de 2007

Radical?

Muita gente qualifica os liberais que defendem a legalização das drogas como sendo radicais.

Esta é uma qualificação absolutamente sem sentido.

Primeiro, é de uma pobreza analítica lamentável. Devemos sempre separar as políticas concretas de suas justificativas ideais. Tanto políticas quanto justificativas podem ser criticados.

Por exemplo, há razões anti-liberais para combater o consumo de drogas, e nenhum liberal pode apoiá-las. Mas há razões que podemos considerar como liberais, ou pelo menos limítrofes do pensamento liberal, para combater o consumo de drogas. Grande parte das razões apresentadas para apoiar esta 'guerra' são de cunho paternalista. Aqui não há discussão.

E mesmo que exista um caso liberal para o combate das drogas(por exemplo, a idéia de que o consumo de drogas disseminado aumenta a ocorrência de atentados contra a vida e a propriedade alheia, portanto o combate a este consumo, embora uma restrição à liberdade, se justifica como uma tentativa de prevenir uma perda ainda maior da liberdade*), resta ainda analisar os instrumentos de política pública que podemos utilizar para alcançar nossos objetivos.

Proibir as drogas não é a única forma de combater o seu consumo. Impostos elevados são formas alternativas de perseguir este objetivo, e sem o inconveniente de gerar um outro problema como a violência do tráfico de drogas. Claro que impostos muito elevados podem tornar novamente rentável a venda ilegal, mas esta é uma questão de desenho de políticas públicas, muito mais do que de princípio.

Há ainda várias outras questões que poderiam ser levadas em conta nesta discussão, mas a idéia de que a legalização das drogas, por si só, é uma medida radical, não corresponde aos fatos.

*há vários problemas com esta proposição, mas creio que sejam mais de ordem prática do que propriamente de princípios


16 de ago de 2007

O drama igualitarista

O drama dos igualitaristas vem sendo desenvolver teorias igualitárias que não defendam a mera igualdade material. Mas pelo que tenho visto, é muito difícil para a maioria deles escapar deste conceito.
Comentando os comentários

Gabiru, comentando o post abaixo:
"será que dá para estabelecer um ranqueamento baseado nesses 10 tópicos? tipo uma nota global de 100, com cada tópico valendo de zero a dez e com restrições semelhadas a uma nota mínima em cada item."

É possível fazer isso com apenas alguns dos tópicos.

Por exemplo, fazer esta avalição com o tópico 1 é simples: igualamos o estoque total de capital a 10, e vemos a qual número a parte do estoque de capital pertencente ao governo deve ser igualado.

Os pontos 3 e 4 podem ser complicados de medir com precisão, por conta da dificuldade de definir exatamente tanto o consumo(que é distinto da noção de gastos) quanto a produção do governo.

É possível fazer isso com o tópico 5: faz-se uma média ponderada das tarifas cobradas por cada produto importado.

Com os pontos 6 e 7, isso também é fácil, temos dados para isso(é só calcular a porcentagem da poupança total e do investimento total que se deve ao governo). O ponto 8 também.

Os pontos 2, 9 e 10 são bastante complicados de mensurar, pois envolvem distorções governamentais cujo impacto só podemos realmente conhecer comparando com os resultados obtidos antes da intervenção ou com os resultados obtidos após o fim da intervenção(supondo que todo o resto não tenha se modificado). Um exemplo banal: a prospecção de petróleo por empresas privadas só começou a ocorrer 10 anos após o fim do monopólio que a PETROBRAS possuia em explorar esta atividade.

13 de ago de 2007

O orkut serve para algo!

Tópico no Orkut, alguém pede 10 características do capitalismo, eis o que respondi(não o fiz pensando no capitalismo 'puro', mas lembrando que há um contínuo entre capitalismo e socialismo):

1-a maior parte do estoque de capital se encontra concentrado na mão dos agentes privados, e não nas mãos da máquina estatal.

