9 de dez de 2006

Hayek sobre Mises

"The arguments by which he supported his unpopular views were not always completely conclusive, even though some reflection could have shown that he was right. But when he was convinced of his conclusions and had presented them in clear and plain language—a gift that he possessed to a high degree—he believed that this would also have to convince others and only prejudice and stubbornness prevented them from understanding. For too long he had lacked the opportunity of discussing problems with intellectual equals who shared his basic moral convictions in order to see how even small differences in one's implicit assumptions can lead to different results (ênfase minha). This manifested itself in a certain impatience that was easily suspected of being an unwillingness to understand, whereas an honest misunderstanding of his arguments was the case.

I must admit that I myself often initially did not think his arguments to be completely convincing and only slowly learned that he was mostly right and that, after some reflection, a justification could be found that he had not made explicit. And today, considering the kind of battle that he had had to lead, I also understand that he was driven to certain exaggerations, like that of the a priori character of economic theory, where I could not follow him."

Essa observação de Hayek é importante. É verdade que sempre devemos dar atenção aos nossos adversários mais antagônicos, mas se ficarmos APENAS NISSO, corremos o risco de não aprofundarmos nossas idéias e não desenvolvermos argumentos mais sutis, e perdermos o gosto pela discórdia amigável. Mises estava imerso num mar de idéias tão equivocadas que foi impedido de desenvolver seu pensamento de maneira mais profunda. Seus insights são corretos, mas não são suficientes para construir uma teoria econômica alternativa. Ao contrário, são princípios que atualmente nos parecem tão trivialmente verdadeiros que ficamos surpresos com o fato deles terem provocado(e ainda provocarem) discórdia entre a classe intelectual, principalmente não-economistas.

7 de dez de 2006

Políticas públicas parte II

Em primeiro lugar, gostaria de agradecer aos dois Claudios, o Avolio e o Shikida, por terem me linkado. Dou boas vindas aos novos leitores que me conheceram através deles.

Na primeira parte dessa série, comentei a respeito de como o debate sobre políticas públicas pode ganhar contornos irrealistas. Na segunda parte, tentarei explicar porque isso ocorre e não é corrigido pelo próprio debate.

Uma analogia recorrente quando se julga o processo de decisão pública é que ele seria uma espécie de mercado. Concordo que pode ser uma boa aproximação, mas em certos sentidos é bastante inadequada. De maneira geral, um consumidor pode entrar ou sair de um mercado quando quiser. E, mesmo que tenha comprado, por exemplo, bolo mais do que gostaria de consumir, pode optar simplesmente por deixar de comer para não passar mal. E pode consumir a quantidade que estiver disposto, dada as suas preferências e sua renda.

Mas isso não ocorre no mercado político. Nele, o eleitor é obrigado a consumir o resultado das políticas públicas, independente de mudanças nas suas escolhas, ou se o consumo daquela política diminui seu bem estar. Você comprou o bolo, agora come todo! Pior, você pode consumir políticas públicas que nunca optaria por consumir! Pois, ao contrário do mercado econômico no qual o consumidor é soberano, aqui você sofre as conseqüências das escolhas dos outros(claro, há o problema das externalidades, mas deixemos isso de lado agora). Como se isso não bastasse, você precisa fazer as escolhas políticas no prazo estipulado pela legislação. E suas escolhas são limitadas: só pode escolher um deputado federal, um senador, etc. Há também uma limitação quanto à oferta de políticas públicas, pois o tamanho do mercado de eleitores a ser disputado é determinado pela lei.

Ora, esse é mesmo um mercado muito estranho, pois você é obrigado a expressar preferências em relação a um assunto que talvez não goste, em primeiro lugar. Sim, nem todo mundo gosta de política, da mesma forma que nem todo mundo gosta de futebol. Quantas vezes você já não viu alguém dizer que é "indiferente" para ele se X ou Y vai ganhar uma determinada partida? Por que uma outra pessoa não poderia expressar o mesmo sentimento quanto ao resultado de uma eleição?

