22 de mar. de 2007

política x Política

Há uma diferença fundamental. A primeira, política, se refere à administração da máquina governamental. A segunda, Política, discute o escopo e a finalidade do governo.

Discutir a indicação de fulano para o ministério X é política. Discutir se o governo deve intervir nesta área e como isto deve ser feito(quais os limites de sua ação) é matéria da Política.

A discussão política nacional se centra muito na política e pouco na Política.

Isso se deve a algumas razões: grande parte da discussão do legislativo realmente se foca em votar medidas administrativas, ligadas ao direito público. A questão da conveniência também é essencialmente política. Quando executar o orçamento, por exemplo. Mesmo a votação do orçamento é, em grande parte, discussão política, já que vários dos gastos já estão comprometidos por lei. Cabe apenas discutir qual é a forma mais conveniente de utilizá-lo.

Mudanças na lei podem ser tanto matéria da política quanto da Política. O grande problema é que o direito público se confundiu com o direito privado, e a expansão do primeiro acabou acarretando uma maior influência em relação ao segundo.

Uma escola do Estado ou qualquer outra que seja, de alguma forma, financiada pelo mesmo(bolsas, por exemplo), devem cumprir determinados requisitos explicitamente determinados. Já uma escola privada deveria funcionar livremente, e ser influenciada pelas decisões do direito público apenas em matérias de conveniência. Por exemplo, a diferenciação burocrática entre escola e curso, ou a validação por parte do Estado de que um aluno estudou de tal forma que é igualmente capaz como o que estudou na rede estatal(ou financiada pelo Estado).

Da mesma forma, associações voluntárias deveriam discriminar seus membros usando o critério que julgassem melhor. O fato do poder público não poder discriminar por certos critérios não implica que os agentes privados devam ser proibidos de agir dessa forma. Claro, se estes agentes tiverem alguma ligação com o governo, as regras do poder público devem valer também para o setor privado.

Bem se vê que grande parte da confusão entre direito público e direito privado se deu por causa das intervenções do Estado nos mais variados aspectos da vida social.

A área na qual este tipo de confusão acontece cada vez mais é, sem dúvida, a saúde. O serviço estatal de saúde passa a invadir, cada vez mais, a intimidade do indivíduo, pois a liberdade é uma ameaça constante ao planejamento. O Estado passa a querer escolher os riscos que o indivíduo pode tomar.

A saúde torna-se um dogma tão grande que simplesmente se nega o fato de que a morte é um fenômeno inevitável. Por mais planejamento que se faça, o indivíduo virá algum dia a falecer.

Mas quem se importa com o indivíduo? E quem é o indivíduo para desafiar a burocracia? Quem ele pensa que é para ousar assumir os riscos pela própria vida?

Por isso fala-se tanto em administração moderna. A administração é o velho planejamento social de sempre. A tão propagandeada "modernidade" se deve ao fracasso do socialismo e do intervencionismo em cumprir aquilo que prometeram. Por isso, é preciso "modernizar" o planejamento. O problema é que o planejamento do passado era baseado em "velhos" conceitos. Mas este é "novo". A ciência progrediu, agora utilizaremos o que há de mais moderno em matéria de conhecimento. Tentaremos captar melhor o elemento da liberdade, que teima em nos escapar.

Claro que poderiam assumir uma posição radical e pensar: "será que é possível uma ordem social fundada na liberdade?" Isto seria desafiar, de frente, a própria idéia do planejamento. Este é o passo que a maior parte dos bons articulistas brasileiros não consegue dar. Observam a mediocridade da vida política nacional e criticam até onde podem. Mas chega num ponto em que surtam. Ou que não conseguem estruturar o próximo passo.

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