Pensamentos aleatórios sobre a legalização das drogas

1)Dizer que um problema não existiria se fulano fizesse Y não é apontar uma solução para o mesmo, mas sim as condições que deveriam existir para que o problema não se colocasse. Dizer que homicídios não existiriam se as pessoas não se matassem não resolve nada. Dizer que não existiria oferta de drogas se ninguém as consumisse nada diz sobre o problema se não for apontado de que forma reduzir a demanda de drogas em primeiro lugar.

2)Culpar o usuário pelo tráfico de drogas é nonsense. O usuário pode ser responsabilizado pela existência de oferta de drogas, mas ele não é o responsável pelo fato dessa oferta ser feita, de maneira predominante, por marginais.

3)Quem acredita que o usuário de drogas é vítima não pode culpá-lo por consumir drogas. Só pode assumir culpa quem possui autonomia para decidir se age de uma determinada forma ou de outra. Mas se o usuário possui autonomia para decidir, então não há razão para que ele seja tutelado, logo não há motivo plausível para proibir que ele compre legalmente seus entorpecentes.

4) A legalização das drogas não resolve o problema do consumo de drogas, mas sim o problema oriundo da proibição de sua venda.

5)Quais são os motivos para que se proibam as drogas? Só consigo vislumbrar 3 possibilidades:

5.1)um desejo paternalista de controlar o modo de vida que as pessoas escolhem adotar, ou seja, uma motivação essencialmente anti-liberal. O fato de desprezar o consumo de drogas não autoriza nenhum liberal a querer proibir seu consumo.

5.2)uma preocupação com o fato de que, ao consumir determinadas drogas, o indivíduo perde sua autonomia de viver como bem entender. Se a motivação for essa, o argumento de que os consumidores seriam culpados por alimentar o tráfico simplesmente cai por terra.

5.3)uma preocupação com o fato de que os indivíduos, ao perderem sua autonomia e se tornarem dependentes, buscarão incessantemente recursos para alimentar seu vício, de tal forma que, nesta busca, violarão os direitos de outras pessoas. Novamente, neste caso o usuário não pode ser culpabilizado, pois seria vítima.

6)Manter que, ao mesmo tempo, o usuário é responsável por consumir drogas e que as drogas devem continuar a serem proibidas é defender o desejo paternalista de ditar como as pessoas devem viver. Mesmo que existam argumentos liberais para, senão a proibição total(e eu acredito que não exista nenhum argumento liberal para a proibição total), pelo menos a restrição parcial do consumo de drogas, eles se baseiam no fato de que o indivíduo, ao consumir drogas, perderia autonomia sobre si mesmo ou acabaria violando a autonomia dos outros, ou seja, as drogas vitimizariam o usuário.

7)Que o debate tenha se invertido de tal forma que o usuário tenha se tornado foco de lamentações populares parece indicar que a maioria apóia a proibição das drogas motivada por um desejo paternalista de ditar a vida alheia ou de que o tráfico tenha se tornado um problema tão mais importante que outras considerações em relação aos efeitos danosos que as drogas supostamente teriam sobre seus usuários (ou sobre as pessoas que sofressem danos resultados da ação dos primeiros) se tornaram simplesmente irrelevantes.

Radical?

Muita gente qualifica os liberais que defendem a legalização das drogas como sendo radicais.

Esta é uma qualificação absolutamente sem sentido.

Primeiro, é de uma pobreza analítica lamentável. Devemos sempre separar as políticas concretas de suas justificativas ideais. Tanto políticas quanto justificativas podem ser criticados.

Por exemplo, há razões anti-liberais para combater o consumo de drogas, e nenhum liberal pode apoiá-las. Mas há razões que podemos considerar como liberais, ou pelo menos limítrofes do pensamento liberal, para combater o consumo de drogas. Grande parte das razões apresentadas para apoiar esta 'guerra' são de cunho paternalista. Aqui não há discussão.

E mesmo que exista um caso liberal para o combate das drogas(por exemplo, a idéia de que o consumo de drogas disseminado aumenta a ocorrência de atentados contra a vida e a propriedade alheia, portanto o combate a este consumo, embora uma restrição à liberdade, se justifica como uma tentativa de prevenir uma perda ainda maior da liberdade*), resta ainda analisar os instrumentos de política pública que podemos utilizar para alcançar nossos objetivos.

