No post anterior sobre drogas(qualquer comentário a respeito, por favor fazê-lo aqui), Raul fez um novo comentário:
"Três pontos:
1) Seguindo o seu raciocínio, não vejo o porquê de um, suponhamos, dono de cafeteria ser multado e um dealer nas ruas ser preso, se o delito é o mesmo (ainda mais que você não distingue entre soft e hard drugs)."
Bem, é algo que podemos debater, se quiserem prender o dono do estabelecimento ou multar o dealer, ok. Não é o ponto principal aqui, no entanto. Apenas apontei que os problemas derivados da legalização podem ser tratados com outras medidas.
"2) Você mesmo prevê a possibilidade de passar a existir um tráfico especialmente dedicado a crianças e adolescentes, algo que, até onde eu sei, é secundário ou de oportunidade no que temos hoje. Não estaria a emenda saindo pior do que o soneto?"
Não, pois a questão que eu coloco é justamente a seguinte: não há nenhuma razão para proibir a venda de drogas para adultos, e todos os problemas derivados da legalização devem ser tratados com outras medidas. Este tráfico para fornecimento dos menores de idade já existe hoje e continuará sendo crime no futuro.
"3) Não estaria a sua proposta aumentando ainda mais a presença do Estado na sociedade, visto que, além do tráfico, teria que também fiscalizar o comércio legalizado?"
Não tenho nenhum problema quanto a presença do Estado per se, apenas contra a presença do Estado que não se justifica. Além disso, dificilmente a presença do Estado estará sendo aumentada se passamos a combater apenas um tipo específico de venda(para crianças), diferente de hoje, em que combatemos toda e qualquer venda.
No post da Agenda Liberal, Rico Ferrari comentou:
"16) Fim dos entraves para registro de empresas e desregulamentação da área.
17) Fim dos entraves burocráticos para registro de domínios brasileiros de qualquer tipo na Internet / adoção do modelo americano."
Rico, por favor, gostaria que você explicasse melhor estes pontos, pois continuam nebulosos para mim. Teríamos que identificar que tipo de entrave dificulta o registro de empresas, o mesmo valendo para a questão da Internet.
update:
Raul, antes de continuarmos nossa discussão, gostaria que você me apresentasse a sua razão para apoiar a proibição das drogas.
1) Seguindo o seu raciocínio, não vejo o porquê de um, suponhamos, dono de cafeteria ser multado e um dealer nas ruas ser preso, se o delito é o mesmo (ainda mais que você não distingue entre soft e hard drugs)."
Bem, é algo que podemos debater, se quiserem prender o dono do estabelecimento ou multar o dealer, ok. Não é o ponto principal aqui, no entanto. Apenas apontei que os problemas derivados da legalização podem ser tratados com outras medidas.
"2) Você mesmo prevê a possibilidade de passar a existir um tráfico especialmente dedicado a crianças e adolescentes, algo que, até onde eu sei, é secundário ou de oportunidade no que temos hoje. Não estaria a emenda saindo pior do que o soneto?"
Não, pois a questão que eu coloco é justamente a seguinte: não há nenhuma razão para proibir a venda de drogas para adultos, e todos os problemas derivados da legalização devem ser tratados com outras medidas. Este tráfico para fornecimento dos menores de idade já existe hoje e continuará sendo crime no futuro.
"3) Não estaria a sua proposta aumentando ainda mais a presença do Estado na sociedade, visto que, além do tráfico, teria que também fiscalizar o comércio legalizado?"
Não tenho nenhum problema quanto a presença do Estado per se, apenas contra a presença do Estado que não se justifica. Além disso, dificilmente a presença do Estado estará sendo aumentada se passamos a combater apenas um tipo específico de venda(para crianças), diferente de hoje, em que combatemos toda e qualquer venda.
No post da Agenda Liberal, Rico Ferrari comentou:
"16) Fim dos entraves para registro de empresas e desregulamentação da área.
17) Fim dos entraves burocráticos para registro de domínios brasileiros de qualquer tipo na Internet / adoção do modelo americano."
Rico, por favor, gostaria que você explicasse melhor estes pontos, pois continuam nebulosos para mim. Teríamos que identificar que tipo de entrave dificulta o registro de empresas, o mesmo valendo para a questão da Internet.
update:
Raul, antes de continuarmos nossa discussão, gostaria que você me apresentasse a sua razão para apoiar a proibição das drogas.
Um comentário:
Oi, Renato,
A seguir alguns dados do Sebrae sobre o 'desincentivo' a se legalizar uma empresa no país:
"152 dias é quanto um empreendedor pode levar para abrir o próprio negócio, segundo o estudo Doing Business (Fazendo Negócios), do Banco Mundial
15 é o número de procedimentos exigidos por repartições públicas nos três níveis de governo – federal, estadual e municipal – para o empreendedor abrir a sua empresa
120 dias de espera é quanto pode demandar uma vistoria do Corpo de Bombeiros
US$ 330 é quanto pode custar a formalização de uma empresa em São Paulo. Em outros Estados, o valor pode dobrar (No RS, onde fui sócio em uma fábrica de software, U$600, com o tempo para abertura de mais de 180 dias)
10 anos é o tempo que pode levar para fechar uma empresa no Brasil"
Quanto ao modelo de registro Internet, em 5 minutos você consegue registrar um site ponto com ou ponto net americano, mesmo sendo brasileiro, sem precisar fornecer qualquer dado além de seu endereço e o número do cartão de crédito. No Brasil, dependendo da natureza do domínio (ponto COM ponto BR, por exemplo) pode levar mais de 30 dias e nem sempre é possível fazer o registro. É preciso informar uma série de dados, preencher formulários online e ser dono de um CNPJ (ou pagar para alguém com CNPJ para fazê-lo). Para um ponto net ponto BR o processo pode levar mais de 180 dias, pois depende de uma carta da Anatel e pode ser negado, pois é "exclusivo" para empresas de telecomunicações.
É um ambiente tão hostil e cheio de obstáculos que te faz ou desistir ou dispender uma energia imensa apenas numa atividade meio, não no foco do seu negócio.
Como considero que qualquer entrave à livre empresa também é nocivo às liberdades individuais, tomei a liberdade de sugerir mais esses dois pontos. :^)
Um abraço,
Rico
PS: Eu ainda não tinha o seu blog no meu leitor de RSS, então não tinha visto sua resposta.
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