A maior parte da discussão de políticas públicas incorre no erro de justificar a intervenção do Estado através do critério pelo qual essa intervenção deveria ser julgada. Explico: quando alguém se posiciona contra o livre comércio em nome do interesse nacional, não explicita de que forma restringir o livre comércio contribuiria para que o interesse nacional seja realizado.
Não acredito que esse erro seja gratuito. Ao contrário, ele é resultado dos próprios termos pelos quais o agente expressa suas idéias. A expressão "interesse nacional" dá a entender que exista um interesse superior aos dos indivíduos que compõem essa nação. Quem, em sã consciência, seria contra os interesses nacionais? Como nunca são definidos, não podem sequer serem questionados.
Outro caso: quando as pessoas apóiam que o Estado oferte determinados serviços, porque acham importante que X seja de qualidade. Mas a questão principal é colocada no subterrâneo, a saber: pode o Estado oferecer o serviço que exigimos dele? Será que ele é capaz de oferecer, digamos, educação "de qualidade"? Sem dúvida que rejeitamos a oferta de uma educação "sem qualidade". Mas essa é uma das possíveis formas que o serviço estatal pode apresentar. Pode ocorrer também que o Estado consiga ofertar um bom serviço até um certo ponto e, a partir dele, comece a enfrentar sérios problemas. O fato da maioria das escolas de ensino médio do Rio de Janeiro sofrerem com a falta de professores talvez seja um indicativo que a universalização do mesmo sem a devida estrutura para ofertar o serviço tenha sido um erro.
O mesmo ocorre com restrições quanto ao exercício de uma determinada profissão. É uma questão empírica, e não de princípio, que devamos exigir diploma dos médicos. Sim, é verdade que no mundo ideal os médicos não deveriam errar, nunca, mas no mundo real precisamos lidar com a questão de como reduzir ao máximo os erros médicos. Consigo pensar numa série de boas razões para exigir diploma dos médicos. Só não são razões a priori.
Normalmente a crítica padrão ao intervencionismo estatal é respondida da seguinte forma: "veja bem, enfrentamos um problema complexo, não é possível ter soluções simplistas, mas também não devemos ficar sem fazer nada". As soluções acusadas de simplistas são aquelas apresentadas pelos críticos do intervencionismo. Só que aqui entramos no problema apresentado por Hayek, que eu resumo da seguinte forma: argumentar que não existe solução simples para um problema é o mais forte argumento para que não se tente resolvê-lo. Pois, se não existe solução simples, também não existem formas simples de avaliar o resultado da tentativa de resolver o problema. A verdade é que não existe solução para o problema, pois compreendê-lo está além de nossa capacidade.
Tentar resolver problemas que estão além da nossa capacidade. Esse é o principal desafio enfrentado pelos intelectuais, principalmente pelos filósofos. O raciocínio desses indivíduos sempre trabalha no limite, com conceitos altamente abstratos. Novamente nos diz Hayek: "a mente não pode prever o seu próprio avanço". Isso não significa, como muitos tendem a interpretar, que tentar antecipar o avanço não seja meritório. Mas que o juiz desse esforço não pode ser o próprio esforço, mas algo além dele. Comumente dizemos que só devemos aceitar como verdade aquilo que a nossa consciência nos aponta como verdadeiro. É essa a humildade intelectual que devemos ter.
Ora, se não encontramos solução para o problema agora, isso não significa que nunca encontraremos solução. Mas que, com a nossa capacidade de compreensão atual, nos é impossível encontrá-la. Os indivíduos mais inteligentes correm, aqui, o maior risco de todos, que é acreditar possuirem um conhecimento que na verdade não possuem. E o fato de serem mais inteligentes normalmente faz com que eles consigam convencer os seus pares com mais facilidade, pois ninguém é capaz de derrotá-los intelectualmente. A responsabilidade dos intelectuais é, nesse sentido, ainda maior. Pois parece caber a eles, em última instância, a defesa ou não de absurdos cuja resistência dos outros é apenas temporária porque reativa.