2-a maior parte dos preços flutuam de acordo com a oferta e a demanda, sem que haja um controle oficial de preço

3-a maior parte da demanda é formada pela decisão dos agentes privados, e não do governo, em consumir

4-a maior parte da oferta é formada pela decisão dos agentes privados, e não do governo, em produzir

5-a maior parte dos produtos importados podem ser comprados sem um custo adicional pelo fato de serem importados

6-a maior parte da poupança é fruto da decisão dos agentes privados, e não do governo, de poupar

7-a maior parte dos investimentos é fruto da decisão de agentes privados, e não do governo, de investir

8-o déficit público consome uma parte bem pequena da poupança, ou é inexistente

9-a maior parte dos mercados está aberta à livre entrada de empresas e trabalhadores

10-os impostos distorcem pouco a decisão dos agentes privados

Então, o que acharam?
O problema do altruismo absoluto

O problema do altruismo absoluto é que ele nunca pode se realizar. Vamos supor, por exemplo, que o bem-estar de A dependa do bem-estar de todas as pessoas que o cercam. Mas se o bem-estar de cada pessoa depender do bem-estar de todas as pessoas menos ela mesma, então temos um sistema que não pode ser resolvido: pois o bem-estar de B depende do bem-estar de A, e o bem-estar de A depende do bem-estar de B. Ora, se A buscar realizar o bem-estar de B, e o bem-estar de B é o bem-estar de A, o bem-estar de B é ser ajudado por A. Mas se o bem-estar de B é buscar realizar o bem-estar de A, e o bem-estar de A é o bem-estar de B, o bem-estar de A é ser ajudado por B.

Ou seja, o altruismo absoluto implica no egoísmo completo: o bem-estar social é maximizado por cada um perseguir o maior bem pessoal, pois nos sentimos felizes pelo bem-estar alheio. Mas isto é justamente o quadro que o altruismo busca superar. Não deve ser esse o motivo pelo qual tanto se fala em altruismo.

Qualquer que seja a solução do problema, uma coisa é certa: o receptor da ajuda precisa ser egoísta, ou seja, ter seu bem-estar alterado pela ajuda recebida.

10 de ago de 2007

De que forma o governo distorce a distribuição de renda no país? - uma modesta proposta

Decisões governamentais afetam substancialmente a distribuição de renda num país com uma desigualdade de renda considerável e com uma remuneração média dos funcionários públicos que os coloca facilmente no grupo dos 10% mais ricos.

Poderia ser diferente? Vejamos: é razoável que o governo remunere profissões que existem no mercado de forma mais ou menos semelhante, então não é possível modificar, de maneira substancial, os gastos com médicos, professsores, etc(o problema, aqui, se relaciona mais com a produtividade do trabalho executado).

Mas há várias profissões que não existem no mercado: juízes, deputados, policiais federais, funcionários do BC, etc. Alega-se que é preciso, no entanto, oferecer um salário que seja atraente para aquele grupo de acordo com as perspectivas alternativas de trabalho do mesmo. O problema seria, novamente, relacionado à produtividade do trabalho executado.

De qualquer forma, mesmo esta apreciação nos apresenta critérios razoáveis e limites de remuneração que poderiam muito bem ser utilizados por governos. Mas esta seria apenas metade da solução.

E é uma solução imperfeita, pois o governo está remunerando pessoas no setor público com um salário que, segundo a visão igualitária da sociedade, viola a teórica distribuição justa da renda(eu não concordo com ela, mas esta discussão não cabe aqui). No caso das remunerações do mercado, o governo não tem muito a fazer exceto taxar a renda(novamente, não entrarei no mérito de taxar a renda), já que estabelecer um teto de salários teria efeitos muito mais perversos. Para os funcionários públicos, no entanto, o governo pode determinar salário mais baixos tendo como objetivo diminuir a desigualdade de renda, e supondo que funcionários públicos valorizam aquele trabalho como um serviço que prestam à sociedade e não se incomodariam, portanto, em receber pelo serviço um salário um pouco abaixo do de mercado(de acordo com o prazer derivado de trabalhar para o governo).

Peguemos, por exemplo, um gasto com 1000 servidores públicos ganhando 5 mil reais líquidos mensais. Vamos supor que se retire mensalmente 1% desta quantia, ou seja, 50 reais. Daria para criar um fundo de 50 mil reais mensais, que seria destinado para as famílias com renda per capita de até 2 dólares per capita diários. As pessoas só receberiam até que a renda familiar per capita fosse igualada a 2 dólares diários(ou algum outro parâmetro).

Esta taxa de 1% seria cobrada de todos os funcionários públicos federais que ganhassem mais do que a renda per capita do país.

