Democratas - o partido da retórica vazia

O Democratas tem por princípios:

"1. Defender o primado da democracia, regime político que melhor responde às necessidades e aspirações do homem civilizado, no qual o governo é escolhido pela maioria, respeitados os direitos da minoria e assegurada a alternância do poder."

pergunta: este princípio está ameaçado, no Brasil? Eu diria que apenas a questão dos direitos da minoria, mas este é citado apenas de passagem e sem grande destaque. Mas alguém questiona que a maioria escolha o governante? Ou que o governo deva ser ocupado por pessoas que são escolhidas em eleições regulares?

"2. Lutar pela instauração da plenitude democrática, consubstanciada na existência de instituições públicas sólidas e estáveis, e na exigência de que a lei, legitimada pela representação popular, seja efetivamente igual a todos."

Pergunta: isto já não está garantido na Constituição?

"3. Advogar o direito que todos tem de expressar, livremente, seus credos religiosos e convicções políticas, como condição fundamental à existência do Estado democrático."

pergunta: isto já não está na Constituição?


"4. Consignar seu repúdio a todas as formas de totalitarismo ou de autoritarismo, reconhecendo contudo que é dever do Estado moderno defender-se da ação dos seus inimigos, dentro da lei, e sem sacrifício das liberdades fundamentais que constituem a essência da democracia."

pergunta: quais são as formas de totalitarismo e de autoritarismo que o partido repudia? Uma crítica vazia de conteúdo ao autoritarismo é banal e nada acrescenta ao debate público.

"5. Colocar-se firmemente contra qualquer espécie de discriminação e preconceito, quanto à religião, sexo e raça, bem como defender o direito das minorias."

pergunta: isto já não está garantido na Constituição?

"6. Afirmar sua crença de que os homens são basicamente iguais em direitos e que a pessoa humana é inviolável em sua dignidade, não podendo sofrer quaisquer restrições que não aquelas necessárias à preservação de sua própria integridade e de seu semelhante, e à defesa do bem comum."

pergunta: isto já não está garantido na Constituição?

"7. Proclamar a preeminência e exigir o efetivo exercício dos direitos humanos, em sua acepção moderna e dinâmica, que, além das liberdades públicas fundamentais, abrangem os direitos econômicos, os direitos sociais, os direitos culturais, os direitos ecológicos, e o direito à privacidade."

perguntas:

O que é um direito econômico? Qual a sua formulação lógica?

O que é um direito social? Qual a sua fundamentação filosófica?

O que é um direito cultural? Como se distingue do direito individual?

O que é um direito ecológico? Como seria sua realização?

O que é um direito à privacidade? Ele já não está contido nos direitos individuais?

O partido confunde a questão dos direitos, que são barreiras que limitam a ação individual e coletiva(seja do governo ou de entidades privadas), com a explícita aplicação ou reconhecimento da existência de direitos no tratamento de questões específicas. Direitos não são criados, mas explicitados e reformulados diante de novas questões. Enumeramos direitos que consideramos importantes, mas na verdade cada direito afirmado é apenas uma manifestação particular da nomocracia, ou norma constitucional. Não existe, portanto, propriamente um direito à liberdade de expressão, mas os princípios nomocráticos nos levam a reconhecer, de maneira geral, que a expressão de uma idéia deva ser livre.

"8. Pugnar pela expansão das perspectivas de vida do cidadão, de modo a permitir que um número cada vez maior de pessoas desfrute de oportunidades cada vez melhores e que os indivíduos possam ser livres para trabalhar e criar segundo suas aptidões, respeitando cada um o direito dos demais."

Permitir que algo seja alcançado pode ser feito de duas formas: eliminando as barreiras institucionais que impedem a realização individual, ou combatendo as adversidades que limitam a certos indivíduos o desenvolvimento de suas capacidades. Como o partido pretende alcançar cada um destes objetivos?

"9. Estimular e promover permanentemente a reorganização e renovação da sociedade brasileira, tornando-a espontânea e pluralista, ampliando as vias de ascensão social e política para as novas gerações e promovendo a valorização da mulher, de modo que sua participação seja efetiva e integral, sem limitações, discriminações, ou preconceitos."

pergunta: quem o partido pensa que é para promover a reorganização social? Ele realmente acredita que este seja um tema político? E o partido realmente fala sério ao dizer que tornará a sociedade espontânea? Primeiro que isto viola a própria idéia de espontaneidade. Segundo, que afirmar um disparate destes apenas mostra a profunda ignorância do partido em relação aos processos auto-regulatórios já existentes na vida social, que é ela própria em grande parte uma ordem espontânea.

"10. Preconizar a mudança social dentro da ordem democrática, recusando soluções violentas incompatíveis com as nossas tradições, e posturas imobilistas, que conflitem com as exigências de transformação da sociedade."

pergunta: a mudança social só ocorre através da via política? Não apoiar uma intervenção estatal é adotar uma postura imobilista? Que tipo de proposta o partido apóia?

"11. Propugnar por um desenvolvimento que vise à realização integral do homem, a partir de um processo de mudança qualitativa nas relações sociais, voltado para a prosperidade econômica, equidade social e equilíbrio regional, assentado em um relacionamento harmonioso com o nosso patrimônio ecológico e consentâneo com nossa cultura."

Os dirigentes da finada URSS não fariam melhor.

"12. Reclamar uma justa distribuição da renda e da riqueza e um crescimento equilibrado das regiões, objetivando a equanimidade no processo de desenvolvimento."

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"13. Exigir uma ampla participação da comunidade na formulação e implantação de decisões que aproveitem ao desenvolvimento nacional, bem como na fiscalização dos atos governamentais."

pergunta: como realizar esta exigência?

"14. Perfilhar o respeito ao direito de propriedade, com reconhecimento das responsabilidades sociais inerentes ao exercício desse direito, tendo em conta que o interesse individual não pode se sobrepor ao interesse coletivo."

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"15. Reconhecer a livre iniciativa como elemento dinâmico da economia e a empresa privada nacional como agente principal da vida econômica do País."

pergunta: como reconciliar o ponto 15 com o 14?

"16. Admitir a ingerência do Estado na economia, nos limites da lei, com a finalidade de promover o desenvolvimento, regular as relações sociais, condicionar o uso da propriedade a seu papel social e evitar a exploração predatória dos recursos naturais, sem que, contudo, em nenhuma hipótese, resulte em constrangimentos espúrios ao livre-mercado ou no cerceamento das liberdades do cidadão."

pergunta: como fazer tudo isso sem cercear a liberdade individual?

"17. Concorrer para o fortalecimento da organização sindical e o equilíbrio nas relações entre o capital e o trabalho."

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"18. Postular a modernização permanente das Forças Armadas, como requisito indispensável à defesa da soberania nacional e das instituições democráticas."

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"19. Propor uma política externa, fundada no princípio da igualdade soberana dos Estados e no respeito à autodeterminação dos povos e a não-ingerência nos assuntos internos dos outros países orientada em favor da paz mundial, do desarmamento, de uma divisão mais justa do poder político e econômico mundial e de um maior acesso dos países em desenvolvimento aos frutos do progresso material e voltada para o estabelecimento de relações com todas as nações que desejem cooperar com o Brasil, à base do respeito mútuo."

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"20. Empenhar-se em favor de um ordenamento constitucional que resulte da manifestação livre e soberana do povo brasileiro."

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