Mais anarco-capitalismo

O texto que segue abaixo é uma resposta parcial ao artigo de Richard intitulado "Leis, tribunais e polícia sem governo: bem vindos ao anarco-capitalismo". Há ainda um outro texto rascunhado por mim que comenta algumas outras questões levantadas pelo texto citado, e pretendo escrever um comentário a um texto posterior do Richard, intitulado "Governos: se são tão ruins, por que existem?",que responde parcialmente ao argumento deste meu artigo(eu adiantei o argumento do meu artigo em comentário no blog dele, o que resultou neste segundo texto de Richard).

O governo é uma falha de mercado?

Prefiro concentrar a minha análise no final do texto, que coloca questões interessantes.

O final do texto, na nota 21, começa com uma admissão importante: nem mercado de leis nem governos são inerentes liberais, e o autor complementa: "se governos, de alguma forma fossem mais eficientes que mercados para a garantia daquele conjunto de princípios chamado de liberalismo, seria recomendável que um liberal defendesse governos como um meio para tal garantia no lugar de mercados". Compactuo totalmente com esta perspectiva. As nossas considerações em relação a desejabilidade do governo são derivadas, 'conseqüencialistas'. No entanto, posteriomente Richard escreve: "não faz sentido continuar defendendo governos mesmo com tantas demonstrações de falhas, ainda mais quando do outro lado existe uma alternativa viável para substituí-los". A pergunta que cabe, portanto, é a seguinte: será que é viável mesmo?

Em qual sistema há maior distância do liberalismo? É o que devemos analisar a seguir. Afirma-se que o governo normalmente falha na produção do que lhe é atribuído, enquanto mercados seriam bem sucedidos. Mas se o governo é um estorvo para a humanidade, por que o mercado não consegue eliminar o governo? Esta é uma pergunta fundamental, e normalmente é respondida com exemplos de políticas eficientes que não conseguem ser bem implementadas. A diferença é que a eficiência teórica de uma política independe de sua prática(no máximo a sua prática pode nos levar a rever nossas considerações em relação a sua eficiência), enquanto que, a partir do momento no qual se afirma que o mercado de leis é mais eficiente do que o governo, perguntar porque então o mercado de leis não elimina o governo é fundamental.

Reformulando: políticas eficientes podem ou não ser adotadas, pois há um processo político no qual é decidido se serão adotadas ou não. Agora, quando se diz que há um mercado de processo político que é mais eficiente do que o processo político governamental, mas o primeiro não consegue eliminar o segundo, então parece que há uma falha na capacidade do mercado de processo político em acavar com o processo político governamental. Ou seja, parece-me que há uma falha de mercado.

O governo é uma falha de mercado. O mercado de processo político não consegue eliminar o governo, podemos verificar isso a todo momento. No entanto, os anarco-capitalistas afirmam que o mercado de processo político é superior ao governo. Mas como? Porque uma instituição ineficiente continua a atuar? A única explicação é a existência de uma falha de mercado.

O anarco-capitalismo faz o seu arrazoado a partir de um mundo sem governo. Mas em todo canto nós observamos governos. Compara-se uma situação hipotética, sem governo, com uma situação real, com governo. Claro que a existência do governo não justifica a sua desejabilidade ou mesmo sua inevitabilidade. Por outro lado, o desprezo que a literatura anarco-capitalista reserva ao problema da persistência da existência dos governos deveria se transformar num estudo mais aprofundado da questão.

No mínimo parece que, ao meu ver, o governo é uma falha de mercado. É possível resolvê-la? A maior parte dos liberais dirá que não é possível resolver a falha de mercado chamada governo, e que portanto devemos aprender a lidar com ela. Os anarco-capitalistas, ao contrário, apontam a ineficiência do governo e dizem que o mercado de leis é superior. Mas como é que o mercado de leis vai acabar com o governo? Na verdade, já existe um mercado de leis, o monopólio do uso da força que é proclamado por governos mundo afora é diariamente contestado. Por que este mercado de leis não ganha força? Como que ele pode ganhar força? De qualquer forma, parece-me que o mercado de leis não pode depender de si mesmo para derrubar governo; é preciso corrigir as suas falhas, e para isso precisamos de instituições. Quais instituições tornariam possível a eventual implementação do mercado de leis e a diminuição da preponderância governamental?

