Leis de Ferro da Crítica Política

1. Não importa a nossa opinião, os governos agirão independente dela(casos externos, lógico). Só nos resta estudar a situação, fazer previsões, acompanhar os fatos, analisar as conseqüências.

2.O mundo não é um tabuleiro de War. Problemas políticos são estruturais. Não se solucionam matando alguém ou um grupo. Não existem "vencedores" e "perdedores". Apenas as conseqüências dos atos.

3. Não existem "cidadãos do mundo". Cada indivíduo está tão embebido em suas circunstâncias que a falta de uma cultura como mediadora dos conflitos torna o relacionamento mais conflituoso, e não mais "natural".

4. Ninguém está submetido à ONU. Não existe governo mundial, apenas países soberanos que se relacionam em palcos do internacionalismo virtual. Se alguém duvida, é só ler a Declaração Universal de Direitos Humanos da ONU. Uma organização que aceita membros que não respeitam seu documento mestre não pode requerer nenhuma autoridade.

5.Existe direito sem Estado, mas não existe direito sem força. O Conselho de Segurança é isso mesmo: os países com maior força militar.

6.É verdade que os países mais poderosos exercem influência sobre os menos poderosos. Mas é falso dizer que a vida cotidiana de um país seja determinada(e nem mesmo condicionada) a tal ponto que não exista uma dinâmica própria. Não se pode confundir controle direto(colonialismo), intervenção regular(imperialismo), guerra aberta e diplomacia como se fossem a mesma coisa.

Discussões cansativas

O liberalismo é uma utopia. Explico: é uma doutrina que possui um programa e julga a realidade de acordo com a proximidade ou afastamento desse programa. Como não é um subproduto do hegelianismo, nem tampouco uma espécie de tribalismo, é essencialmente crítico de qualquer arranjo social.

Portanto, é absolutamente cansativa a discussão sobre Pinochet, Bush, Israel e afins. A questão é simples, meus amigos: o liberalismo não é pró-americano, uma postura nacionalista e coletivista. O liberal é apenas liberal. Claro, se analisarmos o anti-americanismo veremos que existe um sentimento de repulsa ao liberalismo tanto político quanto econômico. Mas daí não se deduz que tudo que os EUA fazem seja coerente com o corpo de idéias liberal. O que quero dizer com isso? Os anti-americanos acreditam que o livre comércio é apenas uma forma dos EUA possuem de explorarem outros países.

Sim, os liberais recusam essa idéia. Só não podem ser tão tolos em achar que os americanos são os grandes baluartes na defesa do livre comércio. São protecionistas em indústrias fundamentais, por exemplo. Donde não se deduz que os outros países devam fazer o mesmo para não perderem na concorrência internacioanl, pois não acreditamos na concorrência entre nações(um prelúdio da guerra) mas na interação pacífica entre indivíduos. Os liberais defendem abertura unilateral por entenderem que o livre comércio é benéfico aos países que o adotam, independente das ações adotadas por outros governos.

Se os EUA aderiram ou não, ao longo de sua história, ao livre comércio, é uma questão empírica. Os anti-americanos apontam a inconsistência da defesa do livre mercado por parte dos países ricos como prova de que a defesa da liberdade econômica é mera retórica. Isso é falacioso em vários sentidos.

O primeiro deles é que o desenvolvimento de doutrinas liberais não surgiu como razões de estado, mas sim como resultado da reflexão e investigação de pensadores interessados em saber o que tornava um país mais rico e próspero do que outro.

Ora, se os liberais estão realmente certos, a explicação para um clima mais favorável ao livre comércio entre os países mais desenvolvidos é justamente o fato de que essas políticas geram mais bem estar do que as tendências intervencionistas e dirigistas. Ou seja, os países mais desenvolvidos o são justamente por causa das doutrinas liberais que por lá reinaram, e não, como alguns querem insinuar, pelo fato de que tenham usado o livre comércio para explorarem os países menos desenvolvidos. De fato, quando os países desenvolvidos renegam o passado liberal, acabam por sofrer problemas econômicos graves. É só ver o estado de França e Alemanha hoje, por exemplo.

O segundo é que enxergam uma adesão integral daqueles países ao livre comércio, quando na verdade essa adesão é sempre parcial e dinâmica. Mesmo o país no qual o liberalismo mais floresceu no campo político, a Inglaterra, o protecionismo foi sempre uma idéia atraente e que demorou a ser derrotada.

Podemos concluir, portanto: se a doutrina do livre comércio, a saber, que o mesmo beneficia a todos, estiver correta, então a explicação para que sejam os países desenvolvidos os principais defensores dessas idéias se deve justamente ao fato de que são desenvolvidos por praticarem o livre comércio; e se defendem mas não praticam de maneira coerente a doutrina, isso é reflexo das disputas internas que existem nesses países, nos quais existe uma liberdade ampla de expressão do pensamento e a alternância entre governos acaba por indicar, muitas vezes, a alternância de políticas adotadas.

Em relação a Pinochet, por exemplo, os liberais devem esclarecer que não é o tipo de governo defendido pelos pensadores dessa corrente. Dito isso, é preciso relativizar a posição do seu governo na história. Adotou medidas liberalizantes que beneficiaram a economia chilena. Muitos se esquecem mas na mesma época Deng Xiaoping começava a introduzir na China elementos de iniciativa privada.

O que os liberais dizem a respeito? Nos dois casos, nós comemoramos. E por que? Ora, qualquer passagem para uma situação mais próxima da utopia liberal deve ser celebrada e defendida, mesmo que seja feita por não-liberais. Somos essencialmente pragmáticos: temos nossos ideais, mas não nos importamos se os nossos adversários adotam pensamentos nossos. Só não admitimos que sejam chamados de liberais, pois não defendem sistematicamente aquelas idéias.