Se mais dinheiro do que o necessário fosse arrecadado para complementar a renda destas famílias, o dinheiro deveria ser usado para o governo quitar as suas dívidas.

8 de ago de 2007

Dúvida

Greve de professores também se qualifica como 'manifestação da classe média'?
Dado interessante da última pesquisa do Datafolha

"Entre os que têm nível superior de escolaridade, a variação mais expressiva foi registrada no percentual dos que acham o governo regular, que caiu de 42% para 34%. Essa variação reflete mudanças na taxa dos que acham que o presidente tem um desempenho ruim ou péssimo, que foi de 24% para 29%, e na dos que acham que ele vem sendo ótimo ou bom, que passou de 33% para 36%."

5 de ago de 2007

Analfabetismo, raça e gênero - Brasil

Em 1940, o percentual de homens brancos alfabetizados era 28,69 pontos percentuais maior do que o percentual de homens negros alfabetizados. No ano 2000, esta diferença caiu para 16,9 pontos.

Entre as mulheres brancas e negras, a diferença foi de 26,51 para 16,52.

Entre homens e mulheres no geral, a diferença foi de 8,33 para -1,28(há, percentualmente, há mais mulheres alfabetizadas do que homens).

Houve também redução entre os percentuais de homens brancos e de homens pardos e entre mulheres brancas e mulheres pardas.

Clique na imagem abaixo para ampliar os dados:







Descubra quem você é no Brasil

Em 1994, o número de pessoas por carro era de 10,4. Em 2005, caiu para 7,9.

Isto significa que, supondo que cada pessoa tenha apenas um carro(e que cada carro pertença apenas a uma pessoa), o percentual da população que é dona de carros seria o equivalente a 12,65%.

Claro, há pessoas que possuem mais de um carro. Há carros que são utilizados por mais de uma pessoa(um carro usado por toda uma família, por exemplo). Mas estes excessos acabam por compensar, no fim, um ao outro, em parte(se o indivíduo possui 2 carros, um deles pode ser contabilizado, na estatística, como pertecendo a um casal que possui apenas um carro). E como o percentual de crianças na população brasileira vem caindo, menos gente acaba por ter acesso a carros compartilhados. Ou seja, a distorção que esses números provocam se tornam menores, e ilustram de maneira mais realista o percentual da população brasileira que possui disponibilidade de se utilizar de carros no seu dia-a-dia.

4 de ago de 2007

Classe média - parte 2

Reproduzo, abaixo, comentário que fiz no blog do Tambosi, resumindo pontos do meu texto sobre a classe média(a referência aos petistas se deve ao fato de que integrantes do partido estão se utilizando de um certo discurso contrário à classe média para rebater críticas; não significa, de forma alguma, que este discurso seja usado somente pelo PT, ou que todo mundo que vote no PT apóie este discurso):

"Dúvida: os petistas são de qual classe?

Não são também da classe média?

Qualquer um que acesse a Internet dentro de casa, no Brasil, é classe média.

O que incomoda ao PT é que a classe média apóie partidos e medidas que não sejam do PT e que o PT não aprove.

Outra: intelectuais, pela remuneração que ganham, seja no setor privado, seja no setor público, também pertencem à classe média. Talvez algum dia eles olhem para suas próprias contas bancárias e percebam isso.

Aliás, a pergunta fundamental a ser feita, quando alguém vem com esta história de classe média, é perguntar a renda mensal do interlocutor: provavelmente ele perceberá que também pertence à classe média e que está falando de si mesmo. Ou não?"

3 de ago de 2007

Respondendo a uma pergunta feita ao Shikida

nota: para quem leu este artigo na sexta-feita, peço por favor que o releia. Como escrevi com pressa, algumas frases ficaram muito mal escritas e até mesmo troquei algumas palavras por outras.

Gostei da pergunta, e vou respondê-la por aqui.

"Então, Cláudio, se tiver tempo, por favor, responda se, além da óbvia discordância anarco-capitalista, é unânime alguma dessas proposições: 1° a intervenção é necessária para corrigir falhas de mercado; 2° tal intervenção deve ser promovida pelo estado.

Lembrando, para quem não tenha lido o comentário lá, que pergunto porque ouvi em aula de Direito Econômico na FDUSP uma petição de princípio que não conseguiu minha imediata adesão: até os neoclássicos --ditos o extremo oposto aos comunistas-- reconhecem que a intervenção do Estado é necessária para corrigir as falhas de mercado. Lembrando que há formas de regulação voluntária que solucionariam muitos dos problemas de acesso à informação e muitas externalidades nocivas, pergunto se há tal unanimidade entre neoclássicos ou entre qualquer corrente liberal sobre a necessidade de intervenção."

A resposta do Claudio pode ser conferida no blog dele(que não é só dele), linkado ao lado, o De Gustibus.

Bem, alguns pontos: excluindo de antemão os anarco-capitalistas, há, em toda sociedade, duas esferas de ação: a esfera política e a esfera privada. Dito de outra forma, talvez melhor, há a esfera do direito e a esfera dos agentes privados que se utilizam das regras do direito para agir. Ou simplificando: há o Estado, que aplica as regras do direito(mas que não necessariamente as cria), e o mercado, cujo funcionamento é limitado por estas regras.

Os marxistas não conseguem diferenciar o Estado do mercado. Tanto que, quando falam sociedade capitalista, referem-se ao Estado, que serve como 'vestimenta' para as relações econômicas contraidas anteriormente, mais a esfera econômica; enquanto que muitos liberais, quando se referem ao mercado ou mesmo ao capitalismo, referem-se já a ação real que os agentes executam, dada as proibições indicadas pela lei.

Há alguns autores liberais, como por exemplo Mises, que identificam como capitalismo uma sociedade que possui um conjunto de regras específico ditado pelo Estado, algo que podemos conceber como sociedade capitalista 'pura', ou sociedade de livre mercado, ou simplesmente laissez-faire. É o Estado que simplesmente pune a agressão contra a pessoa e a propriedade, além de garantir a defesa nacional, prover algum serviço de segurança pública e punir quebras de contrato, incluido aqui a fraude.

Mas digo que, desde já, esta discussão é muito muito muito controversa, e não é tão claro assim se este Estado constituiria exatamente um mínimo, ou se uma série de serviços extras já estariam sendo ofertados. Vamos trabalhar, portanto, com esta definição provisória de Estado Mínimo, que seria o Estado existente numa sociedade capitalista 'pura'.

Voltando ao marxismo: autores marxistas possuem muita dificuldade em distinguir Estado de mercado. É um problema analítico, não de burrice, lógico que eles sabem que Estado e mercado são coisas distintas, mas a dinâmica social com a qual o marxismo trabalha é outra. Por exemplo, quando o governo aumenta as tarifas sobre a importação de um determinado produto, ou mesmo quando dirige, de maneira direta, um determinado setor da economia, ele o faz de tal forma a 'servir' a manutenção da ordem capitalista. Não importa muito, para o marxista, que a empresa conquiste o benefício através da competição no mercado ou de favores do governo, AMBAS são formas de perpetuar o capitalismo. Veja que o liberal pode considerar também que uma empresa ou um conjunto de empresas sejam favorecidas pela ação do governo, nas situações citadas, mas ele CLASSIFICA tais atos do governo como sendo sim mecanismos de intervenção governamental, independente de quem se beneficie deles. O marxista está muito mais interessado em saber quem se beneficia de uma determinada ação do governo do que qualquer outra coisa.

Veja que, pela mera existência do Estado, já ocorre uma intervenção, que é a cobrança de tributos. Aqui entramos numa questão interessante: é possível subsistir o mercado sem o consumo destes serviços, a saber, proteção da vida e da propriedade, além de cumprimento dos contratos, paz externa e punição da fraude? Muitas vezes os anarco-capitalistas passam por esta questão de maneira muito rápida. Claro, há toda uma questão de saber se a pessoa paga ao Estado a quantidade que realmente gostaria de gastar com aquele serviço, mas pode-se dizer que, numa sociedade anarco-capitalista, este indivíduo gastaria zero recursos com proteção à vida, à propriedade, ao cumprimento dos contratos, para manter a paz externa e para punir a fraude? Realisticamente, a respsota provavelmente é não: ou os indivíduos se abstém, todos eles, da agressão mútua, ou é preciso gastar algo para se proteger da mesma.

Se fosse factível imaginar que ninguém agrediria ninguém, então a cobrança de tributos por parte do Estado Mínimo seria, toda ela, uma subtração na riqueza dos indivíduos. Como é factível imaginar que surgirá o conflito num agrupamento humano, mais dia menos dia, mesmo que o indivíduo pague mais do que gostaria de pagar por estes serviços, não é certo dizer que ele pague TODA aquela quantia a mais. Neste sentido, mesmo supondo o anarco-capitalismo como factível, a sua vantagem seria levar a quantidade de recursos gastas com aquele serviço para aquela com a qual o indivíduo está disposto a gastar.

Quanto a intervenção do Estado para modificar o resultado que se originaria das interações de mercado(dada a limitação da atuação do Estado enquanto Estado Mínimo), são duas questões envolvidas. Em primeiro lugar, há a crítica teórica em relação ao que consistiriam as chamadas falhas de mercado e a possibilidade de corrigi-las. Em segundo lugar, há o problema de julgar que o meio utilizado para alcançar um determinado objetivo seria neutro.

Não entrarei no mérito de discutir as falhas de mercado, mas identificar exatamente sua natureza altera de maneira substancial os 'remédios' a serem utilizados.

Além disso, há a questão dos meios serem neutros, em dois sentidos: há questões éticas envolvidas em utilizar o Estado para corrigir tais falhas? Há alguns teóricos que assim consideram. Ou seja, mesmo sendo viável utilizar o Estado para conseguir determinado resultado, não seria eticamente permitido. Além disso, há todo o processo político necessário para que o Estado intervenha no mercado. Ou seja, há um custo para implementar soluções governamentais, e estes custos não podem ser descartados(é o que nos lembra toda a literatura de public choice theory) .

Há várias considerações que deixei de fora, mas primordialmente é o que tenho a dizer.

2 de ago de 2007

Previsão

Lula fará o sucessor em 2010 e será mais uma vez eleito em 2014.

Não vejo perspectivas para que um cenário diferente se concretize.

1 de ago de 2007

Texto que escrevi para o site do LIBER

Eu escrevi este texto para o site do LIBER, acredito que seja relevante para os leitores do blog também:

O Partido Libertário admite divergência interna?

Muitas pessoas, em seu primeiro contato com o libertarismo, acreditam que esta corrente política implica na concordância absoluta de todos que a seguem. É verdade que os libertários possuem posições semelhantes em relação a várias questões, mas também divergem em outras. A divergência se dá, basicamente, em dois níveis, a saber: como os princípios libertários são interpretados, e a aplicação destes princípios a questões específicas. A interpretação dos princípios libertários remete a discussões mais filosóficas que envolvem certas sutilezas que, se num primeiro momento parecem levar a mesma posição, no final podem desembocar em diferenças significativas. Neste artigo, abordarei somente a divergência de opinião dos libertários em relação a aplicação dos princípios, cuja solução muitas vezes remete à discussão filosófica da melhor interpretação dos princípios libertários, mas que dificilmente pode ser considerada como definitiva:

1-determinação da maioridade: não existe, no libertarismo, uma posição definitiva em relação a melhor forma de diferenciar um adulto de uma criança.Há várias interpretações possíveis: a maioridade deveria ser determinada estipulando uma idade arbitrária, deveria ser reconhecida a partir de um pedido que parte da própria criança, deveria exigir responsabilidade mesmo de menores(quando agem como adultos ao violar os direitos de terceiros, etc). Portanto, apesar dos libertários concordarem no seu respeito a ações voluntárias contraídas por adultos, há uma disputa em relação ao que se pode considerar como adulto ou não.

2-direitos da criança: a relação adequada entre um adulto e uma criança também é uma área de disputa. Por um lado, vários libertários defendem que os pais devem ter total autonomia em relação a forma que escolhem educar e tratar seus filhos. Por outro, esta liberdade da família não pode implicar na violação dos direitos da criança. Ou seja, o fato da criança não poder assumir responsabilidade total por seus atos não significa que não possua direitos que potencialmente podem ser violados, mesmo pelos seus pais. Determinar o limite em que os pais simplesmente assumem responsabilidade por seus filhos e quando os mesmos estão violando os direitos dos mesmos é bastante problemático.

3-gastos com defesa: apesar de libertários concordarem que a defesa nacional é uma função legítima do Estado, não há concordância em relação a como esses gastos devem ser efetuadas. Muitos libertários defendem que, em períodos de paz, o Estado não deve manter nenhum exército regula. Uma outra posição possível seria a manutenção de uma estrutura mínima para que, a partir dela, se pudesse mobilizar os recursos necessários para lutar a guerra. Mesmo assim, há ainda espaço de discordância na determinação do que seria, efetivamente, esta estrutura mínima.