Num certo sentido, no entanto, a política funciona como um mercado. Da mesma forma que a maioria dos consumidores ignora como são produzidos os bens que consomem(em alguns casos, a ignorância é uma bênção), o eleitorado ignora, de maneira geral, os mecanismo pelos quais se produzem os objetivos que eles tanto almejam. Talvez não seja tão absurdo que os indivíduos sejam contrários à privatização mesmo se beneficiando delas, não é mesmo? As ciências mais desenvolvidas são bastante contra-intuitivas, e certamente eu rejeitaria como absurdas certas propostas para construir um prédio, mesmo que eu more nele e o considere bastante bem feito.

Se pensarmos quantos séculos foram precisos para que a ciência econômica se estabelecesse de maneira mais ou menos formal, é um grande indicativo de que ela é altamente contra-intuitiva. "Naturalmente", talvez pensemos em termos de falácias. Já repararam como os erros em economia não são eliminados, ao contrário, ressurgem de tempos em tempos numa nova roupagem?

Um mercado no qual o consumidor é obrigado a expressar uma preferência, sobre um assunto que talvez não lhe interesse, tendo que escolher entre políticas públicas alternativas cujos resultados ele almeja mas a forma de alcançá-los ignora, e no qual consome o resultado do processo deliberativo independente de concordar com ele ou não...Já repararam como o tom da campanha política é muito mais de que o outro será um desastre do que propriamente que o seu governo será bom? As pessoas rejeitam muito mais certas idéias do que se arriscam pelas novas. Por isso os candidatos são tão parecidos em suas rejeições a certas idéias, mas diferentes em questões positivas, de implementação.

Exigem que os candidatos apresentem propostas. Mas, francamente, ninguém liga para propostas. O que acontece se alguém propor o fim do salário mínimo? Então tá.

A liberalização econômica ocorreu muito mais por uma questão de conjuntura, tanto de política internacional quanto de mudança na estrutura dos mercados, tornados mais dinâmicos. Muita gente se surpreendeu com o fato das mesmas idéias de 10 anos atrás terem pautado o segundo turno. E por que seria diferente? Teriam todos lido o "Caminho da Servidão"? Acho que não...

Isso não significa, claro, que o debate público seja inútil. Mas que exigir uma racionalidade dos agentes num cenário que eles não optaram em primeiro lugar é um tanto exagerado. Sim, o decepcionante mesmo é a falta de engajamento daqueles que deveriam pensar essas questões mais a fundo. Mas isso fica para outro post.

6 de dez de 2006

Políticas públicas

A maior parte da discussão de políticas públicas incorre no erro de justificar a intervenção do Estado através do critério pelo qual essa intervenção deveria ser julgada. Explico: quando alguém se posiciona contra o livre comércio em nome do interesse nacional, não explicita de que forma restringir o livre comércio contribuiria para que o interesse nacional seja realizado.

Não acredito que esse erro seja gratuito. Ao contrário, ele é resultado dos próprios termos pelos quais o agente expressa suas idéias. A expressão "interesse nacional" dá a entender que exista um interesse superior aos dos indivíduos que compõem essa nação. Quem, em sã consciência, seria contra os interesses nacionais? Como nunca são definidos, não podem sequer serem questionados.

Outro caso: quando as pessoas apóiam que o Estado oferte determinados serviços, porque acham importante que X seja de qualidade. Mas a questão principal é colocada no subterrâneo, a saber: pode o Estado oferecer o serviço que exigimos dele? Será que ele é capaz de oferecer, digamos, educação "de qualidade"? Sem dúvida que rejeitamos a oferta de uma educação "sem qualidade". Mas essa é uma das possíveis formas que o serviço estatal pode apresentar. Pode ocorrer também que o Estado consiga ofertar um bom serviço até um certo ponto e, a partir dele, comece a enfrentar sérios problemas. O fato da maioria das escolas de ensino médio do Rio de Janeiro sofrerem com a falta de professores talvez seja um indicativo que a universalização do mesmo sem a devida estrutura para ofertar o serviço tenha sido um erro.