Proibir as drogas não é a única forma de combater o seu consumo. Impostos elevados são formas alternativas de perseguir este objetivo, e sem o inconveniente de gerar um outro problema como a violência do tráfico de drogas. Claro que impostos muito elevados podem tornar novamente rentável a venda ilegal, mas esta é uma questão de desenho de políticas públicas, muito mais do que de princípio.

Há ainda várias outras questões que poderiam ser levadas em conta nesta discussão, mas a idéia de que a legalização das drogas, por si só, é uma medida radical, não corresponde aos fatos.

*há vários problemas com esta proposição, mas creio que sejam mais de ordem prática do que propriamente de princípios

O drama igualitarista

O drama dos igualitaristas vem sendo desenvolver teorias igualitárias que não defendam a mera igualdade material. Mas pelo que tenho visto, é muito difícil para a maioria deles escapar deste conceito.

Comentando os comentários

Gabiru, comentando o post abaixo:
"será que dá para estabelecer um ranqueamento baseado nesses 10 tópicos? tipo uma nota global de 100, com cada tópico valendo de zero a dez e com restrições semelhadas a uma nota mínima em cada item."

É possível fazer isso com apenas alguns dos tópicos.

Por exemplo, fazer esta avalição com o tópico 1 é simples: igualamos o estoque total de capital a 10, e vemos a qual número a parte do estoque de capital pertencente ao governo deve ser igualado.

Os pontos 3 e 4 podem ser complicados de medir com precisão, por conta da dificuldade de definir exatamente tanto o consumo(que é distinto da noção de gastos) quanto a produção do governo.

É possível fazer isso com o tópico 5: faz-se uma média ponderada das tarifas cobradas por cada produto importado.

Com os pontos 6 e 7, isso também é fácil, temos dados para isso(é só calcular a porcentagem da poupança total e do investimento total que se deve ao governo). O ponto 8 também.

Os pontos 2, 9 e 10 são bastante complicados de mensurar, pois envolvem distorções governamentais cujo impacto só podemos realmente conhecer comparando com os resultados obtidos antes da intervenção ou com os resultados obtidos após o fim da intervenção(supondo que todo o resto não tenha se modificado). Um exemplo banal: a prospecção de petróleo por empresas privadas só começou a ocorrer 10 anos após o fim do monopólio que a PETROBRAS possuia em explorar esta atividade.

O orkut serve para algo!

Tópico no Orkut, alguém pede 10 características do capitalismo, eis o que respondi(não o fiz pensando no capitalismo 'puro', mas lembrando que há um contínuo entre capitalismo e socialismo):

1-a maior parte do estoque de capital se encontra concentrado na mão dos agentes privados, e não nas mãos da máquina estatal.

2-a maior parte dos preços flutuam de acordo com a oferta e a demanda, sem que haja um controle oficial de preço

3-a maior parte da demanda é formada pela decisão dos agentes privados, e não do governo, em consumir

4-a maior parte da oferta é formada pela decisão dos agentes privados, e não do governo, em produzir

5-a maior parte dos produtos importados podem ser comprados sem um custo adicional pelo fato de serem importados

6-a maior parte da poupança é fruto da decisão dos agentes privados, e não do governo, de poupar

7-a maior parte dos investimentos é fruto da decisão de agentes privados, e não do governo, de investir

8-o déficit público consome uma parte bem pequena da poupança, ou é inexistente

9-a maior parte dos mercados está aberta à livre entrada de empresas e trabalhadores

10-os impostos distorcem pouco a decisão dos agentes privados

Então, o que acharam?

O problema do altruismo absoluto

O problema do altruismo absoluto é que ele nunca pode se realizar. Vamos supor, por exemplo, que o bem-estar de A dependa do bem-estar de todas as pessoas que o cercam. Mas se o bem-estar de cada pessoa depender do bem-estar de todas as pessoas menos ela mesma, então temos um sistema que não pode ser resolvido: pois o bem-estar de B depende do bem-estar de A, e o bem-estar de A depende do bem-estar de B. Ora, se A buscar realizar o bem-estar de B, e o bem-estar de B é o bem-estar de A, o bem-estar de B é ser ajudado por A. Mas se o bem-estar de B é buscar realizar o bem-estar de A, e o bem-estar de A é o bem-estar de B, o bem-estar de A é ser ajudado por B.

