Grande chance de pesquisa na área de criminalidade

"30/03/2007 - 17:35
Lula sanciona leis mais duras para crime hediondo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou hoje (30) a lei que aumenta a progressão de regime para presos que cometeram crimes hediondos e a que pune com mais rigor o uso de telefone celular dentro de presídio. As leis foram publicadas na edição extra do Diário Oficial da União desta quinta-feira (29).

A Lei 11.464, que trata de crimes hediondos, estabelece que os condenados por crimes hediondos, prática de tortura, tráfico de drogas e terrorismo, e que forem primários, terão direito à progressão de regime depois de cumprirem dois quintos da pena. Se o preso for reincidente, a progressão ocorrerá apenas após três quintos da pena cumprida.

A outra lei sancionada considera falta disciplinar grave o uso de celular pelo preso dentro do presídio. O diretor de penitenciária ou agente público que facilitar a entrada de celular ou aparelho de comunicação no local poderá ser condenado à detenção de três meses a um ano de prisão."

Qualquer que seja sua opinião sobre a eficácia dessas medidas, não custa nada fazer um teste empírico, não é mesmo?