Aqui anarco-capitalistas e liberais se encontram: o liberal considera o governo como sendo uma falha de mercado, e devemos aprender a lidar com esta falha da melhor maneira possível. O anarco-capitalista considera o governo como um estorvo, mas por outro lado não consegue ver o mercado de leis prosperar. É preciso criar instituições para que este mercado avance. Tanto a reforma institucional para lidar com o governo quanto a que tem como objetivo o seu fim guardam semelhanças entre si. Aqui há um núcleo comum, embora continuem existindo dibergências de fundo.

Por mim, só peço que os anarco-capitalistas reconheçam que o mercado de leis não se impõe por si mesmo, e que o governo existe por incapacidade do mercado de leis de acabar com o governo, logo é preciso focar nas instituições que sirvam como meio de implementar o tal mercado de leis. E não, este não é um apelo 'pragmático', mas sim um apelo 'realista'. Se isso fere o 'idealismo' de alguns, não posso fazer muito a respeito, mas acho que esta é uma estranha interpretação do idealismo, que desconsidera problemas práticos de implementação de seus objetivos. Notem que ainda nem toquei, nem de perto, em fins pretendidos, apenas critiquei a descrição do problema da forma como é colocada por alguns anarco-capitalistas.

Limitações do anarco-capitalismo

Richard escreveu, em seu blog, dois artigos específicos tratando do anarco-capitalismo. Fiquei de escrever uma resposta para o seu artigo, mas ainda preciso terminá-la. De maneira paralela, no entanto, escrevi um pequeno texto que trata das semelhanças do anarco-capitalismo com a realidade social atual. Por pretenderem defender uma realidade alternativa, os anarco-capitalistas tendem a ressaltar as diferenças que uma sociedade anarco-capitalista apresentaria em relação a sociedade atual. Mas creio que estas diferenças são superestimadas e que na verdade uma série de problemas existentes nas sociedades atuais continuariam existindo numa sociedade anarco-capitalista.

Embora o reconhecimento de que o anarco-capitalismo é menos revolucionário do que se imagina atualmente faça com que o anarco-capitalismo perca encanto como sistema alternativo, uma maior dose de realismo na defesa deste sistema pode fazer com que ele seja visto como uma alternativa mais viável, ou seja, é possível que mais gente passe a tratá-lo com seriedade. Discuto abaixo alguns pontos que são muito mais constatações do que críticas a alternativa anarco-capitalista, embora possam ser entendidos como críticas ao discurso anarco-capitalista:

1- os anarco-capitalistas dizem que, no anarco-capitalismo, os indivíduos estarão aptos a escolher entre várias agências de segurança e que isto constituiria uma avanço em relação ao atual monopólio governamental. Mas:

1.1-os indivíduos só estarão aptos a escolher entre agências que possam pagar, ou seja, estarão limitados pela sua renda e pela boa vontade alheia. Para muitos, possivelmente para a maioria, a realidade será a de poder escolher entre uma agência de segurança ou nenhuma.

1.2-há mais de um governo central no mundo, portanto já há algum grau de concorrência. Não só há mais de um governo no mundo como há concorrência entre governos locais, sejam estados ou cidades. É possível tornar estados e cidades mais autônomos nestas áreas de modo a implementar um maior grau de concorrência, sem que transformemos o mundo em anarco-capitalista.

2-o número de empresas explorando um determinado setor da economia é, via de regra, menor do que o número de pessoas que demandam seus serviços; não haverá, portanto, uma justiça que seja observada por cada pessoa, mas um número limitado de instituições, menor do que o número de pessoas que usufruem seus serviços, a observar a aplicação da justiça. Haverá, portanto, conflitos em relação a direção e ao comportamento de tais empresas, semelhantes aos conflitos de um cidadão em relação aos governos.

3-empresas de segurança precisam ser pagas para funcionarem. Portanto, as pessoas, para usufruirem de tal serviço, terão que destinar uma parte dos seus recursos para sustentá-los. A crítica aos impostos não se pode dar, portanto, pelo fato de termos que pagá-los, mas sim por outra razão(pagamos mais impostos do que pagaríamos a uma agência no anarco-capitalismo, por exemplo).

4-o anarco-capitalismo não é uma sociedade sem violação de direitos. Por mais que se responsabilize o Estado como violador de direitos, este nada mais é que uma instituição, e são as pessoas que, em última instância, violam direitos através do Estado. Mas elas não precisam do Estado para violar direitos.

Off: uma sugestão para o Mundial de Clubes

Diante de mais um novo Mundial de Clubes, vale a pergunta: a fórmula atual agrada?

