Comentando os comentários

O post anterior gerou dois comentários que analiso agora:

João Luiz disse:

"Prezado Renato,

Sugiro os seguintes pontos:

Fim do serviço militar obrigatório;"

Realmente este é um ótimo ponto. O serviço militar obrigatório é problemático sob vários aspectos: a questão da liberdade individual, da eficiência deste modo de selecionar soldados e o fato de que sempre há excesso de contingente, então é muito mais simples que seja facultativo logo.

"Extinção do BNDES;"

Fundamental, esta. Mas acredito que pode entrar no tópico de que os mecanismos de mercado, como o lucro, devem funcionar livremente.

"Proibição de todo e qualquer subsídio, isenção fiscal ou uso de dinheiro público para financiar, incentivar ou fomentar atividades privadas, com fins lucrativos ou não."

Não sei, eu concordo com a parte de atividades privadas com fins lucrativos, mas não acho que seja, em tese, anti-liberal o financiamento estatal de certas atividades sem fins lucrativos. Também não acho que seja anti-liberal defender que o financiamento delas não deva existir, mas é uma proposta que parece se aproximar mais de um minarquismo estrito, que é uma das correntes do liberalismo, do que propriamente ser a base do pensamento liberal.

"Proibição da concessão de gratuidades ou quaisquer outros benefícios a estudantes, idosos, etc., especialmente em estabelecimentos e serviços privados."

Concordo quanto aos estabelecimentos privados, mas em relação a gestão pública, teríamos que verificar sobre o que trata tal benefício. Eu imagino que benefícios devam sempre se relacionar a algum tipo de incapacidade das pessoas em assumirem total responsabilidade sobre seus atos, seja esta incapacidade mental ou física. Agora, beneficiar alguém que esteja em pleno gozo dos seus direitos, sem limitações mentais ou físicas, me parece realmente abusivo.

"Privatização de todas as empresas estatais;"

Não acho tão urgente a privatização das empresas estatais, na verdade é mais interessante que o monopólio estatal seja quebrado. Por exemplo, se amanhã privatizarem os Correios, deveriam fazer de tal modo a permitir que qualquer um possa ofertar aquele serviço(podemos discutir se devemos exigir requisitos mínimos para operação, mas estas exigências não limitam, em tese, o número de ofertantes no mercado). A chamada privatização, como tem sido feita, melhora, sem dúvida, o serviço ofertado ao público, mas por outro lado é uma concessão estatal, ou seja, o monopólio de exploração do setor continua sendo do Estado, que o transfere a uma ou mais empresas privadas.

"Privatização da gestão de estradas, ferrovias, portos e aeroportos;"

Este ponto entra na proposta de quebrar os monopólios estatais.

"Transferência para a iniciativa privada da administração de todos os hospitais públicos, que passariam a cobrar do governo nos mesmos moldes dos planos de saúde."

Acho que deveríamos começar com um ponto mais pacífico, que é passar a administração dos hospitais federais para os estados. Seria importante, também, acabar com a intervenção estatal no conteúdo dos contratos dos planos de saúde.

"Implementação do sistema de vouchers na educação básica e secundária. Extinção de todas as universidades públicas."

Até onde conheço o sistema de vouchers, me parece uma ótima idéia.

Sobre as universidades, novamente o ponto mais pacífico é a transferência das universidades federais para a administração estadual. Novamente, um minarquista estrito não teria problemas em simplesmente defender o fim da intervenção do Estado na educação, mas certas correntes liberais podem defender que o Estado deva custear os estudos de estudantes mais pobres em universidades privadas, ou mesmo manter, em universidade pública, certos cursos que não são oferecidos pela iniciativa privada.

Como na questão da saúde, o conteúdo dos contratos de serviços educacionais deveria ser livre.

"Extinção do salário mínimo."

É uma boa medida. O salário mínimo pode ser um instrumento de elevação do nível médio dos salários, mas o faz da pior maneira possível: excluindo do mercado os trabalhadores menos produtivos e provocando desemprego compulsório. Mas já está contida no ponto que defende o livre funcionamento dos mecanismos de mercado, como o salário.

"Fim da contribuição sindical obrigatória;"

Eu não sei exatamente o que isto significa, mas se for o mesmo que acabar com a obrigatoriedade do trabalhador se filiar a um sindicato de sua atividade, eu apóio.

"Extinção da Justiça do Trabalho;" Poderia me explicar o motivo?

Bender disse:

"legalização do aborto"

Esta é uma discussão complicada, mas o primeiro ponto seria identificar os argumentos não-liberais que são usados na discussão. Os contrários à legalização não podem utilizar o argumento da imoralidade(tanto da mãe quanto do médico), visto que o liberalismo defende que não se pode legislar sobre atos morais que não afetam diretamente outra pessoa. Os favoráveis à legalização não podem utilizar o argumento de que, sob certas circunstâncias, o aborto seria uma escolha legítima, visto que a circunstância apenas ameniza uma pena, caso consideremos um determinado ato como crime, e não pode determinar se o ato em questão foi justo ou injusto.

Resta apenas, portanto, decidir se o feto é uma vida humana, logo deveria ser sujeito do direito, ou se é apenas uma vida humana em potencial, cabendo aos agentes privados decidirem se permitirão o seu desenvolvimento completo.

Há, basicamente, três posições sobre início da vida humana: a mesma começa no ato de fecundação, só começa depois de rompido o cordão umbilical, ou se inicia pelo mesmo critério que se determina seu fim, ou seja, o início da atividade cerebral. Eu tendo a apoiar esta última, mas novamente acho que é uma questão em aberto dentro do liberalismo, não sendo suficiente para determinar quem é liberal ou não.

"abertura das fronteiras para as pessoas, inclusive para trabalho"

Tendo a concordar com ela, mas não acho que qualquer um possa entrar em nosso território sem nos avisar que o está fazendo. Pois podem entrar, aqui, bandidos fugidos de outros países, ou pessoas que moram em áreas atingidas por doenças contagiosas. Devem existir, portanto, critérios que excluam certas pessoas de entrarem em nosso território, não por serem estrangeiras mas sim porque representam algum risco às pessoas que moram em nosso país.

"abolição dos impostos sobre circulação de bens (CPMF, ICMS, IOF)"

O que seria um imposto sobre circulação de bens?

"abolição do uso de papel-moeda (dinheiro eletrônico!)"

Poderia explicar melhor esta proposta?

"OBS: discordei de vários pontos do João Luiz, mas principalmente dos vouchers, do salário mínimo, e o mais importante, Justiça do Trabalho."

Discordância é sempre bem vinda, desde que alimente o debate civilizado e racional. Aliás, estejam livres para criticarem as minhas 10 propostas anteriores e mesmo os comentáriso feitos neste post, pois esta é uma agenda que ainda está em construção.