O mesmo ocorre com restrições quanto ao exercício de uma determinada profissão. É uma questão empírica, e não de princípio, que devamos exigir diploma dos médicos. Sim, é verdade que no mundo ideal os médicos não deveriam errar, nunca, mas no mundo real precisamos lidar com a questão de como reduzir ao máximo os erros médicos. Consigo pensar numa série de boas razões para exigir diploma dos médicos. Só não são razões a priori.

Normalmente a crítica padrão ao intervencionismo estatal é respondida da seguinte forma: "veja bem, enfrentamos um problema complexo, não é possível ter soluções simplistas, mas também não devemos ficar sem fazer nada". As soluções acusadas de simplistas são aquelas apresentadas pelos críticos do intervencionismo. Só que aqui entramos no problema apresentado por Hayek, que eu resumo da seguinte forma: argumentar que não existe solução simples para um problema é o mais forte argumento para que não se tente resolvê-lo. Pois, se não existe solução simples, também não existem formas simples de avaliar o resultado da tentativa de resolver o problema. A verdade é que não existe solução para o problema, pois compreendê-lo está além de nossa capacidade.

Tentar resolver problemas que estão além da nossa capacidade. Esse é o principal desafio enfrentado pelos intelectuais, principalmente pelos filósofos. O raciocínio desses indivíduos sempre trabalha no limite, com conceitos altamente abstratos. Novamente nos diz Hayek: "a mente não pode prever o seu próprio avanço". Isso não significa, como muitos tendem a interpretar, que tentar antecipar o avanço não seja meritório. Mas que o juiz desse esforço não pode ser o próprio esforço, mas algo além dele. Comumente dizemos que só devemos aceitar como verdade aquilo que a nossa consciência nos aponta como verdadeiro. É essa a humildade intelectual que devemos ter.

Ora, se não encontramos solução para o problema agora, isso não significa que nunca encontraremos solução. Mas que, com a nossa capacidade de compreensão atual, nos é impossível encontrá-la. Os indivíduos mais inteligentes correm, aqui, o maior risco de todos, que é acreditar possuirem um conhecimento que na verdade não possuem. E o fato de serem mais inteligentes normalmente faz com que eles consigam convencer os seus pares com mais facilidade, pois ninguém é capaz de derrotá-los intelectualmente. A responsabilidade dos intelectuais é, nesse sentido, ainda maior. Pois parece caber a eles, em última instância, a defesa ou não de absurdos cuja resistência dos outros é apenas temporária porque reativa.

Que os pensadores se satisfaçam convencendo a platéias e não a si mesmos, é um obstáculo enorme para um verdadeiro debate no que concerne às políticas públicas adotadas por um determinado governo.

4 de dez de 2006

Viva a concorrência!

da Redação

Na guerra da preferência entre os navegadores para Internet, o Firefox segue conquistando novos adeptos e chega a 13,5% do mercado, depois de seis meses de altas consecutivas.

A preferência pelo Internet Explorer, o seu principal rival na disputa, ainda é bem acentuada, mas a tendência é de queda.

O browser da Microsoft saiu de 84,16% de participação no mercado em maio de 2006 para os atuais 80,56% do mercado, com registro de recuos sucessivos nos últimos seis meses.

Entre os outros 12 navegadores que foram identificados pela pesquisa realizada pela Net Aplications, apenas o Safari, browser da Macintosh, ultrapassa 1% na participação de mercado, e detém 4,03% da preferência dos internautas.

O Netscape, líder absoluto entre os navegadores em meados da década de 1990, agora registra participação de 0,83% do mercado. Outro "clássico" dessa época, o Opera tem 0,67%.