Para quem não conhece, o esquema é o seguinte: o campeão de cada confederação se classifica para disputar o Mundial. O campeão da América do Sul e o campeão da Europa já estão pré-classificados para a semifinal, cabendo aos outros 4 times disputarem as outras duas vagas, em 2 partidas eliminatórias. Meio confuso, não? Isso se deve ao fato do Mundial ser disputado por apenas 6 equipes. Mas esse ano a FIFA inovou ainda mais: um time japonês passou a disputar o torneio, como represente do país local. O vice-campeão asiático enfrentou o campeão da Oceania para saber quem enfrentaria o campeão japonês(que, como campeão asiático e detentor da vaga japonesa, abriu espaço para o vice-campeão do continente), ou seja, 2 times disputam uma bizarra oitavas-de-final de uma partida, cujo vencedor se classifica para uma bizarra quartas-de-final de 2 partidas, cujos vencedores enfrentarão, em normais semifinais, os campeõs da América do Sul e da Europa.

Ora, diante de tal esquema, fica a pergunta: não seria melhor ampliar logo o número de times que disputam o torneio? Que tal ampliar o número de vagas dos principais continentes? Por que não fazer logo um torneio com 16 clubes? Se um torneio anual do tipo seria complicado, que tal fazer um torneio a cada 2 anos, entre as Copas do Mundo? Por exemplo, o atual Mundial seria disputado apenas em 2008.

Poderíamos fazer o seguinte: 1 campeão de cada confederação, mais um time do país-sede(o Mundial passará a ser rotativo). Só que, ao contrário do esquema atual, cada federação seria representada por seus respectivos campeões dos últimos 2 anos, ou seja, seriam 12 times(são 6 confederações de futebol), mais o time local, 13. O campeão do último Mundial também se faria presente, chegando ao total de 14 times. Restariam 2 vagas. Cada uma delas poderia ser preenchida pelo vencedor do confronto direto entre os dois últimos vices da América do Sul e da Europa, ou mesmo os vencedores do confrotno entre os dois últimos vencedores da Copa Sulamericana e da Copa da UEFA.

Neste Mundial teríamos, no mínimo: 3 clubes europeus, 3 clubes sulamericanos, 2 clubes da Oceania, 2 clubes asiáticos, 2 clubes africanos e 2 clubes da América do Norte/Central. O Clube local pode variar, mas dependendo do país-sede poderíamos ter mais um europeu/sulamericano e, como o campeão do torneio provavelmente será europeu/sulamericano, poderíamos ter até mesmo 8 clubes dessas 2 confederações no torneio.

Creio que um torneio neste esquema seria muito mais interessante do que a fórmula atual. Por mim, teríamos ainda menos clubes das confederações menos relevantes, mas talvez fosse politicamente inviável.

Comentando artigo

Estou devendo ao Richard uma resposta a dois artigos dele sobre anarco-capitalismo, mas como estou meio sem tempo no momento para terminar de escrever a resposta(da qual já tenho um esboço, mas que penso em trabalhar mais em cima dele), resolvi escrever primeiro uma resposta ao seu mais recente artigo, que por sua vez é uma resposta a um comentário feito no seu blog: "seria válido um sujeito A invadir a propriedade de D, para impedir que B mate C?".

Esta versão do problema é interessante, mas consigo pensar em outra, que comentarei mais adiante. O texto é curto, portanto vou comentá-lo quase que integralmente. Quem quiser lê-lo por completo pode acessar este link. O primeiro argumento apresentado é o seguinte:

"Acho que de um ponto de vista liberal, a resposta correta é não, a propriedade de D não pode ser invadida. Imagine que seja legitimo A invadir as propriedades de D. Isso só significaria que D na verdade não é proprietário do bem invadido, o que contraria o fato dele ser na realidade dono de tal bem (a hipótese inicial). Ser proprietário de um bem significa ter total controle e disposição sobre esse bem. Se A pode (normativamente), legitimamente, sobrepor a vontade de D na alocação do bem, então seria A o proprietário, não D. Ainda dentro da questão proposta, D por hipótese é o proprietário do bem, isso significa que de alguma forma é possível rastrear o bem até a sua “produção original”, ou seja, à “apropriação lockeana” de recursos naturais e o trabalho do produtor do bem. Após essa apropriação original, numa sucessiva rodada de trocas entre proprietários originais (o número das rodadas pode ser de 0, se D é o produtor original ou recebeu de presente, a algum N finito), o bem foi parar nas mãos de D."