Ou seja, o altruismo absoluto implica no egoísmo completo: o bem-estar social é maximizado por cada um perseguir o maior bem pessoal, pois nos sentimos felizes pelo bem-estar alheio. Mas isto é justamente o quadro que o altruismo busca superar. Não deve ser esse o motivo pelo qual tanto se fala em altruismo.

Qualquer que seja a solução do problema, uma coisa é certa: o receptor da ajuda precisa ser egoísta, ou seja, ter seu bem-estar alterado pela ajuda recebida.

De que forma o governo distorce a distribuição de renda no país? - uma modesta proposta

Decisões governamentais afetam substancialmente a distribuição de renda num país com uma desigualdade de renda considerável e com uma remuneração média dos funcionários públicos que os coloca facilmente no grupo dos 10% mais ricos.

Poderia ser diferente? Vejamos: é razoável que o governo remunere profissões que existem no mercado de forma mais ou menos semelhante, então não é possível modificar, de maneira substancial, os gastos com médicos, professsores, etc(o problema, aqui, se relaciona mais com a produtividade do trabalho executado).

Mas há várias profissões que não existem no mercado: juízes, deputados, policiais federais, funcionários do BC, etc. Alega-se que é preciso, no entanto, oferecer um salário que seja atraente para aquele grupo de acordo com as perspectivas alternativas de trabalho do mesmo. O problema seria, novamente, relacionado à produtividade do trabalho executado.

De qualquer forma, mesmo esta apreciação nos apresenta critérios razoáveis e limites de remuneração que poderiam muito bem ser utilizados por governos. Mas esta seria apenas metade da solução.

E é uma solução imperfeita, pois o governo está remunerando pessoas no setor público com um salário que, segundo a visão igualitária da sociedade, viola a teórica distribuição justa da renda(eu não concordo com ela, mas esta discussão não cabe aqui). No caso das remunerações do mercado, o governo não tem muito a fazer exceto taxar a renda(novamente, não entrarei no mérito de taxar a renda), já que estabelecer um teto de salários teria efeitos muito mais perversos. Para os funcionários públicos, no entanto, o governo pode determinar salário mais baixos tendo como objetivo diminuir a desigualdade de renda, e supondo que funcionários públicos valorizam aquele trabalho como um serviço que prestam à sociedade e não se incomodariam, portanto, em receber pelo serviço um salário um pouco abaixo do de mercado(de acordo com o prazer derivado de trabalhar para o governo).

Peguemos, por exemplo, um gasto com 1000 servidores públicos ganhando 5 mil reais líquidos mensais. Vamos supor que se retire mensalmente 1% desta quantia, ou seja, 50 reais. Daria para criar um fundo de 50 mil reais mensais, que seria destinado para as famílias com renda per capita de até 2 dólares per capita diários. As pessoas só receberiam até que a renda familiar per capita fosse igualada a 2 dólares diários(ou algum outro parâmetro).

Esta taxa de 1% seria cobrada de todos os funcionários públicos federais que ganhassem mais do que a renda per capita do país.

Se mais dinheiro do que o necessário fosse arrecadado para complementar a renda destas famílias, o dinheiro deveria ser usado para o governo quitar as suas dívidas.

Dúvida

Greve de professores também se qualifica como 'manifestação da classe média'?

Dado interessante da última pesquisa do Datafolha

"Entre os que têm nível superior de escolaridade, a variação mais expressiva foi registrada no percentual dos que acham o governo regular, que caiu de 42% para 34%. Essa variação reflete mudanças na taxa dos que acham que o presidente tem um desempenho ruim ou péssimo, que foi de 24% para 29%, e na dos que acham que ele vem sendo ótimo ou bom, que passou de 33% para 36%."

Analfabetismo, raça e gênero - Brasil

Em 1940, o percentual de homens brancos alfabetizados era 28,69 pontos percentuais maior do que o percentual de homens negros alfabetizados. No ano 2000, esta diferença caiu para 16,9 pontos.

Entre as mulheres brancas e negras, a diferença foi de 26,51 para 16,52.

Entre homens e mulheres no geral, a diferença foi de 8,33 para -1,28(há, percentualmente, há mais mulheres alfabetizadas do que homens).

Houve também redução entre os percentuais de homens brancos e de homens pardos e entre mulheres brancas e mulheres pardas.

Clique na imagem abaixo para ampliar os dados: