16 de dez de 2007

Limitações do anarco-capitalismo

Richard escreveu, em seu blog, dois artigos específicos tratando do anarco-capitalismo. Fiquei de escrever uma resposta para o seu artigo, mas ainda preciso terminá-la. De maneira paralela, no entanto, escrevi um pequeno texto que trata das semelhanças do anarco-capitalismo com a realidade social atual. Por pretenderem defender uma realidade alternativa, os anarco-capitalistas tendem a ressaltar as diferenças que uma sociedade anarco-capitalista apresentaria em relação a sociedade atual. Mas creio que estas diferenças são superestimadas e que na verdade uma série de problemas existentes nas sociedades atuais continuariam existindo numa sociedade anarco-capitalista.

Embora o reconhecimento de que o anarco-capitalismo é menos revolucionário do que se imagina atualmente faça com que o anarco-capitalismo perca encanto como sistema alternativo, uma maior dose de realismo na defesa deste sistema pode fazer com que ele seja visto como uma alternativa mais viável, ou seja, é possível que mais gente passe a tratá-lo com seriedade. Discuto abaixo alguns pontos que são muito mais constatações do que críticas a alternativa anarco-capitalista, embora possam ser entendidos como críticas ao discurso anarco-capitalista:

1- os anarco-capitalistas dizem que, no anarco-capitalismo, os indivíduos estarão aptos a escolher entre várias agências de segurança e que isto constituiria uma avanço em relação ao atual monopólio governamental. Mas:

1.1-os indivíduos só estarão aptos a escolher entre agências que possam pagar, ou seja, estarão limitados pela sua renda e pela boa vontade alheia. Para muitos, possivelmente para a maioria, a realidade será a de poder escolher entre uma agência de segurança ou nenhuma.

1.2-há mais de um governo central no mundo, portanto já há algum grau de concorrência. Não só há mais de um governo no mundo como há concorrência entre governos locais, sejam estados ou cidades. É possível tornar estados e cidades mais autônomos nestas áreas de modo a implementar um maior grau de concorrência, sem que transformemos o mundo em anarco-capitalista.

2-o número de empresas explorando um determinado setor da economia é, via de regra, menor do que o número de pessoas que demandam seus serviços; não haverá, portanto, uma justiça que seja observada por cada pessoa, mas um número limitado de instituições, menor do que o número de pessoas que usufruem seus serviços, a observar a aplicação da justiça. Haverá, portanto, conflitos em relação a direção e ao comportamento de tais empresas, semelhantes aos conflitos de um cidadão em relação aos governos.

3-empresas de segurança precisam ser pagas para funcionarem. Portanto, as pessoas, para usufruirem de tal serviço, terão que destinar uma parte dos seus recursos para sustentá-los. A crítica aos impostos não se pode dar, portanto, pelo fato de termos que pagá-los, mas sim por outra razão(pagamos mais impostos do que pagaríamos a uma agência no anarco-capitalismo, por exemplo).

4-o anarco-capitalismo não é uma sociedade sem violação de direitos. Por mais que se responsabilize o Estado como violador de direitos, este nada mais é que uma instituição, e são as pessoas que, em última instância, violam direitos através do Estado. Mas elas não precisam do Estado para violar direitos.

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