Por fim, o ataque de Israel ao Líbano. Novamente, um liberal pode apoiar a idéia do ataque, mas não pode, de maneira alguma, apoiar a forma como foi perpetrado. Agora, se o fato já ocorreu e se coloca a questão de conflito entre Israel e o Hizbollah, apoiamos, por questões empíricas, o lado de Israel. Isso não quer dizer que abolimos a crítica, visto que temos como objetivo último a utopia liberal, e não vemos nenhum dos lados como representantes legítimos dessas idéias. Na verdade, não acreditamos que nenhum país possa, em qualquer momento da história, realizar por completo o programa liberal. Mas, novamente, ao usarmos o critério de proximidade ou afastamento da nossa utopia, o lado israelense está mais próximo daquilo que defendemos.

O liberal é um pragmático no sentido de tomar posições possíveis no palco da história, mas é essencialmente idealista na formulação de seu programa. O liberalismo que jogue no lixo essa formulação utópica torna-se refém da maré dos fatos, e acaba por adotar posturas essencialmente anti-liberais, quando na verdade sua aproximação com a realidade deveria ser sempre crítica.

Notas sobre mercado de trabalho

*o mercado funciona sempre dentro de um arcabouço institucional. Mesmo num direito impessoal como o ocidental, existem restrições.

*Por exemplo, a limitação da idade mínima e máxima para que uma pessoa possa ser contratada.

*Há ainda exigências corporativas. Para ser advogado, é preciso ser formado em Direito e passar no exame da OAB. Só pessoas formadas em ciências contábeis podem trabalhar como contadores. Apesar de ser uma exigência impessoal, é uma limitação estrutural, que gera determinados incentivos para quem está no mercado de trabalho.

*Em certo sentido, a formação é um sinal da capacidade do empregado, visto que o empregador não possui conhecimento perfeito de toda a realidade. Logicamente, o sinal é dinâmico: a qualidade passada dos profissionais forma uma reputação que se projeta para o futuro.

*A dinâmica do processo se dá pelo mecanismo de competição: as empresas priorizam pessoas com determinada formação, mas nem todas conseguem aqueles profissionais. Se empregados menos gabaritados se mostrarem eficientes, isso se refletirá no sucesso da empresa no mercado, e esse sucesso modificará o sinal.

*Há ainda as empresas ou indivíduos que buscam fazer algo absolutamente diferente. Quanto maior o risco, maior a oportunidade de lucro.

*O arcabouço institucional pode ser prejudicial de duas formas: retira o dinamismo do sinal ao restringir o universo possível de contratações, e inibe os indivíduos que querem correr riscos.

O debate público

Às vezes me pergunto porque as pessoas procuram se informar quando, no final, a conclusão é quase sempre "ninguém presta" ou de que precisamos de "gente ética". Sério, um discurso mais articulado não faz mal a ninguém.

Digo isso porque quase toda medida governamental possui aprovação do público. Parece que ainda subsiste um sentimento de que "é preciso fazer alguma coisa" e, portanto, "vale qualquer iniciativa". No debate das cotas raciais, por exemplo, uma das respostas dada pelos "intelectuais" contra o primeiro manifesto, asssinado por outros "intelectuais" opositores ao projeto, é que estes só criticavam e não tinham propostas. Como se toda proposição de lei fosse mais positiva do que não se propor lei alguma. Não se pensa que toda ação possui um custo, e a ação do governo também.

Princípios não são discutidos, apenas a razoabilidade da proposta. Na sua análise do sistema judiciário americano, Hayek já tinha chamado a atenção para a substituição gradual da idéia de fazer cumprir a lei pela suposição de que os juízes devem simplesmente julgar se as ações dos governos são "razoáveis" ou não. Não se discute a própria idéia das cotas, mas sim sua aplicabilidade. No caso brasileiro, a situação, muitas vezes, é ainda mais grave: até mesmo a razoabilidade é substituída pelo discurso meramente emotivo, não como último recurso(no calor do debate, a emoção sempre aflora, não tem jeito)mas mesmo como primeiro.

E ainda existe a terrível figura do "especialista". Seja sociólogo, cientista político, historiador, médico, economista. Não que suas atividades sejam, em si, condenáveis, mas seus julgamentos acabam ganhando autoridade exagerada no debate público. Veja, um médico pode nos dizer que, segundo pesquisas, fumar provoca uma série de problemas. Mas daí não se tira que as pessoas devam ser proibidas de fumar. Logicamente, um médico deverá ser consultado se existe, dentre as atividades previstas do governo, a intervenção na área de saúde. Só que a preocupação aqui, novamente, não é com princípios, e sim em ter embasamento técnico na hora de intervir.

Weber previa uma intensa burocratização na sociedade moderna, pois a mesma deixava de ter um único princípio fundador, a razão religiosa, e as esferas da ação humana ganhavam autonomia. Dessa forma, cada atividade, dentro de sua razão de ser, passaria a se achar o princípio organizador da sociedade. Existiria uma ciência do direito, cujas considerações seriam distintas da atividade médica, que poderia contrariar a lógica econômica.

O ponto paradoxal de tudo isso é que essa burocratização social só se torna possível devido ao respaldo jurídico da iniciativa individual. O indivíduo age de acordo com seus cálculos de custo x benefício(razão instrumental) e seus desejos não devem ser, de forma alguma, desconsiderados. Ao mesmo tempo, a burocracia pode se desenvolver de tal forma a tornar inviável até mesmo essa iniciativa do indivíduo: este precisa considerar tantos aspectos distintos para agir que acaba não sendo possível que ele decida por si mesmo; é o Estado que regula a forma como as pessoas levam suas vidas, sem que, no entanto, decida o que deve motivá-as.

