2 de mar. de 2007

Igualdade

Só a igualdade perante a lei faz algum sentido. A idéia de igualdade material, que está por trás de todos os clamores por uma distribuição mais igualitária da renda, dificilmente será defendida de peito aberto por qualquer pessoa. Só assim podemos explicar como esta idéia continua a despertar tanto fascínio, visto que o seu objetivo final, a saber, que TODOS ganhem a MESMA renda, é obscurecida pela mera reclamação quanto a forma como a mesma é distribuída atualmente. E mesmo que o governo se esforçasse para garantir uma renda mínima para todos, a igualdade que conseguiria seria garantir um montante mínimo igual para todos, não a igualdade do montante final. A idéia da igualdade de oportunidade confunde a idéia de que a exigência de que todo benefício concedido pelo governo deva ser concedido de maneira igual a todos(ou que pelo menos utilize um critério abstrato para que sejam concedidos benefícios específicos) com a idéia de que seja possível, ou mesmo desejável, que a influência de TODOS os fatores ambientais sejam neutralizados.

Ou seja, todas as idéias concorrentes de igualdade são versões confusas e mal acabadas da única idéia de igualdade que faz algum sentido, a saber, a idéia de que todos devem ser tratados de maneira igual perante a lei. A outra opção é imaginar que algumas pessoas devam se colocar acima da lei e definir seu conteúdo ao seu bel prazer, sendo excluídos de antemão, portanto, todos os casos em que o legislador se colocaria como objeto da norma.

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