29 de mar. de 2007

'Leis' empíricas do liberalismo

1-dado um nível X de gastos do governo, é possível que se façam novos gastos sem que se precise aumentar X, mas simplesmente eliminando os gastos que atualmente são ineficientes(sem aumento populacional)

2-dado um nível X de gastos do governo, é possível que se façam novos gastos de tal forma que o aumento total seja menor do que o aumento na arrecadação de impostos, simplesmente eliminando os gastos que atualmente são ineficientes(sem aumento de impostos)

O que quero dizer com isso? Se a população não crescer, os gastos do governo podem se manter constantes, mesmo que novos gastos sejam contraídos, visto que a eliminação da ineficiência dos programas governamentais diminuiria os gastos de tal forma que novos poderiam ser contraídos sem aumentar o gasto total.

Mas se a população crescer, a quantidade de serviços ofertados pelo governo como saúde e educação terá que aumentar. E provavelmente os gastos terão que aumentar. Mesmo assim, a eliminação de ineficiências pode fazer com que os gastos aumentem menos que a receita gerada pela arrecadação de impostos.

Ou seja, nos dois casos será sempre possível efetuar cortes de impostos e reduzir a carga tributária.

Não decorre da elevação das receitas do governo, proveniente do crescimento real do PIB, que os gastos também precisem ser reajustados. Na verdade, eles até podem ser reajustados, mas nada indica que precisem ser reajustados sempre de tal forma a acompanhar o aumento da receita; nem discuto aqui o cenário no qual os gastos aumentam mais rápido que a receita.

O liberalismo vem pregando, de maneira geral, um orçamento equilibrado. Não nego o mérito de quem defende um orçamento equilibrado, mas mesmo esta defesa supõe que o nível de gastos precise necessariamente aumentar com o crescimento da economia. Na verdade, o nível de gastos provavelmente teria que aumentar com o crescimento populacional, devido aos principais tipos de serviço providos pelo governo. Mesmo assim, nada indica que este aumento dos gastos deveria acompanhar o crescimento do PIB, que normalmente leva a receita do governo para cima. Ou seja, mesmo neste caso seria possível obter um orçamento superavitário.

E olhe que nem entro em méritos ideólogicos, aqui. Apenas afirmo que a eliminação da ineficiência poderia levar o governo a poder contrair mais gastos sem precisar elevar o nível total dos mesmos, ou pelo menos de tal forma que seu crescimento seja menor que o crescimento da receita. Nem entrei no mérito destes novos gastos do governo.


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