O espaço público não seria abusivo. O Estado burocrático pressupõe, e só pode sobreviver, se fundado em princípios democráticos, ou seja, devem ser consideradas todas as esferas. Pode-se questionar, no entanto, qual o caráter dessa democracia: não é a democracia liberal, que limita a intervenção do Estado de modo que a mesma não fira a liberdade individual; tampouco é a democracia irrestrita, que se deixa levar ao sabor da opinião pública. É muito mais uma tecnocracia, cujas decisões e deliberações a serem tomadas são consideradas tão complexas que devem ser "blindadas" à discussão pública(pode-se questionar até que ponto a discussão atual de que as políticas econômicas sejam independentes do processo democrático não seria um sintoma dessa tecnocracia). É diferente também da democracia liberal, visto que essa guia a ação do Estado através de princípios fundamentais; já no exemplo citado, não existem princípios, mas apenas "questões de ordem técnica".

Talvez aqui se enconte a resposta capaz de analisar melhor o julgamento hayekiano desenvolvido a partir do "Caminho da Servidão": a tese de que, para implantar o socialismo, seria necessário utilizar meios que os próprios socialistas rejeitam. Historicamente podemos perceber isso: as experiências socialistas foram tentadas em lugares nos quais o respeito pelo indivíduo era frágil e vacilante, não exatamente naqueles em que a militância e o pensamento socialista eram mais desenvolvidos e organizados.

O que aconteceu, exatamente, na Europa? Sim, é verdade que, logo após a guerra, foi implantado um sistema altamente intervencionista, e que Hayek via, na Inglaterra, a chance de surgir um Estado Socialista. Os defensores da socialdemocracia riem das previsões de Hayek, talvez o considerem como uma espécie de Marx do liberalismo. Esses defensores, no entanto, se esquecem que o socialismo democrático era muito mais um método do que um regime pretendido. A idéia era alcançar o socialismo através da democracia. Não se pretendia, e nem se imaginava, um socialismo democrático, pois a própria idéia de um socialismo autoritário não era considerada. Considerações para manter um regime democrático no estágio socialista eram vistas como ridículas: no socialismo, a própria questão da democracia não mais se colocava.

A verdade, pura e simples, é que o programa do partido trabalhista inglês era sim um perigo. E esse perigo só foi afastado pela tradição liberal, tão cara aos ingleses, mesmo entre aqueles que se diziam socialistas, e pelo desejo sincero em manter a democracia manifestado por muitos trabalhistas, apesar do discurso teórico levar a um resultado completamente distinto.

Qual foi o regime implementado na Inglaterra, então? Parece-me que, com o tempo, os comunistas e socialistas ficaram afastados cada vez mais do espectro político relevante, não só na Inglaterra como na europa ocidental não ibérica, pois as suas sugestões ou eram deslegitimadas pelas experiências socialistas fora da Europa(e o stalinismo teve um impacto até mesmo entre os comunistas, principalmente os italianos), ou encontravam forte oposição da opinião pública quando da tentativa de aplicá-los. O que se viu, então, foi a implementação de um estado tecnocrático muito poderoso que, se por um lado respeitava a iniciativa individual, por outro estabelecia uma série de restrições legais que visavam muito mais o controle do que propriamente a proibição. De fato, a proibição era subproduto do controle.

Essa situação gerou até mesmo um fenômeno novo: os socialistas e comunistas, em seu constante ataque à sociedade capitalista, aderiram a causas que inicialmente não constavam em seus programas. Por exemplo, a defesa dos homossexuais, dos imigrantes, da pornografia, do uso de entorpecentes proibidos, sem contar a crítica ao controle tecnocrático da mídia, a propaganda oficial de estilos de vida e defesa do governo. Curiosamente, a crítica interna ao capitalismo acabou inspirando o questionamento externo das experiências socialistas mundo afora. Já não se questionava o abuso de poder e os desvios da experiência socialista, velha crítica já internalizada pela esquerda. Até mesmo as bases do socialismo, a velha luta de classes, perdia espaço. Os objetivos de um governo socialista passavam a ser outros. Claro, eu estou simplificando o debate em demasia. Nessa época, as ilusões maoístas ainda eram vistas como sinais de renovação.

O que me parece mais significativo nesse quadro é que a esquerda, apesar de ter aderido, por motivos históricos, a causas libertárias(e isso não é nenhum demérito: os liberais, por exemplo, só aderiram ao sufrágio universal por motivos históricos), não conseguiu produzir uma crítica contundente do Estado tecnocrático. Ao contrário, se utiliza do mesmo para impor suas causas. Os meios são conhecidos: "educar" as pessoas, criar "espaços públicos" para manifestações alternativas. O problema nisso tudo é que os pensadores mais contundentes, em sua crítica constante ao capitalismo, rejeitam teoricamente esses paliativos(apesar de abençoá-los quando colocados em prática), isolando a crítica libertária da esquerda ao limbo, e junto com ela as causas defendidas. Explico melhor: como a esquerda defende causas liberalizantes sem questionar o estado tecnocrático, um governo socialdemocrata acaba sendo uma variação de um governo tecnocrático, e os socialistas mais coerentes, ao perceber o quadro, denunciam os atos socialdemocratas, colocando-se, no entanto, em isolamento quase completo no espectro político. Ao invés de denunciar a crítica à tecnocracia como necessária e resgatar os modernos socialdemocratas de sua letargia programática, denunciam a falha da socialdemocracia em conseguir seus resultados como prova de que somente uma revolução socialista pode realmente modificar a sociedade. Já que o socialismo é visto como impossível, ao menos por enquanto, os socialistas de vertente "realista" apóiam a variate socialtecnocracia, sem o empenho de lutar por mudanças drásticas.

