Feita em casa

Cinemark não pode impedir cliente de levar pipoca

por Aline Pinheiro

" O Cinemark não pode proibir os consumidores de levar pipoca de casa para assistir os filmes nos cinemas da rede. Para o Superior Tribunal de Justiça, proibir a entrada no cinema com alimentos comprados fora do Cinemark é venda casada e, portanto, prática abusiva.

A decisão foi reafirmada na quinta-feira (1/3) pela 1ª Turma do STJ e vale, por enquanto, para o estado do Rio de Janeiro. Mas consumidores de outros estados também podem se sentir convidados para recorrer à Justiça se forem impedidos de entrar nas salas com alimentos comprados fora do cinema.

Em seu voto, o relator, ministro Luiz Fux, considerou que, ao permitir ao consumidor que entre nas salas de projeção apenas com alimentos comprados na loja do cinema, o Cinemark impede a liberdade de escolha entre “produtos e serviços de qualidade satistafória e preços competitivos”.

Para o ministro, essa proibição só é permitida quando a atividade essencial da empresa é a venda de alimentos. Para o Cinemark, como o próprio cinema argumentou, a venda de alimentos é apenas um complemento do seu lucro, e não sua atividade-fim.

A iniciativa de coibir a prática foi do Procon do Rio de Janeiro, que aplicou multa à rede Cinemark. A empresa recorreu à Justiça, mas seu pedido foi negado em primeira e em segunda instâncias. Agora, o STJ manteve a multa administrativa. "

Desisto. A partir de hoje só darei atenção a assuntos econômicos e à filosofia da ciência, ou a seu ramo mais amplo, a epistemologia de um modo geral. Quanto ao direito, que pouco abordo aqui mas que muito me interessa, deixo para que os especialistas se deliciem entre adotar medidas mais ou menos autoritárias. Claro que toda medida autoritária sempre vem acompanhada de uma justificativa, e a maior parte das justificativas possui embasamento na legislação vigente. O que nos diz mais sobre o caráter da mesma do que qualquer outra coisa. Também me reservo ao direito de não dar pitaco no ramo da ciência política. A situação atual do país, quando comparada às discussões mais elevadas e abstratas, tanto do direito quanto da ciência política(seria mais apropriado falar, talvez, de filosofia política), me deixa a beira de surtar. E apesar da filosofia da ciência ter implicações importantíssimas na vida nacional, seu caráter mais amplo que o escopo do direito e da ciência política me faz sentir menos mal, pois me leva a menos comparações.

Da mesma forma, as intrincadas questões suscitadas pela economia de matriz neoclássica, que possuem importantes aplicações no cenário nacional, apenas o atinge quase que por acidente. Pois, diante de nosso cenário mais geral, os princípios econômicos mais elementares bastariam para que o Brasil conseguisse produzir um ambiente mais amigável à atividade econômica. Quanto ao pensamento produzido em áreas como sociologia, história e comunicação social, nada tenho a acrescentar enquanto os mesmos não conseguirem se livrar dessa mania arraigada de tentar enxergar tudo pela infame sociologia do conhecimento, ou seja, enquanto não desenvolverem algum tipo de humildade intelectual.

Na verdade, em certos momentos sinto que seria melhor, simplesmente, o silêncio. Certamente o falar, o escrever, o argumentar, são atividades que, embora dêem algum tipo de deleite àqueles que se engajam nas mesmas, são superestimadas ao extremo. Talvez, como tenha apontado Nozick, pelo fato de que somente aqueles que valorizem a vida intelectual tenham se importado em desenvolver argumentos a favor da atividade intelectual.