Comentando comentário

Reginaldo Almedia, do blog linkado ao lado Abulafia, escreveu:

"Acho que este tema das drogas pode ser um pouco mais complexo que simplesmente jogá-lo na vala comum do livre arbítrio."

Sim, por isso eu passei a distinguir 3 motivações que podem justificar a proibição das vendas, ao invés de apontar apenas uma delas, que é essencialmente anti-liberal, a motivação paternalista.

"Se as drogas fossem legalizadas, a única coisa que ia acontecer é o que hoje já acontece com os cigarros, haveria um mercado paralelo que sonega impostos e qualidade."

Não sei muito a respeito do mercado de cigarros, mas é possível que continue a existir um mercado paralelo, no entanto com um poder mais reduzido em comparação com o atual.

"No particular do livre-arbítrio, penso que qualquer droga ilícita, exceto quem sabe a maconha, exerce um efeito deletério no indivíduo, ao ponto de o mesmo se tornar uma ameaça à sociedade."

Aqui estão, juntas, as 2 razões não-paternalistas para se restringir o uso de drogas: o indivíduo perderia o controle da sua própria vida e passaria a prejudicar os próximos; o indivíduo, perdendo o controle, passaria a violar os direitos das outras pessoas. Não analisei estas justificativas no texto anterior, mas pretendo discutí-las no futuro. O meu ponto, no entanto, é que estas razões não são compatíveis com certa culpabilização do usuário que é evocada de maneira recorrente no debate sobre drogas.

"Você concorda que se tivéssemos menos drogados teriamos uma sociedade melhor (independente do crime associado ao comércio de drogas ilícitas)?"

Provavelmente, mas precisaria fazer algumas considerações sobre os limites éticos para a busca desta sociedade. De qualquer forma, a questão é que a atual proibição das drogas falha em diminuir o consumo de drogas, além de gerar efeitos colaterais perversos. Pesquisas apontam que o consumo de drogas vem crescendo ano a ano.

"E o que fazer com as crianças? Muitos se tornam viciados quando ainda não possuem discernimento. Ok, sabemos que isso também ocorre com o cigarro e o álcool, mas ambos ainda são um caminho que possui um certo retorno, coisa que as drogas não são."

Eu diria que a força policial que hoje se encontra dispersa tentando reprimir toda e qualquer venda de drogas poderia se concentrar, simplesmente, na repressão a venda para as crianças. Pode-se argumentar que o acesso das crianças se tornaria mais fácil do que é hoje, mas não sei se esta argumentação seria convincente, visto que este é um alvo preferencial dos traficantes. Acredito que seja até possível que menos crianças passassem a usar. Hoje, o grande incentivo dos traficantes é alimentar o vício para que futuros adultos se tornem consumidores recorrentes. É uma espécie de 'investimento' em consumo futuro. Se este consumo passar a ser, em grande parte, absorvido futuramente por empresas legais, o incentivo para aliciar crianças vai cair.

Em futuros textos espero tratar das 2 outras razões normalmente apresentadas para reprimir a venda de drogas.