Vamos por partes. Richard afirma que "ser proprietário de um bem significa ter total controle e disposição sobre esse bem". Mas será mesmo? Se eu sou proprietário de um revólver, eu posso controlá-lo e utilizá-lo da maneira que eu bem entender? Creio que não, pois eu não posso deliberadamente atirar em alguém sem nenhuma razão. O fato de que eu não posso dispor de qualquer forma do revólver não revoga a minha propriedade sobre o mesmo.

Mais adiante, Richard continua:

"Se for assumido que A pode legitimamente invadir a propriedade de D, e dado que propriedade significa total controle e disposição, o que significa inclusive trocar o bem, então a apropriação lockeana, a apropriação original do bem, deve ser ilegítima, o que, além de violar a concepção liberal, é também uma contradição lógica, já que não seria possível argumentar sobre a não validade da apropriação lockeana sem a apropriação lockeana ser assumida como válida."

A apropriação lockeana não precisa ser ilegítima, pois a legitimidade para A invadir a propriedade de D não se refere a critérios legítimos de apropriação, mas sim a critérios legítimos de desapropriação. Seria preciso discutir, aqui, quais são os critérios legítimos de desapropriação, tanto permanente quanto temporária.

E não é preciso assumir a apropriação lockeana como válida para poder se argumentar, como bem observou David Friedman neste texto.

Em outro momento, é dito que:

"Agora, mudemos um pouco o foco da análise. A tendência, sem dúvida nenhuma, é a pergunta ser respondida com um sim e a razão disso é que salvar vidas é algo considerado extremamente benéfico. Mas se podemos salvar vidas, violando direitos alheios, porque não podemos fazer outras coisas extremamente benéficas, violando direitos alheios? Uma pessoa que não coma, perderá também sua vida, porque não obrigar, via força, terceiros a darem comida para o faminto? Alguém que não estuda, terá “poucas oportunidades”, pode cair na criminalidade e morrer. Porque não dar então escola, mesmo financiadas via força, a essas pessoas? Ou seja, aceitando o principio inicial, “fazer o bem, mesmo violando direitos”, temos o caminho da servidão aberto e pavimentado."

Este é um tipo de argumento que não esclarece muito. Como já disse antes, a questão aqui são os critérios de desapropriação, permanente ou momentânea. Além disso, simplesmente não é verdade que, por se defender que, em certos momentos, a propriedade possa ser suspensa, se deva defender todo e qualquer tipo de suspensão. A suspensão da propriedade pode ser feita de modo a obedecer critérios. Se esses critérios são válidos ou não, é uma outra história. Mas dizer que o estabelecimento de critérios para desapropriação é inerentemente arbitrário(ou mesmo ilógico) é ir longe demais. Concordo que 'fazer o bem, mesmo violando direitos' é sim um caminho arbitrário, mas a nossa discussão a respeito da demarcação dos direitos no remete a critérios que utilizamos para demarcá-los, e no momento em que demarcamos os direitos vinculados a determinadas regras, os procedimentos a serem seguidos deixam de ser arbitrários. O que não significa que sejam necessariamente corretos.

O autor conclui o texto, escrevendo:

"Mas voltando ao principio propriamente dito, a idéia de que um indivíduo pode ser sacrificado, ter direitos violados, em nome do bem de outro individuo ou da sociedade (vários outros indivíduos) é a negação completa do que significa um individuo: uma entidade consciente, com propósito, independente das demais, única e soberana – self-ownership, uma entidade que tem total jurisdição sobre si mesmo e demais recursos obtidos através e apartir da “apropriação lockeana”, o que exclui logicamente qualquer soberania e jurisdição sobre outra entidade de igual natureza – consciente e “propositada”. Se algum indivíduo tem, a priori, uma reclamação legitima de sacrifício por parte de outro indivíduo, isso só significa que a auto-propriedade (self-ownership) do segundo não é válida, significa que o segundo é um escravo do primeiro, o que viola a natureza dessa entidade e a concepção liberal de direitos e justiça. Racionalmente e logicamente é um completo absurdo, uma contradição tanto quanto a não validade da apropriação lockeana (ver os mesmos textos indicados do Hoppe, principalmente os dois primeiros)."