Que os pensadores se satisfaçam convencendo a platéias e não a si mesmos, é um obstáculo enorme para um verdadeiro debate no que concerne às políticas públicas adotadas por um determinado governo.
Não acredito que esse erro seja gratuito. Ao contrário, ele é resultado dos próprios termos pelos quais o agente expressa suas idéias. A expressão "interesse nacional" dá a entender que exista um interesse superior aos dos indivíduos que compõem essa nação. Quem, em sã consciência, seria contra os interesses nacionais? Como nunca são definidos, não podem sequer serem questionados.
Outro caso: quando as pessoas apóiam que o Estado oferte determinados serviços, porque acham importante que X seja de qualidade. Mas a questão principal é colocada no subterrâneo, a saber: pode o Estado oferecer o serviço que exigimos dele? Será que ele é capaz de oferecer, digamos, educação "de qualidade"? Sem dúvida que rejeitamos a oferta de uma educação "sem qualidade". Mas essa é uma das possíveis formas que o serviço estatal pode apresentar. Pode ocorrer também que o Estado consiga ofertar um bom serviço até um certo ponto e, a partir dele, comece a enfrentar sérios problemas. O fato da maioria das escolas de ensino médio do Rio de Janeiro sofrerem com a falta de professores talvez seja um indicativo que a universalização do mesmo sem a devida estrutura para ofertar o serviço tenha sido um erro.
O mesmo ocorre com restrições quanto ao exercício de uma determinada profissão. É uma questão empírica, e não de princípio, que devamos exigir diploma dos médicos. Sim, é verdade que no mundo ideal os médicos não deveriam errar, nunca, mas no mundo real precisamos lidar com a questão de como reduzir ao máximo os erros médicos. Consigo pensar numa série de boas razões para exigir diploma dos médicos. Só não são razões a priori.
Normalmente a crítica padrão ao intervencionismo estatal é respondida da seguinte forma: "veja bem, enfrentamos um problema complexo, não é possível ter soluções simplistas, mas também não devemos ficar sem fazer nada". As soluções acusadas de simplistas são aquelas apresentadas pelos críticos do intervencionismo. Só que aqui entramos no problema apresentado por Hayek, que eu resumo da seguinte forma: argumentar que não existe solução simples para um problema é o mais forte argumento para que não se tente resolvê-lo. Pois, se não existe solução simples, também não existem formas simples de avaliar o resultado da tentativa de resolver o problema. A verdade é que não existe solução para o problema, pois compreendê-lo está além de nossa capacidade.
Tentar resolver problemas que estão além da nossa capacidade. Esse é o principal desafio enfrentado pelos intelectuais, principalmente pelos filósofos. O raciocínio desses indivíduos sempre trabalha no limite, com conceitos altamente abstratos. Novamente nos diz Hayek: "a mente não pode prever o seu próprio avanço". Isso não significa, como muitos tendem a interpretar, que tentar antecipar o avanço não seja meritório. Mas que o juiz desse esforço não pode ser o próprio esforço, mas algo além dele. Comumente dizemos que só devemos aceitar como verdade aquilo que a nossa consciência nos aponta como verdadeiro. É essa a humildade intelectual que devemos ter.
Ora, se não encontramos solução para o problema agora, isso não significa que nunca encontraremos solução. Mas que, com a nossa capacidade de compreensão atual, nos é impossível encontrá-la. Os indivíduos mais inteligentes correm, aqui, o maior risco de todos, que é acreditar possuirem um conhecimento que na verdade não possuem. E o fato de serem mais inteligentes normalmente faz com que eles consigam convencer os seus pares com mais facilidade, pois ninguém é capaz de derrotá-los intelectualmente. A responsabilidade dos intelectuais é, nesse sentido, ainda maior. Pois parece caber a eles, em última instância, a defesa ou não de absurdos cuja resistência dos outros é apenas temporária porque reativa.
Que os pensadores se satisfaçam convencendo a platéias e não a si mesmos, é um obstáculo enorme para um verdadeiro debate no que concerne às políticas públicas adotadas por um determinado governo.
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