A ingenuidade liberal

Se há alguma acusação recorrente contra o liberalismo é que seria uma corrente política ingênua, principalmente em relação ao uso da força. Veja, está em todo lugar. Segundo os supra-sumos da estratégia, civis invariavelmente morrerão no combate - não importa se o inimigo é o PCC, o Comando Vermelho, o Hamas, Saddam Hussein ou Hesbollah. Os liberais, ao exigirem algum tipo de controle na ação governamental, estariam enfraquecendo as forças de defesa e, sem querer, fortalecendo os inimigos.

Essa acusação é falha, e sob muitos aspectos. Em primeiro lugar, não somos contra o uso dos mecanismos de repressão - seja contra o crime comum, tiranos ou terrorismo. Não fazemos parte do credo humanitário, cujo principal expoente é Gandhi. O pacifismo desse sujeito era possível apenas devido à presença inglesa na Índia, que garantia a existência de algum tipo de ordem política liberal*. Tanto que Gandhi foi assassinado sim, mas por um radical indiano, nos anos que se seguiram à independência. É preciso lembrar que o mesmo Gandhi conclamou a Inglaterra e a Etiópia a se renderem de joelhos diante das ofensivas alemâes e italianas. O corolário do pacifismo militante é o triunfo da sociedade militarista: toda a energia que deveria ser lutada para construir uma sociedade pacífica que, invariavelmente, se utiliza da força para manter a ordem, é simplesmente jogada no ralo, pois todo exercício da força é visto como algo ruim. Ora, se os bons não se utilizam da força, quem vai utilizá-la senão os maus?

O liberalismo também acredita que os indivíduos são responsáveis pelos seus atos. Como bem definiu Hayek, isso não significa que os liberais neguem uma rede causal necessária que levou o indivíduo a agir de uma determinada forma, mas se traduz na crença de que o mesmo indivíduo pode agir de maneira distinta no futuro. Ser responsável pelos seus atos é poder aprender com os mesmos. Certas conseqüências são vistas como ruins e, portanto, serão futuramente evitadas. A punição a um crime possui muito mais um caráter preventivo do que realmente a intenção de realizar algum tipo de justiça*. Quando os crimes não são punidos de maneira regular, e a punição em relação a cometer um crime se torna uma loteria(ou claramente influenciável por relações de poder), o sistema de punição se corrompe e a violência explode. A igualdade perante a lei - eis o ideal que deve ser perseguido sempre, para evitar que o Estado seja raptado por interesses privados ou que o respeito à lei se torne mero cálculo econômico.

O liberalismo se distingue de outras correntes políticas, no entanto, pela sua extensão de responsabilidade individual aos executores do poder estatal. Se os indivíduso devem ser responsabilizados pelos seus atos, os agentes estatais também. Se existe uma suspeita de que um policial matou um civil em circunstância suspeita, esse caso deve ser muito bem investigado. E, nesse caso, ocorre um agravante: enquanto o envolvimento de civis na prática do crime leva a uma desmoralização muito mais pessoal do que da sociedade como um todo*, o envolvimento de um policial enquanto indivíduo não é uma lástima apenas para ele, mas para toda a polícia. Talvez seja esse o temor dos que condenam a ingenuidade liberal: a idéia de que a acusação militante à ação policial leve a uma desmoralização dos órgãos de repressão do Estado, e que a ordem pública se torne ordem criminosa.

Mas não é somente a acusação contra a polícia que diminui o respeito da população em relação a mesma; a própria ação policial que ataca civis de maneira indevida, se não for punida, provoca uma repulsa da população local contra a ação do poder público. Podemos ver, portanto, que é do interesse da própria manutenção da lei que os órgãos de repressão funcionem dentro dos limites que a mesma estabelece. Afinal, as funções da polícia são basicamente: impedir que um crime em andamento se conclua, prevenir que um plano criminoso seja executado ou prender pessoas foragidas/acusadas de algum crime. Qualquer tipo de ação que exceda as medidas proporcionais à execução dessas finalidades, ou que fuja das mesmas, deve ser punida, mesmo que seja cometida por uma autoridade do Estado.

Essa é uma primeira apreciação do problema. Existe uma outra, que foca menos na repressão e mais nas motivações estruturais que levam ao crime. Esse é um tipo de análise que os analistas conservadores, em sua maioria, falham em fazer. Se os indivíduos, em sua liberdade, engajam numa relação que é benéfica(ao menos subjetivamente) às duas partes, então não há incentivo para que uma das partes denuncie à outra na justiça. Portanto, ao proibir esse tipo de atividade(veja bem, não é regular, mas proibir), esses mesmos indivíduos terão incentivos inversos aos do crime comum: unirão esforços não para desfazer aquele tipo de relação(quem é assaltado tem incentivo em denunciar o assaltante), mas sim para garantir que ela se perpetue. É só observarmos o caso das drogas, por exemplo. Sim, os traficantes são criminosos, mas boa parte dos dinheiros que gastam com armas é oriunda da venda de drogas, e eles utilizam essas armas para garantir o fornecimento, distribuição e venda das mesmas(há também a questão de disputa entre traficantes).

Muito se diz que, com a legalização das drogas, os criminosos se engajariam em outras atividades como seqüestros, assaltos à banco e roubos. Só que aqui existe uma diferença gritante: quem está envolvido na relação possui incentivo para denunciá-los, ou seja, não fornecerá dinheiro para que os bandidos se fortaleçam, como no caso das drogas.
Vemos, portanto, que a própria legislação pode ser a origem de atividades criminosas. Nem sempre, no entanto, a proibição dessas atividades resulta num aumento da violência, O que ocorre, em vários casos, é que as mesmas passam a alimentar um câncer dentro do poder público, principalmente através de redes de corrupção. A lei passa a valer não mais para quem comete crimes, mas para os que não possuem "relações especiais" com os executores da lei.