4-tipos de pena: os libertários concordam em relação a definição de crime, mas discordam quanto ao tipo de pena que deve ser aplicada aos criminosos. Há libertários que são defensores da pena de morte(mesmo entre eles há disputa em relação a que casos a pena de morte poderia ser aplicada), enquanto outros são terminantemente contra(há ainda aqueles que podem até não considerar a pena de morte como potencialmente injusta, mas são contra a mesma por questões de conveniência). Há os que propõem a possibilidade de prisão perpétua, a realização de trabalhos forçados por parte de presos, etc. Há ainda a discussão de como devem funcionar mecanismos como liberdade condicional, regime semi-aberto, e em definir que tipos de crimes devem ser punidos com a prisão e aqueles nos quais o pagamento de um multa pode substituir a penalidade física.

5.aborto: os libertários concordam que a prática do aborto não deve ser financiada por aqueles que são contrários a mesma. Também concordam que não se pode proibir alguém de abortar simplesmente porque um determinado grupo de pessoas considera o ato como imoral. Mas há uma disputa entre libertários em relação a definir o aborto como uma prática de homicídio. Aqueles que consideram o aborto como equivalente ao homicídio consideram que a prática fere os direitos individuais da pessoa que é abortada. Além desta disputa entre definir se aborto é homicídio ou não, há outras questões envolvidas como: mesmo que aborto possa ser considerado homicídio, ele seria homicídio logo no momento após a concepção ou somente a partir de um determinado momento? Mesmo que o aborto não seja homicídio, a mãe pode abortar um feto que potencialmente pode viver fora do seu útero, sem tomar o cuidado de preservar a vida do mesmo enquanto este é retirado de dentro da mãe? Várias posições podem ser combinadas, sem que precisemos sair da argumentação libertária.

6.Diferenças em relação à organização política: além das diferenças de aplicação dos princípios libertários, há uma disputa quanto a maior ou menor conveniência dos vários modos de selecionar os representantes. Parlamentarismo ou presidencialismo? Quantas casas legislativas? Possibilidade de reeleição(limitada ou ilimitada?)? Qual a melhor forma de garantir a proporcionalidade da representação?

7.Diferenças não-políticas: há ainda diferenças que, embora não sejam exatamente políticas, são importantes de serem ressaltadas, pois não-libertários politizam certos temas que libertários acreditam não pertencer à esfera da política.

7.1.Religião: o libertarismo não possui nenhuma orientação em relação à religião que os libertários devem seguir, ou mesmo não seguir. Não existe opinião quanto a religião ser boa ou ruim. Isto não significa afirmar que o libertarismo defenda uma posição neutra quanto a questão religiosa, mas sim que o libertarismo, por ser uma corrente atuante na esfera política, não formula uma posição em relação a esfera religiosa, que ele considera como excluída da questão política, o que não quer dizer que a considere como irrelevante à vida humana, seja para o bem ou para o mal.

7.2.Autorizar é diferente de Incentivar: o libertarismo defende que atividades que não firam os direitos individuais de terceiros não devam ser proibidas. Isto significa simplesmente dizer que, se um indivíduo quer se engajar numa determinada atividade, e se este engajamento não implica no desrespeito aos direitos individuais de ninguém, ele não deve ser impedido de agir. Isto não significa dizer que esta ação é correta, ou que o indivíduo conseguirá o que pretende ao agir daquela forma. Também não significa que tal modo de proceder não possa ser criticado por outras pessoas, nem que as mesmas tratem o indivíduo de maneira diferente por ele ter agido daquela forma, desde que não violem os direitos dele. Ou que se façam campanhas para desestimular um determinado tipo de comportamento.

7.3.Ausência de investimento governamental não significa ausência de investimento: o fato dos libertários defenderem o não-envolvimento do governo numa série de atividades não implica em dizer que estas atividades não tenham valor, ou que ninguém deva se envolver nelas. Mas acreditamos que o fato de eu considerar um determinado investimento como importante não me autoriza a utilizar os recursos de outra pessoa que não considera aquele assunto como relevante. Eu devo tentar convencer outras pessoas a investirem naquela atividade, este é o caminho correto.