29 de nov. de 2006

Uma confusão conceitual

Um dos argumentos que surgiram durante o referendo do ano passado é que, visto o Estado possuir o monopólio do uso da força, a venda de armas para particulares deveria ser proibida. Mas isso não procede, de forma alguma. O Estado, em sua definição, não possui o monopólio do uso da força. O único monopólio que o Estado possui, por definição, é o da aplicação da lei.

Outra confusão conceitual, muito comum, é que o Estado possuiria o monopólio da produção de segurança. Esse é um argumento usado pelos anarco-capitalistas, pois defendem que todo monopólio é ruim e que, portanto, o monopólio do Estado em produzir segurança também seria. Mas não existe tal monopólio! Primeiro que Estado algum proíbe a autodefesa. Segundo que o uso de câmeras, a compra de vidros blindados, a contratação de guarda-costas, todas essas ações são produções privadas de segurança. Podem existir restrições na produção da segurança, da mesma forma que elas existem quanto a outras atividades, mas é mentira que o Estado proíba a produção privada de segurança.


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