Será que podemos afirmar tanto assim? Ter direitos violados não é o mesmo que ser sacrificado. Podemos pensar em regras e procedimentos derivados da demarcação de certos direitos, por exemplo sua suspensão momentânea em tais e tais casos(não é meu objetivo aqui discorrer sobre a correção de tal argumentação, o meu ponto é que ela não é inerentemente incorreta). Até porque dizer que "se algum indivíduo tem, a priori, uma reclamação legitima de sacrifício por parte de outro indivíduo, isso só significa que a auto-propriedade (self-ownership) do segundo não é válida, significa que o segundo é um escravo do primeiro, o que viola a natureza dessa entidade e a concepção liberal de direitos e justiça" não faz muito sentido quando tal reclamação legítima é mútua.

update: esqueci de comentar uma outra forma de colocar o problema. Pode A invadir a propriedade de B para evitar que B mate C? Neste caso, seria válido garantir os direitos de propriedade de B(ou seja, não exigir uma suspensão momentânea dos mesmos) de tal modo que B mate C?

Alcohol worse than ecstasy on shock new drug list

James Randerson, science correspondent
Friday March 23, 2007

Some of Britain's leading drug experts demand today that the government's classification regime be scrapped and replaced by one that more honestly reflects the harm caused by alcohol and tobacco. They say the current ABC system is "arbitrary" and not based on evidence.

The scientists, including members of the government's top advisory committee on drug classification, have produced a rigorous assessment of the social and individual harm caused by 20 substances, and believe this should form the basis of any future ranking.

By their analysis, alcohol and tobacco are rated as more dangerous than cannabis, LSD and ecstasy.

They say that if the current ABC system is retained, alcohol would be rated a class A drug and tobacco class B.

"We face a huge problem," said Colin Blakemore, chief executive of the Medical Research Council and an author of the report, which is published in the Lancet medical journal. "Drugs ... have never been more easily available, have never been cheaper, never been more potent and never been more widely used.

"The policies we have had for the last 40 years ... clearly have not worked in terms of reducing drug use. So I think it does deserve a fresh look. The principal objective of this study was to bring a dispassionate approach to what is a very passionate issue."

David Nutt, a psychopharmacologist at Bristol University and member of the Advisory Council on Misuse of Drugs (ACMD) which advises ministers on drug policy, added: "What we are trying to say is we should review the penalties in the light of the harms and try to have a more proportionate legal response.

"The point we are making is that all drugs are dangerous, even the ones that people know and love and use regularly like alcohol."

Professor Nutt and his team analysed the evidence of harm caused by 20 drugs including heroin, cocaine, cannabis, ecstasy, LSD and tobacco.

They asked a group of 29 consultant psychiatrists who specialise in addiction to rate the drugs in nine categories. Three of these related to physical harm, three to the likelihood of addiction and three to social harms such as healthcare costs. The team also extended the analysis to another group of 16 experts spanning several fields including chemistry, pharmacology, psychiatry, forensics, police and legal services.

The final rankings placed heroin and cocaine as the most dangerous of the 20 drugs. Alcohol was fifth, the class C drug ketamine sixth and tobacco was in ninth place, just behind amphetamine or "speed".

Cannabis was 11th, while LSD and ecstasy were 14th and 18th respectively. The rankings do take into account new evidence that specially cultivated "skunk" varieties of cannabis available now are two to three times stronger than traditional cannabis resin.

Evan Harris MP, the Liberal Democrats' science spokesman, said the paper undermines the government's claim that drug policy is evidence-based. "This comes from the top echelons of the government's own advisory committee on the misuse of drugs. It blows a hole in the government's current classification system for drugs." He said the ACMD should make recommendations to ministers on how to change drug policy based on the findings.

But the shadow home secretary, David Davis, rejected any changes that would confuse the public. "Drugs wreck lives, destroy communities and fuel other sorts of crime - especially gun and knife crime. Thanks to the government's chaotic and confused approach to drugs policy, young people increasingly think it is OK to take drugs," he said, adding that he was against downgrading of ecstasy. "It is vital nothing else leads young people to believe drugs are OK."

The position of ecstasy near the bottom of the list was defended by Prof Nutt, who said that apart from some tragic isolated cases ecstasy is relatively safe. Despite about a third of young people having tried the drug and around half a million users every weekend, it causes fewer than 10 deaths a year. One person a day is killed by acute alcohol poisoning and thousands more from chronic use.