É essa degradação do poder público que pode ter um efeito, a longo prazo, muito maior do que propriamente a violência oriunda da proibição de uma determinada atividade, pois essa rede passa a alimentar a ação de outros pequenos meliantes, que passam a se aproveitar dessa rede de sublegalidade. Devemos ressaltar, mais uma vez, que os efeitos da regulação são totalmente distintos dos efeitos da uma proibição, e que seus impactos variam de acordo com a existência ou não do espaço público - a igualdade de todos perante a lei - colocada na primeira parte do texto.

Sempre que alguém vier falar de neoliberalismo, pergunte:

1-O que é neoliberalismo?

2-O que existia antes do neoliberalismo?

3-Existem outros tipos de capitalismo além do neoliberalismo?

4-Qual é a alternativa ao neoliberalismo?

Alguns pensamentos sobre a questão da raça no Brasil

O debate sobre raça precisa ser desmembrado em várias partes.

-há o interesse acadêmico em conhecer melhor a história do Brasil. Como se deu o processo de escravidão, qual a origem dos negros que chegaram ao Brasil, seus hábitos e costumes dentro da realidade brasileira. O processo de mestiçagem. como ele era entendido pelo colono português e a recepção do ocorrido por parte da corte portuguesa e da Igreja.

-o desenvolvimento do ideal abolicionista e sua relação com o desejo de indepedência colonial. As diversas leis que libertaram os negros. As restrições institucionais sofridas pelo negro liberto. As tentativas de branqueamento do homem brasileiro.

-a situação institucional do negro no período da República Velha.

-a forma como a cultura herdada pelos negros brasileiros foi tratada pelo Estado; o espaço do candomblé e da umbanda; o samba e a figura do marginal; carnaval como depravação

-a instrumentalização dos elementos indígenas e negros como partes importantes da identidade nacional: o esforço modernista e a propaganda getulista

-história do movimento negro no Brasil: sua origem autócne e a recente influência internacional

E tudo isso fica resumido à afirmativa: "é óbvio que há racismo no Brasil!" Sim, é óbvio que há, até porque houve escravidão, mas como essa questão foi debatida ao longo do tempo no país? Isso não se discute.

O debate das cotas no Brasil

A legislação que pretende instituir cotas e reparações para populações negras ou afrodescendentes não se sustenta quando analisada.

Em primeiro lugar, é preciso deixar claro que nossa constituição garante a igualdade de todos perante a lei e, se isso não ocorre, é por defeito da aplicação da lei. Ora, se a legislação de hoje não é respeitada, o que nos garante que leis futuras serão?

Digo isso porque o projeto do Senador Paim proclama garantir para os negros o respeito às religiões afrodescendentes, o acesso ao sistema de saúde e a proteção às manfiestações culturais da população afro-descendente. Mas a partir do momento em que a constituição garante esses pontos em seu escopo, o dever é fazer com que isso seja aplicado.

Paim quer reescrever a constituição, talvez para mostrar serviço, mas luta uma batalha já vencida. Não existe no Brasil, até onde eu saiba, o racismo institucional. E, se existe, é um erro de direito e pode ser combatido pelas vias atualmente já existentes.

Em relação ao racismo, nossa lei também já prevê que o mesmo é crime e estipula uma pena prevista para o mesmo. Ou seja, o Senador Paim não está lutando para instituir no país uma legislação que puna práticas racistas.

O que quer o senador Paim, afinal? Quer "reparações". Pela escravidão, e pelo racismo institucional que existiu no passado. Sim, eu acho que reparações são justas No caso, Paim quer reparações para pessoas que não sofreram diretamente com nenhuma dessas opressões. Refere-se aos descendentes. Talvez esteja falando da remanescente população quilombola, grupo facilmente identificável e que portanto poderia muito bem receber ajuda direta. Mas nossa constituição já prevê proteção a essas comunidades.

Paim quer instituir cotas(ou quotas). Nas empresas. Nas universidades. Seu número mágico é 20%. Notem que o projeto não é contra o capitalismo(apesar de ser contra o livre mercado). A questão é garantir aos negros uma posição no mercado que se considera "justa". E o projeto de Paim é mágico por causa disso. Ele não cria mais riquezas para o país. Ele não resolve problemas educacionais. Ele não propõe um combate mais efetivo a doenças. Está obcecado com a desigualdade entre negros e brancos. Para Paim, o problema não é existirem analfabetos, mas que existam mais negros analfabetos do que brancos. O problema não é o acesso baixo dos estudantes de escolas públicas nas universidades do governo; é o fato de existirem mais brancos do que negros nas mesmas.

Sim, são razões históricas que explicam essa diferença existente nos dados entre brancos e negros. Mas não é a presença de algum preconceito racial que explica a perpetuação de certas doenças, o alto índice de analfabetismo e o ainda elitizado acesso à universidade. Entenderam a lógica torta do Senador Paim? Os negros sofrem mais com esses problemas. Portanto, devemos estabelecer medidas corretivas, não para acabar com os mesmos, mas para que os negros sejam privilegiados. As cotas raciais em relação ao trabalho são, sem dúvida, as mais surreais: o problema do desemprego deixou de existir, foi jogado na lata do lixo. Substitui-se um branco empregado por um negro empregado, se consegue a igualdade racial...no desemprego!