Prof Nutt said young people already know ecstasy is relatively safe, so having it in class A makes a mockery of the entire classification system for them. "The whole harm-reduction message disappears because people say, 'They are lying.' Let's treat people as adults, tell them the truth and hopefully work with them to minimise use."

Another advantage of the new system, according to Professor Blakemore, is that it would be easy to tweak the rankings based on new evidence.

The public furore over the downgrading of cannabis from B to C, he said, showed how hard it is to change drug classifications once they are fixed. "[Our system] would be easy to use on a rolling basis, to reassess the harms of drugs as evidence developed," he said.

Comentário perfeito

Trecho de resenha sobre o Kindle, no site da Amazon:

"I do not have a quarrel with the price of the Kindle. Amazon did their market research and came up with a price that they obviously thought their target market would pay. I paid it. As all well know, the Kindle sold out quickly. People on Ebay are paying $1,000.00 for the Kindle in order to have it for Christmas.

I enjoy those `negative Nellies' (to quote Ned Flanders) who write that Amazon overpriced the Kindle and hence those running Amazon are greedy idiots. I guess they imagined the following scene having occurred on the day of the Kindle's debut:

(Clerk, running into Jeff Bezos' office): "Sir, the 20,000 initial run of Kindle units sold out within six hours!"

(Jeff Bezos, jumping out of chair in alarm): "Great Scott! We must have overpriced it!" "

Da relevância do álcool para o debate sobre as drogas

-o álcool é um tipo de droga e os efeitos de sua proibição/legalização se assemelham mais aos efeitos de proibição/legalização de outras drogas do que a proibição/legalização das mesmas em relação a proibição de outros tipos de produto

-o status de legalidade do álcool, que é uma droga, coloca em questão a idéia de que a comercialização das drogas, por princípio, deva ser proibida

-o status de legalidade do álcool facilita o seu consumo entre menores de idade e serve de motivação 'extra' para a prática de vários atos violentos como brigas em estádios de futebol, ou atos irresponsáveis como dirigir alcoolizado. Ou seja, o seu status de legalidade parece guardar semelhança com efeitos deletérios do consumo de drogas atualmente proibidas, e mesmo assim esses argumentos parecem não ser suficientes para convencer a maioria de que o álcool deva ser proibido.

-o consumo de álcool é mais destrutivo do que o consumo de ecstasy e maconha

-o fato de existirem drogas atualmente ilegais que são mais destrutivas do que o álcool não é, em si, razão para proibi-las, visto que é preciso existir um critério que não seja relativo, mas sim objetivo, para que possamso traçar alguma linha entre legalidade ou ilegalidade(ou mesmo concluirmos que não deve existir linha nenhuma, tanto para proibir quanto para legalizar)

Cult Of Personality

artista: Living Colour

Look into my eyes, what do you see?
Cult of Personality
I know your anger, I know your dreams
I've been everything you want to be
I'm the Cult of Personality
Like Mussolini and Kennedy
I'm the Cult of Personality
Cult of Personality
Cult of Personality

Neon lights, A Nobel Price
The mirror speaks, the reflection lies
You don't have to follow me
Only you can set me free
I sell the things you need to be
I'm the smiling face on your T.V.
I'm the Cult of Personality
I exploit you still you love me

I tell you one and one makes three
I'm the Cult of Personality
Like Joseph Stalin and Gandhi
I'm the Cult of Personality
Cult of Personality
Cult of Personality

Neon lights a Nobel Prize
A leader speaks, that leader dies
You don't have to follow me
Only you can set you free

You gave me fortune
You gave me fame
You me power in your God's name
I'm every person you need to be
I'm the Cult of Personality

Witch Hunt

artista: Rush

The night is black
Without a moon
The air is thick and still
The vigilantes gather on
The lonely torch lit hill

Features distorted in the flickering light
The faces are twisted and grotesque
Silent and stern in the sweltering night
The mob moves like demons possessed
Quiet in conscience, calm in their right
Confident their ways are best

The righteous rise
With burning eyes
Of hatred and ill-will
Madmen fed on fear and lies
To beat and burn and kill

They say there are strangers who threaten us
In our immigrants and infidels
They say there is strangeness too dangerous
In our theaters and bookstore shelves
That those who know what's best for us
Must rise and save us from ourselves

Quick to judge
Quick to anger
Slow to understand
Ignorance and prejudice
And fear walk hand in hand...

Comentando um artigo

O jornalista Luciano Trigo escreveu um artigo questionando o uso da questão do álcool no debate sobre a legalização das drogas. Respondo, abaixo, alguns dos pontos levantados:

"1) São situações completamente diferentes. A Lei Seca tentou proibir algo que sempre foi permitido, enquanto liberar as drogas seria permitir o que sempre foi proibido."

Primeiro, não é verdade que as drogas atualmente proibidas sempre foram proibidas.

Um primeiro exemplo, mais conhecido, é o do consumo de ópio, bastante popular no século XIX, e que inclusive motivou um conflito entre o Reino Unido e a China.

Um segundo exemplo, menos conhecido, é o da cocaína, que era comumente usada em vinhos bastante populares no século XIX.

A maconha só começou a ser reprimida de maneira significativa no século XX.

update: o uso recreativo do ecstasy passou a ser reprimido há menos de 30 anos

"2) A criminalidade nos Estados Unidos na década de 30 não diminuiu por causa do fim da Lei Seca, mas por causa do New Deal, a política econômica de Roosevelt que gerou aumento de emprego e renda e melhores serviços sociais. "

A Proibição foi ativa desde 1920 até 1933. A Grande Depressão ocorreu a partir de 1929/1930. Entre 1920 e 1930, no entanto, a taxa de homicídios AUMENTOU nos EUA, ou seja, mesmo antes de qualquer efeito deletério que supostamente teria sido combatido pelo New Deal.

"3) Por piores que sejam os efeitos do álcool, não dá para jogar todas as drogas, lícitas e ilícitas, na mesma vala comum. Existe uma razão para que bebidas alcoólicas sejam permitidas, e drogas como a cocaína, a heroína e o ecstasy não: a dependência. Existem dependentes do álcool, é claro, mas a imensa maioria das pessoas bebe socialmente, e pode muito bem viver sem a bebida. Com as drogas citadas, isso não acontece. Todo mundo que conhece um drogado - e todo mundo conhece - sabe disso."

Aqui há vários problemas. Em primeiro lugar, há uma confusão entre o critério que deveria ser utilizado para definir a legalidade das drogas(no caso, a sua gravidade) e o efetivamente utilizado pela atual legislação. Além disso, parece-me que a omissão da maconha é muito cômoda para defender que a atual legislação segue um critério razoável de dependência. Dizer que a imensa maioria bebe socialmente não anula o fato de que há dependentes do álcool - a maioria das pessoas também se utiliza socialmente da maconha, e até mesmo o uso do ecstasy também se dá socialmente. Um bom indicativo é que o consumo de drogas vem aumentando no mundo inteiro, o que parece indicar que há sim possibilidades de se usarem socialmente os mais variados tipos de drogas. Mas não é o uso social o argumento-base da legalização.

update 2: o grau de periculosidade das drogas é amplamente debatido:

http://www.guardian.co.uk/drugs/Story/0,,2040886,00.html


"Qualquer pessoa que tenha olhos para enxergar concorda que o viciado transforma a própria vida num inferno. O indivíduo tem o direito de escolher esse caminho? Não é uma questão de liberdade individual? Em termos."

Aqui concordamos que há um espaço importante para se discutir a liberdade individual.

"Quem se destrói através das drogas, ou faz do seu consumo o eixo de sua vida, não faz mal apenas a si mesmo - a não ser que não tenha filhos, mulher, pais, irmãos e amigos, isto é, se não fizer parte da sociedade. Mas, se isso fosse possível, as leis não seriam necessárias."

Mas este é um tipo de argumento que pode ser usado para reprimir qualquer tipo de comportamento que fuja da norma. Os indivíduos devem ter liberdade para escolher o seu próprio destino, devem ser punidos quando impedem outros de buscar o mesmo caminho.

"Na base do fenômeno do narcotráfico estão a explosão do consumo e a popularização da droga, em suma, está a escolha individual de consumir. Mas é mais fácil e conveniente esconder esta responsabilidade atrás de comparações com contextos completamente diferentes, como a América dos anos 20, ou negá-la em função da suposta necessidade imemorial do homem de se drogar."

Mas aí é que está o X da questão: a proibição destas drogas não impede o avanço e a popularização das drogas, além de ter o efeito perverso do tráfico de drogas. A legalização visa a resolver os problemas gerados pela proibição, que é ineficaz em seu objetivo e possui efeitos perversos.

A legalização não resolve o problema do consumo de drogas. Mas a proibição tampouco. A questão é comparar em qual situação preferimos estar.