Sim, pois as cotas propostas pelo nobre senador que já rasgou a constituição em pleno congresso se esquece que pelo menos 30% da economia brasileira se encontra na informalidade. As pessoas que trabalham nesse setor não serão contempladas pelas cotas. E quem serão os principais beneficiados? Os negros de classe média e rica que disputarão emprego com seus pares de raça branca.

Não bastasse tudo isso, o projeto do Senador Paim possui uma contradição evidente: o conceito de raça é determinado pelo indivíduo. Ou seja, o sujeito é que se declara como branco, negro ou pardo. Ora, qual o grande problema aqui? É o mesmo que destinar um programa de combate à fome e deixar que o conceito de fome seja definido como meramente subjetivo. O que vai acontecer? Quem não passa fome dirá que passa e receberá a ajuda. O mesmo ocorrerá com as cotas: brancos se dirão negros, e como contrariá-los? Isso mostra que é absolutamente necessário, para que o projeto do estatuto da igualdade racial funcione, que o estado defina caracteres objetivos que qualifiquem as distintas raças. O projeto diz que não, mas administrativamente será preciso criar esse instrumento. E como definir se o pardo é ou não é negro? Afinal, qual o conceito biológico de raça? Notem que não nego que raça possua um significado cultural relevante. Tanto que possuímos instrumentos legais de combate ao racismo. O que questiono é a possibilidade de se executarem políticas públicas baseadas na raça sem que se defina, de maneira racista, o que significa ser negro ou branco. E, nesse caso, a questão passa pouco pela biologia.

E no Brasil a questão racial se torna ainda mais confusa pelo fato de que nossa sociedade não se define apenas entre brancos e negros, mas possuir uma enorme presença de pardos. As cotas também englobam os pardos? E quem no Brasil não poderia se passar por pardo? Será que os legisladores chegaram a pensar nisso alguma vez?

EMIR SADER MENTE

Sempre que eu leio um texto, tenho por hábito dar ao autor do mesmo o benefício da dúvida: se ele diz alguma bobagem, é um erro honesto; a honestidade não deve entrar em questão, até porque não tenho como saber a respeito da personalidade de quem expressa aquelas idéias.

Por isso fiquei tão chocado com o ocorrido nessa terça feira. No recém criado blog de Emir Sader no portal Carta Maior, o professor da UERJ publicou um texto intitulado "Zizek contra Bill Gates". Na chamada do site, lemos:

"A revista "The Economist" o colocou na capa, a cabocla "Veja" seguiu a mesma linha e fez matéria sobre a “generosidade” de Bill Gates e outros bilionários que doam uma parte das suas fortunas. Conheça o que o ensaísta Slavoj Zizek chama de liberal-comunistas(...)"

Realmente, as doações feitas por bilionários vem chamando bastante a atenção do público. E Zizek é, para quem não sabe, o último sopro de originalidade do marxismo militante. Sua principal tese é a seguinte: a esquerda "realista", ao ceder à economia de mercado pretendendo reformar o sistema por dentro, acaba por sendo a principal propagandista do capitalismo. Mas, ao contrário de outros radicais de esquerda, ele não diz que esses "progressistas pró-capital" sejam traidores do movimento ou que tenham cedido a desejos egoístas e pulado o muro ideológico. Eles foram, na verdade, seduzidos pelo discurso pró-diversidade, a favor da igualdade racial, anti-homofóbico e internacionalista que o capitalismo globalista abraça com tanto prazer. Zizek, na verdade, não se pretende original.

Ele admite que sua tese de "fusionismo"entre a esquerda liberal e o capitalismo internacional, que valoriza a individualidade acima de tudo(afinal, é a defesa do indivíduo que sustenta a idéia de igualdade entre as raças, o sexo livre, o respeito ao "diferente"; todos colocam o capitalismo "pra rodar")já foi há muito diagnosticada pelos conservadores americanos de vertente isolacionista.

Para estes, o estilo americano de vida estaria sendo corroído pela presença de imigrantes, pela mídia imoral, pelo homossexualismo militante, por religiões não-cristãs, por interesses corporativos que incentivam a migração de empregos americanos para países com mão de obra mais barata, pela liberação do aborto, disseminação do sexo livre, pornografia, etc. Enfim, a lista é enorme e fartamente documentada. Quem quiser ver a relação entre esses grupos consideradors "extremistas" pelos conservadores e as grandes corporações, é só fazer uma pequena pesquisa.

Mas a maior parte dos leitores de Carta Maior, ou ao menos desse post, não devem conhecer essa tese. Passo a analisar, portanto, o que Emir escreveu. Francamente, eu nem sei por onde começar; Sader não esclarece se o texto publicado é um resumo que ele fez do artigo de Zizek, uma tradução do original, ou uma mistura dos dois. Começa assim:

"O ensaísta esloveno Slavoj Zizek os chama de “liberal comunistas” – incluindo na mesma categoria também a George Soros, aos executivos de Google, da IBM, de Intel, entre outros – que têm no editorialista do New York Times, Thomas Friedman, um dos seus escribas de plantão. A palavra chave desses tipos é smart. 'Ser smart, é ser dinâmico e nômade, inimigo da burocracia centralizada; acreditar no diálogo e na cooperação contra a autoridade central; apostar na flexibilidade contra a rotina; na cultura e no saber contra a produção industrial; privilegiar as trocas espontâneas e a autopoïese (a capacidade de um sistema de se auto-engendrar) contra as hierarquias rígidas.' "

E termina: "Na oposição entre essas duas caras – smart e non smart -, a idéia mestra é a de deslocalizar, exportando a face escondida (e indispensável) da produção para os paises da periferia – non smart -, com a super-exploração e a degradação do meio ambiente.

Assim Zizek se opõe a Bill Bates e os seus “liberais-comunistas”.

(O artigo original foi publicado pela London Review of Books.)"

Tudo muito estranho, não acham? O artigo original, pelo que podemos entender pela citação do nome de Zizek no início e no fim do texto, não foi traduzido por Emir. Não faz muito sentido, portanto, informar onde o artigo "original" foi publicado, já que não foi apresentada nenhuma tradução. A maioria dos leitores, no entanto, é levada a imaginar que leu um resumo fiel do texto de Zizek.

Curioso que sou, e devo revelar também que, apesar das bobagens econômicas que profere, considero Zizek um pensador perspicaz quando a questão é analisar relações políticas, fui atrás do artigo original. "Mas Renato", alguns podem dizer,"não há link para o artigo, não deve ter na internet". Infelizmente, a vida não é tão bonita assim. Abram o Google. Digitem "London Review of Books". Cliquem no primeiro link. Apertem search. Digitem o nome Zizek em "contributor". Agora selecionem "Nobody has to be vile". Pronto! Eis que aparece o artigo de Zizek que Sader pretendeu resumir. A fonte não é obscura, existe na internet e a data é até mesmo relativamente antiga: 6 de abril de 2006. E o que diz Zizek, afinal? Bem, o artigo começa assim:

"Since 2001, Davos and Porto Alegre have been the twin cities of globalisation: Davos, the exclusive Swiss resort where the global elite of managers, statesmen and media personalities meets for the World Economic Forum under heavy police protection, trying to convince us (and themselves) that globalisation is its own best remedy; Porto Alegre, the subtropical Brazilian city where the counter-elite of the anti-globalisation movement meets, trying to convince us (and themselves) that capitalist globalisation is not our inevitable fate – that, as the official slogan puts it, ‘another world is possible.’ It seems, however, that the Porto Alegre reunions have somehow lost their impetus – we have heard less and less about them over the past couple of years. Where did the bright stars of Porto Alegre go?"

Ahn?

E termina:

"Etienne Balibar, in La Crainte des masses (1997), distinguishes the two opposite but complementary modes of excessive violence in today’s capitalism: the objective (structural) violence that is inherent in the social conditions of global capitalism (the automatic creation of excluded and dispensable individuals, from the homeless to the unemployed), and the subjective violence of newly emerging ethnic and/or religious (in short: racist) fundamentalisms. They may fight subjective violence, but liberal communists are the agents of the structural violence that creates the conditions for explosions of subjective violence. The same Soros who gives millions to fund education has ruined the lives of thousands thanks to his financial speculations and in doing so created the conditions for the rise of the intolerance he denounces."

Bem, o final parece não ter sido tão distorcido assim(apesar de ter sido omitido), mas o que dizer do início? Zizek parece demonstrar que o Forum Social Mundial tem se esvaziado, e algumas dessas pessoas:

"Some of them, at least, moved to Davos. The tone of the Davos meetings is now predominantly set by the group of entrepreneurs who ironically refer to themselves as ‘liberal communists’ and who no longer accept the opposition between Davos and Porto Alegre: their claim is that we can have the global capitalist cake (thrive as entrepreneurs) and eat it (endorse the anti-capitalist causes of social responsibility, ecological concern etc). There is no need for Porto Alegre: instead, Davos can become Porto Davos."

Zizek indica, como vem indicando há muito, que a esquerda liberal encontrou seu "aconchego" nos braços do capitalismo internacional. E quem seriam esses liberais-comunistas dispostos a bancar teses da esquerda?

"The usual suspects: Bill Gates and George Soros, the CEOs of Google, IBM, Intel, eBay, as well as court-philosophers like Thomas Friedman."

Notem que o artigo de Sader começa apenas no terceiro parágrafo do texto de Zizek. Ele simplesmente ignora a denúncia de esvaziamento ocorrida no forum social mundial, no sentido de se fazer oposição radical à globalização, e o fato desse mesmo forum ter se tornado basicamente um outro lado da mesma moeda de Davos. E pior, ignora o resto do parágrafo de Zizek:

"The true conservatives today, they argue, are not only the old right, with its ridiculous belief in authority, order and parochial patriotism, but also the old left, with its war against capitalism: both fight their shadow-theatre battles in disregard of the new realities."

Será que Sader ignora esse trecho por se encaixar, em certo sentido, nos rumos que o governo Lula tem tomado ultimamente? Pois logo depois retoma o final do parágrafo:

"The signifier of this new reality in the liberal communist Newspeak is ‘smart’. Being smart means being dynamic and nomadic, and against centralised bureaucracy; believing in dialogue and co-operation as against central authority; in flexibility as against routine; culture and knowledge as against industrial production; in spontaneous interaction and autopoiesis as against fixed hierarchy."

A seguir, Sader continua a meramente traduzir o artigo. Mas não resiste e volta a omitir trechos importantes:

"Liberal communists like to point out that the decision of some large international corporations to ignore apartheid rules within their companies was as important as the direct political struggle against apartheid in South Africa. Abolishing segregation within the company, paying blacks and whites the same salary for the same job etc: this was a perfect instance of the overlap between the struggle for political freedom and business interests, since the same companies can now thrive in post-apartheid South Africa."

Será que esse trecho foi omitido devido ao debate de quotas raciais no Brasil?

"Liberal communists love May 1968. What an explosion of youthful energy and creativity! How it shattered the bureaucratic order! What an impetus it gave to economic and social life after the political illusions dropped away! Those who were old enough were themselves protesting and fighting on the streets: now they have changed in order to change the world, to revolutionise our lives for real. Didn’t Marx say that all political upheavals were unimportant compared to the invention of the steam engine? And would Marx not have said today: what are all the protests against global capitalism in comparison with the internet?"

Uma pesada crítica à ilusão de 1968, denunciada por Hobsbawm como revolta individualista sem conteúdo político(leia-se, sem base socialista) e que agora se apresenta como base cultural perfeita para esse capitalismo globalista revolucionário, pois modifica a forma pela qual as pessoas se relacionam, sem mexer na estrutura através da qual essas mesmas relações se dão. A diferença é vital: mudar a forma é modificar o meio, sem que o sistema mude. Mas o público brasileiro fica sem saber desse debate.

E agora o trecho mais controverso do texto:

''We should have no illusions: liberal communists are the enemy of every true progressive struggle today. All other enemies – religious fundamentalists, terrorists, corrupt and inefficient state bureaucracies – depend on contingent local circumstances. Precisely because they want to resolve all these secondary malfunctions of the global system, liberal communists are the direct embodiment of what is wrong with the system. It may be necessary to enter into tactical alliances with liberal communists in order to fight racism, sexism and religious obscurantism, but it’s important to remember exactly what they are up to."

Zizek proclama que a esquerda reorganize sua forma de enxergar o mundo, se despredendo de sua dependência do liberalcomunismo. Ao mesmo tempo em que admite a possibilidade de alianças táticas para combater certos reacionarismos, Zizek não deixa claro se é válido para a esquerda aliar-se com fundamentalistas religiosos, terroristas e burocracias corruptas e ineficientes para combater o liberalcomunismo. Esse trecho é o mais revelador da impotência analítica da tese de Zizek: o liberalcomunismo é um mal, pois perpetua o capitalismo e o exalta como capaz de se autoreformar. Qual a capacidade, no entanto, dos outros inimigos considerados como locais, de se adequarem à teses reformistas? O critério que Zizek falha em aceitar é o que diferencia uma sociedade aberta de uma sociedade fechada, que é basicamente a igualdade de todos perante a lei, mesmo que se considere essa sociedade como injusta(a injustiça é estrutural, apesar de ser cometida por um homem em relação a outro); pois a sociedade que não possui essa igualdade pode ser injusta também, mas não existe possibilidade de reforma. Exemplos não faltam: Cuba, Irã, Coréia do Norte, o antigo Afeganistão.

Zizek é um pensador controverso, sem dúvida, e suas teses variam muito facilmente entre o ridículo e o essencial. A "tradução/resumo" feita por Sader de seu texto, no entanto, é absurdamente mentirosa e tendenciosa: omite os trechos polêmicos, que colocam em cheque idéias que Emir defende(o governo lula, o forum social mundial como alternativa revolucionária à globalização,1968 como paradigma da nova esquerda revolucionária, a caracterização do capitalismo globalizado - ou neoliberalismo - como racista, homófobo, etc) e que bate de frente com muitas teses caras à esquerda brasileira.

Vejam bem, eu não tenho absolutamente nada contra Emir expressar essas idéias - apesar de considerá-las estapafúrdias, ele possui todo o direito de propagá-las. O que questiono aqui é o fato dele ter se utilizado do texto de Zizek para criticar os elogios que Bill Gates recebeu da mídia, quando na verdade o texto é muito mais profundo que isso.

Ele também não é obrigado a traduzir integralmente o artigo original. Mas então deveria deixar claro que:

- o artigo em seu blog, embora traduzido, não é integral

-o original se encontra disponível na internet

Repito, sem esse esclarecimento, o leitor é levado a pensar que o texto apresentado:

-foi baseado no original de Zizek e as reflexões são de responsabilidade de Sader(um dos comentários ao post foi: "Nota 100. Quando não está propagandeando o governo Lula, o Emir Sader volta a ser um grande intelectual de esquerda.")

-o texto é mera tradução do original de Zizek

As duas alternativas são mentirosas: Ou Sader leva crédito por aquilo que não escreveu, ou não é responsabilizado pelo que fez.

Emir Sader, descanse em paz, você é um defunto intelectual.

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Texto original do Zizek aqui

Versão bisonha feita por Sader aqui

Inicio mais um blog. As experiências passadas me fizeram ter uma idéia mais clara sobre como gerenciar um. Ou pelo menos como não tocar o projeto. Ainda não sei até que ponto um blog(ou blogue, como queiram) pode ser um espaço para debate mais sério e aprofundado. Pelo menos da minha parte, tentarei manter um nível razoavelmente elevado. Escreverei textos longos, chatos, difíceis, mas que vejo como absolutamente necessários para vencer o que chamo de loop mental. Este é um fenômeno que ocorre quando, diante dos fatos, as opiniões sobre o assunto caem invariavelmente entre uma opção e outra, ou seja, há uma polarização evidente, que se repete sempre que um determinado tema emerge. É a idealização recorrente da realidade, uma interpretação dos fatos que é floreada por uma pretensa erudição ou por uma prosa charmosa, mas que escondem por trás concepções de mundo sérias e que merecem a crítica. Por vezes, só saímos de um labirinto se regredimos um pouco no caminho que fizemos até então.

Por reconhecer que construimos nosso pensamento através dessas idealizações recorrentes(seria essa recorrência a caracterização do que chamamos de cultura?), e que a disputa entre posições racionalmente construídas se dá dentro desse ambiente não-reflexivo, tendo a colocar em termos mais subjetivos e menos fatalistas os discursos utilizados pelos agentes da palavra. Sim, pois todo discurso tem como objetivo transmitir algo para alguém. Deve possuir, portanto, algo que é próprio do emissor, mas que também é comum ao receptor. Por isso a cultura importa sim, e negligenciá-la é ignorar a dinâmica pela qual se dá o debate que se pretende racional.